Penas contra juízes têm de pegar o bolso, diz Calmon
Corregedora afirma que punições a magistrados devem incluir multas
Ela afirmou ontem que é preciso atualizar a Lei Orgânica da Magistratura, que regulamenta as penas
FLÁVIO FERREIRA - FSP
A corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Eliana Calmon afirmou que as penas contra juízes envolvidos em corrupção "têm de mexer no bolso" deles.
Segundo a corregedora, as penalidades devem incluir multas e a devolução de valores que forem obtidos pelos juízes com a venda de sentenças ou outros atos ilegais.
Calmon defendeu a reformulação das punições para magistrados após o encerramento da reunião anual da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) ontem em Bento Gonçalves (RS).
Fazem parte da Enccla mais de 60 instituições do Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil, entre eles o CNJ.
Recentemente Calmon iniciou polêmica que envolveu o presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, depois de dizer que o Judiciário tem infiltração de "bandidos escondidos atrás da toga".
A corregedora afirmou ontem que é preciso atualizar a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que regulamenta as penas contra os juízes.
A lei foi elaborada em 1979 e está defasada em relação à Constituição de 1988, de acordo com Calmon.
Ela lembrou que atualmente a pena máxima prevista é a aposentadoria compulsória. "Hoje em dia, aposentadoria não é mais punição."
Calmon criticou a demora do STF em preparar o anteprojeto da nova Loman.
Para a corregedora, "a Loman tem de sair com sanções novas, inclusive pecuniárias. Têm de mexer no bolso, como faz a lei de improbidade".
Para ela, as penas contra os magistrados devem ser usadas para repor o que "se pegou dos cofres públicos".
"Se há um patrimônio incompatível com a renda, com a suspeita de receber um valor 'x' em um processo, devolva", afirmou a corregedora sobre a venda de sentenças.
Ao comentar a investigação do CNJ sobre a evolução patrimonial de 62 magistrados sob suspeita, revelada pelo Folha na edição do último domingo, ela disse: "Tenho certeza de que nesta semana eu deixei muito desembargador sem dormir direito".
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