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Mantega diz que crise de Eike Batista afetou imagem do país
UOL

A crise nas empresas de Eike Batista afetou a imagem da economia do país. A opinião é do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que participa de evento em São Paulo nesta segunda-feira (30).

O ministro da Fazenda afirmou que a queda das ações da OGX "já causou problemas para a imagem do país". Ele disse ainda que espera que a situação da empresa melhore o mais rápido possível.
As empresas do bilionário enfrentam uma séria crise de confiança no mercado e grandes perdas na Bolsa de Valores.
A empresa petrolífera OGX, do empresário Eike Batista, perdeu R$ 13,3 bilhões em valor de mercado no ano, segundo levantamento da consultoria Economatica.

Petróleo será estratégico para o crescimento da economia

O ministro da Fazenda afirmou em evento nesta segunda-feira que que o petróleo será estratégico para o crescimento da economia do país nos próximos anos.
Segundo o ministro, o Brasil está iniciando um novo ciclo de desenvolvimento, que "será impulsionado fundamentalmente por infraestrutura, setores estratégicos e capital humano".
Mantega declarou também que é preciso ter inflação sob controle para garantir mais crescimento.
O ministro da Fazenda declarou que os gastos com juros no país podem cair mais, e defendeu o controle fiscal para assegurar o crescimento econômico.

"As palavras verdadeiras não são agradáveis e as agradáveis não são verdadeiras.”

