RS quer criar conselho para 'acompanhar comunicação'
OAB diz que órgãos do tipo podem cercear a liberdade de imprensa
Governo Tarso afirma que instituição não monitoraria a mídia e só tomaria decisões sobre veículos estatais
FELIPE BÄCHTOLD - FSP
O governo do Rio Grande do Sul articula a criação de um Conselho Estadual de Comunicação. O Estado já promove debates e tenta formatar modelo para um órgão que teria como atribuições "propor e acompanhar políticas de comunicação".
Na semana passada, houve um encontro com a Associação Riograndense de Imprensa, que manifestou preocupação com a ideia.
A entidade não tem posicionamento final sobre o assunto, mas diz que ainda há muitas dúvidas sobre o objetivo do novo órgão.
Segundo a direção da associação, o controle da mídia chegou a ser debatido no início do ano. Houve crítica também por parte da oposição ao governo Tarso Genro (PT).
A criação de conselhos do tipo pelo país gerou polêmica no ano passado, quando Estados como o Ceará tiveram iniciativas semelhantes.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criticou a criação dos órgãos por entender que não é competência dos Estados regulamentar a área e por considerar que poderia haver cerceamento à liberdade de imprensa.
SÓ MÍDIA ESTATAL
A proposta do RS diz que o conselho vai "promover a democratização da comunicação", "elaborar propostas" e apoiar redes comunitárias.
O secretário Marcelo Danéris, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social gaúcho, que assessora o governador, diz que não há possibilidade de o novo órgão monitorar a mídia ou analisar conteúdos veiculados.
Ele afirma que o conselho poderia, no máximo, tomar decisões sobre veículos estatais, como a TV Educativa ou a publicidade institucional.
Nas demais áreas, o órgão serviria apenas para discussões, sem interferência.
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