ONGs, da CPI a novos contratos


Entidades acusadas por comissão de inquérito em 2010 continuam a receber verba do governo


RIO - Foram três anos de depoimentos e tentativas de quebra de sigilo fiscal e bancário, e um relatório de 1.478 páginas. Hoje, quase um ano depois do relatório final da CPI das ONGs no Senado, que ocorreu de 2007 a 2010, entidades acusadas de irregularidades no texto final, e com inquéritos ou processos ainda em aberto em órgãos como Ministério Público e Tribunal de Contas da União, continuam a realizar contratos com o governo federal, segundo levantamento do GLOBO. Em 2010 e 2011, os contratos somam pelo menos R$ 10 milhões.
LUCRO: Entidades negam irregularidades
Pesquisa do IBGE apontou 338 mil ONGs no país, segundo a Associação Brasileira de ONGs (Abong). Só este ano, somando gastos diretos e transferências, o governo federal já destinou cerca de R$ 3,5 bilhões a entidades sem fins lucrativos, categoria que engloba ONGs, Oscips, fundações e partidos políticos, entre outros.
Levantamento no Portal da Transparência do governo federal mostra casos como o do Instituto Uniemp. Ele aparece no relatório da CPI como acusado de subcontratar outras empresas e institutos para executar serviços para os quais tinha sido contratado, sem licitação, "configurando-se como mera intermediária entre o Estado e prestadores de serviços", dizia o texto.
Hoje, o Uniemp é alvo de vários inquéritos no MP-SP. O inquérito civil 433/2006, por exemplo, investiga um contrato do Uniemp, sem licitação, pela Secretaria estadual de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, no valor de R$ 2,2 milhões. O Uniemp "subcontratou empresas por preços inferiores, tendo ficado com o restante do dinheiro, cerca de R$ 195 mil", diz Saad Mazloum, promotor do Patrimônio Público e Social da capital:


- A ação está em andamento. Apontamos superfaturamento e que a ONG teve lucro, mesmo sendo sem fim lucrativo. Vejo as ONGs com cautela. Não se verifica se, de fato, não perseguem o lucro ou prestam o serviço.


"Suponho que seja uma lavanderia"


O Portal da Transparência aponta que o Uniemp recebeu R$ 2,2 milhões em 2011 e R$ 1,2 milhão em 2010 do Ministério da Ciência e Tecnologia, para ações que vão de pesquisa no setor elétrico a projetos em petróleo. Mostrando a diversidade de atuação do instituto, num dos inquéritos do MP-SP ele aparece como prestador de serviços em engenharia mecânica, civil e de alimentos; saúde; educação; e astronomia. O mesmo inquérito informa que a entidade teria só nove empregados.

Fundador da Associação Contas Abertas diz que governo perdeu o controle sobre ONGs


RIO - Economista, fundador da organização não-governamental Associação Contas Abertas, da qual é secretário-geral, Gil Castello Branco prega a "ampliação do controle social" para evitar desvios.
ONG: Entidades acusadas por comissão de inquérito em 2010 continuam a receber verba do governo

As ONGs se tornaram focos de corrupção?
CASTELLO BRANCO: Sem dúvida, um dos maiores focos de corrupção são os repasses para entidades privadas sem fins lucrativos. No Orçamento da União você pode saber o que foi repassado para os estados e municípios. Mas as transferências de recursos para as entidades, que incluem ONGs, Oscips e até partidos políticos, não aparecem separadas, o que dificulta a fiscalização. E são repassados por ano, em média, R$ 3,5 bilhões, sendo que, em média, 3.500 entidades recebem essa verba.

Onde está o problema?
CASTELLO BRANCO: O problema está no momento da contratação, na execução dos convênios e na prestação de contas, já que muitas não são analisadas. O governo perdeu há tempos o controle das ONGs.


Os problemas são antigos?
CASTELLO BRANCO: Lembro que, em 1991, no governo Collor, que a Legião Brasileira de Assistência repassava dinheiro para uma ONG em Canapi. Essas organizações aparecem em grande parte dos nossos escândalos.

O que é preciso para retomar o controle?
CASTELLO BRANCO: O recadastramento ajudaria e o Siconv (sistema de convênios) precisava ser mais transparente. A ampliação do controle social é fundamental. Como a sociedade pode controlar se não tem informação? O portal tinha que ser facilmente pesquisado. Enquanto continuar um mistério...
A impunidade colabora para que haja irregularidade?
CASTELLO BRANCO: As pessoas sabem que, no Brasil, o risco de ser auditado e de ter as contas analisadas é mínimo. Então, vale o risco para o corrupto.