Lao-Tsé

Um papa provocador

Carlos Alberto Di Franco - O Estado de S.Paulo

O papa Francisco é um comunicador de primeira. Simples. Direto. Desimpedido. Seu estilo é surpreendentemente solto e provocador. Seu discurso, coloquial e sincero. É um papa falante, alegre, com jeitão laico. Um papa diferente. Mas é o papa. E tem plena consciência do seu ministério e de sua autoridade. Não pode ser interpretado pela metade. Ele demanda contexto. Francisco dá boas manchetes. Mas é preciso ir ao cerne do seu pensamento. Caso contrário, cria-se a síndrome da esquizofrenia informativa: um papa fala na manchete, mas outro discursa no conjunto da matéria.
Recentemente, a última edição da revista italiana La Civiltà Cattolica, editada pelos jesuítas, publicou uma longa entrevista com o papa Francisco. O rebuliço foi imenso. Sobrou versão. Faltou fazer a lição de casa básica: ler a íntegra da entrevista. Francisco, como bem salientou a jornalista Adriana Dias Lopes, editora da revista Veja, "não mexerá nas doutrinas da Igreja Católica". Mas, sem dúvida, apontou uma mudança de tom.
O papa, creio, quer provocar uma ruptura com uma agenda negativa e reativa. "Não podemos insistir somente sobre questões ligadas ao aborto, ao casamento homossexual e ao uso de métodos contraceptivos. Isso não é possível. Eu não falei muito dessas coisas e me censuraram por isso. Mas, quando se fala disso, é necessário falar num contexto. De resto, o parecer da Igreja é conhecido, e eu sou filho da Igreja, mas não é necessário falar disso continuamente. A proposta evangélica deve ser simples, profunda, irradiante. É dessa proposta que vêm as consequências morais", sublinhou.
Francisco, por óbvio, não minimiza a gravidade dos equívocos morais. Sua defesa da vida, por exemplo, desde o momento da concepção, é clara, forte, sem nenhuma ambiguidade. A doutrina é transparente. O papa está preocupado não apenas com a atuação pública da Igreja, mas com o cuidado pastoral das pessoas concretas. Que erram. Que sofrem. Que se arrependem. Seu foco não são os processos, mas as pessoas. Quer uma Igreja mais compassiva. E isso é cativante.
Com sua humildade desconcertante, Francisco mostra que a relação com Cristo brota da forte consciência da miséria humana e da absoluta confiança na misericórdia de Deus. "Sou um pecador. E não é modo de dizer, um gênero literário. Sim, talvez possa dizer que sou um pouco astuto, sei me adaptar às circunstâncias. Sou também um pouco ingênuo. Mas a melhor síntese, aquela que me vem mais de dentro e que sinto mais verdadeira, é exatamente esta: sou um pecador para quem o Senhor olhou. Quando vinha a Roma, visitava a Igreja de São Luís dos Franceses com muita frequência. Lá contemplava o quadro Vocação de Mateus, de Caravaggio. Aquele dedo de Jesus assim dirigido para Mateus. Assim sou eu. Assim me sinto. Como Mateus. Este sou eu: um pecador para o qual o Senhor voltou o seu olhar."
A perspectiva do olhar de um Deus compassivo, acolhedor, está metida na alma de Francisco e ganha corpo no seu projeto pastoral. "A coisa que a Igreja mais necessita agora é da capacidade de curar feridas e de aquecer o coração dos fiéis, aproximar-se. Vejo a Igreja como um hospital de campanha depois de uma batalha. É inútil perguntar a um ferido grave se o seu colesterol ou a sua glicose estão altos. Devem-se curar as feridas. Depois podemos falar do resto."
Francisco insiste muito na essência da mensagem cristã: a misericórdia de Deus. A "plataforma moral" da Igreja não pode ser erguida sobre os alicerces do legalismo, mas em cima dos sólidos pilares de um projeto de salvação. Sem isso, e sem o exercício da liberdade humana, o edifício da Igreja "corre o risco de cair como um castelo de cartas, de perder a frescura e o perfume do Evangelho. A proposta evangélica deve ser mais simples, profunda, irradiante. É desta proposta que vêm depois as consequências morais."
Impressiona, e muito, o tom positivo que permeia todos os discursos do papa. Impressiona igualmente a transparência de Francisco em suas entrevistas aos jornalistas. É um papa sem tabus. Ele tirou a Igreja do córner. Francisco rasga um horizonte valente e generoso. Deixa claro que os católicos não são antinada. E que o cristianismo não é uma alternativa negativa, encolhimento medroso ou mera resignação. É uma proposta afirmativa, alegre, revolucionária. Os discursos do papa não desembocam num compêndio moralizador, mas num desafio empolgante proposto por uma pessoa: Jesus Cristo. Os jovens entendem o recado e mostram notável sintonia com Francisco.
Os que apostam na descontinuidade vão perder o jogo. João Paulo II, Bento XVI e Francisco tocam a mesma música, embora com gingado diferente. A formidável cobertura pela imprensa da eleição de Francisco revela alguns sinais importantes. O primeiro deles, sem dúvida, é a notável unidade dos cardeais. A surpreendente rapidez do processo eleitoral foi um testemunho inequívoco de que João Paulo II e Bento XVI, ao longo dos seus pontificados, investiram generosamente na construção da unidade da Igreja. A eleição meteórica de Jorge Mario Bergoglio foi, no fundo, um forte chamado à unidade e à continuidade.
O pontificado de Francisco será, estou certo, um testemunho de fé, convicção e coragem. Ao contrário dos que dentro da Igreja Católica cederam aos apelos da secularização, o novo papa sempre acreditou que a firmeza na fé e a fidelidade doutrinal acabarão por galvanizar a nostalgia de Deus que domina o mundo contemporâneo. Acredita que o esgotamento do materialismo histórico e a frustração do consumismo hedonista prenunciam um novo perfil existencial. Na visão do papa, o terceiro milênio trará o resgate do verdadeiro humanismo.

Parem com isso, senhores jornalistas! Vai que Rui Falcão decida trabalhar!
Reinaldo Azevedo - VEJA
Jornalistas, às vezes, têm cada uma! Leio no Estadão desta segunda esta notícia. Volto em seguida.

Voltei
Que bom! Vai que Rui Falcão decida ser o mais assíduo… Como ensina um bom amigo, há pessoas cujo rendimento é inversamente proporcional ao trabalho, entenderam? Ainda que eu possa, vá lá, lamentar o desperdício de dinheiro público, melhor não insistir. A cada vez que ele falta, preenche-se uma lacuna…

 

A Agonia de Prometeu: o quê o nome do Roque Barbiere está fazendo ali?  Ele é o representante eleito da região de Jeca's Land toda podrida.  He, he, he...

Fiscais pouco confiáveis

O Estado de S.Paulo

A forte influência política na composição dos Tribunais de Contas foi sempre o ponto fraco desses órgãos, porque levanta suspeitas sobre a isenção e a qualidade técnica das suas decisões, sem falar no comportamento nem sempre impecável de seus integrantes. Suspeitas que acabam de ser mais uma vez reforçadas, agora por dados constantes de levantamento feito pelo jornal O Globo, referentes a ações ou inquéritos penais de que é alvo um bom número de conselheiros de Tribunais de Contas estaduais de todo o País. Volta assim à discussão o velho tema da necessidade de adotar medidas para tornar mais técnicos esses órgãos.
Do total de 189 conselheiros desses tribunais, 29 (15%) ou estão naquela situação em ações que correm no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou já têm o seu currículo manchado por condenações por improbidade administrativa. As acusações que pesam sobre eles são as mais variadas e graves possíveis para quem tem a função de avaliar e julgar as contas de Estados e municípios: desvio de recursos dos próprios tribunais, recebimento de propinas para não fiscalizar contratos com o devido rigor, peculato e formação de quadrilha.
Em resumo, tudo isso é exatamente o oposto do que deve ser o comportamento de conselheiros de Tribunais de Contas. E não se pode dizer que se trata apenas das tristes e inevitáveis exceções que podem manchar qualquer colegiado - 15% de ovelhas negras são uma porcentagem suficientemente alta para comprometer ou pelo menos colocar em dúvida a reputação de todo o rebanho. A situação é agravada pelo fato de serem poucos os casos em que os tribunais promovem o afastamento cautelar dos que são alvo daquelas ações.
O levantamento mostra outro aspecto do problema, que deixa clara a leviandade com que são feitas algumas nomeações. Um exemplo disso é o caso de Humberto Melo Bosaipo, que em 2002, quando era deputado estadual em Mato Grosso, foi investigado pela Operação Arca de Noé, da Polícia Federal, por suspeita de participação em esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa. Embora o Tribunal de Justiça daquele Estado tenha aceitado denúncia criminal do Ministério Público contra Bosaipo, a Assembleia aprovou seu nome, em 2007, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas. Com isso, Bosaipo ganhou foro privilegiado no STJ, onde é réu em 11 ações penais.
Constatou-se que, nas condenações de conselheiros por improbidade administrativa, em geral as irregularidades referem-se a atos praticados por eles antes das nomeações. Ou seja, o despudor dos responsáveis pela indicação e aprovação de seus nomes - que não têm como ignorar esses fatos - parece não ter limites.
Vem de longe a prática de preencher as vagas de conselheiros desses tribunais com apaniguados políticos dos poderosos do dia - em geral ex-parlamentares - que em muitos casos são de reputação duvidosa e de qualificação técnica mais ainda. Por isso, a Constituição de 1988 alterou a forma de compor esses órgãos, estabelecendo limites ao apadrinhamento político. A composição passou a ser mista. Dos sete membros dos Tribunais de Contas estaduais, quatro são indicados pelas Assembleias, um é de livre escolha do governador e os outros dois, embora também indicados por ele, devem vir das carreiras técnicas de auditor e procurador do Ministério Público junto ao tribunal.
Esse foi só um pequeno avanço, porque, como a maioria dos indicados - quatro da Assembleia e um do governador - ainda tem origem política, a situação pouco mudou, como se vê. Diz com razão o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Diogo Ringenberg, que o componente político da maioria das nomeações é o grande problema dos Tribunais de Contas: "Há falta de independência dos conselheiros para julgar as contas de quem o nomeou". Sem falar, acrescente-se, das manchas morais em seus currículos.
Daí a proposta de sua entidade de alterar a legislação para que 80% dos conselheiros sejam escolhidos por sua competência técnica. É algo a ser considerado seriamente.

Pagamos mais por menos
O Estado de S.Paulo

Todo o severo ajuste no quadro do pessoal ativo do governo federal realizado durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) foi desfeito nos dez anos do governo petista. No fim do ano passado, o número de funcionários públicos federais em atividade já era superior ao que havia no fim de 1994 e continuou a aumentar em 2013.
Mas o desempenho do governo não acompanhou a evolução de sua folha, como mostram as manifestações por melhores serviços de saúde, educação e segurança ocorridas há pouco, as dificuldades do governo do PT para ampliar ou melhorar os serviços públicos e os obstáculos administrativos e técnicos à execução dos grandes projetos de infraestrutura, entre outros fatos. O contribuinte paga cada vez mais para manter um funcionalismo que se mostra incapaz de devolver aos cidadãos, na forma de serviços, o que o Fisco lhes toma como tributo.
Em dezembro de 1994, o quadro de funcionários ativos do Executivo era formado por 964.032 servidores. Na busca de maior eficiência da máquina administrativa, ao mesmo tempo que procurava reduzir seu custo, como parte do ajuste fiscal indispensável ao êxito do plano de estabilização então em curso - o Plano Real, de julho de 1994 -, o governo tucano promoveu uma gradual redução da folha de pessoal. Em dezembro de 2002, no fim do segundo mandato de FHC, o quadro tinha sido reduzido para 809.075. Esses dados são do Boletim Estatístico de Pessoal publicado pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento.
No governo do PT, no entanto, a tendência se inverteu. Em dezembro de 2010, por exemplo, no fim do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Executivo tinha em sua folha 970.605 funcionários ativos, ou 20% mais do que no início da administração petista. O número continuou a crescer no governo Dilma, tendo alcançado 997.661 servidores ativos em dezembro do ano passado. Isso significa que, nos dez anos da gestão do PT, o quadro de pessoal do Executivo cresceu 23,3%. Hoje deve ser ainda maior (o último dado divulgado pelo governo refere-se a dezembro de 2012), pois o Orçamento da União em execução previu a contratação de 61.682 novos servidores públicos federais, a maior parte dos quais para o Executivo.
Uma parte do aumento do quadro de servidores foi explicada pelo governo petista como necessária para a recomposição da estrutura de pessoal de áreas essenciais para a atividade pública e para fortalecer as atividades típicas do Estado. Embora tenha havido aumentos gerais para o funcionalismo, a política de pessoal do PT foi marcada durante vários anos por benefícios específicos para determinadas carreiras, o que acabou gerando distorções e fomentando reivindicações de servidores de outras carreiras com base no princípio da isonomia.
Os relatórios sobre gastos com pessoal utilizam valores correntes, isto é, não descontam a inflação que houve desde o início da série histórica até agora. Para ter uma ideia da evolução dos gastos com pessoal, cite-se, apenas a título de exemplo, que, entre 2004 e 2011, enquanto a inflação acumulada ficou em 52,7%, o custo médio do servidor do Executivo aumentou mais de 120%. Isso significa aumento real de cerca de 46% do vencimento médio do funcionário do governo.
O aumento dos gastos com pessoal ocorreu também nos quadros do Legislativo e do Judiciário, e em velocidade maior do que a observada no Executivo. Em 1995, os servidores do Legislativo e do Judiciário representavam 8,9% do total e absorviam 10% dos pagamentos totais. Em 2012, eram 11,6% do total e receberam 17,7% dos pagamentos totais. O aumento mais rápido de sua fatia no bolo total pago aos servidores indica que, na média, eles ganham mais do que os servidores do Executivo.
Outra distorção no quadro do pessoal do Executivo está na sua distribuição geográfica. Embora tenha deixado de ser a capital do País há mais de meio século, o Rio de Janeiro, onde vivem 8,4% dos brasileiros, concentra 19% do total de servidores. São Paulo, com 21,6% da população, tem apenas 7,7% dos servidores federais.

Consultoria simulada levou R$ 52 mi de cartel, diz PF
Acusadas de fraude em licitação são suspeitas de pagar por serviço inexistente

Polícia usará provas da Alstom para checar se empresas delatadas pela Siemens simularam pagamento a consultor

FLÁVIO FERREIRA/MARIO CESAR CARVALHO/JOSÉ ERNESTO CREDENDIO - FSP
Empresas acusadas de fraude em licitações de trens no Estado de São Paulo pagaram R$ 52 milhões a firmas de consultoria investigadas pela Polícia Federal sob a suspeita de repassar propina a políticos e funcionários públicos desde o fim da década de 1990.
Algumas dessas consultorias foram identificadas pela primeira vez em inquérito aberto pela PF em 2008 para investigar negócios da multinacional francesa Alstom com empresas do setor elétrico e de transporte, controladas pelo governo estadual.
Neste ano, a PF ampliou o foco das investigações para empresas denunciadas pela alemã Siemens ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) como participantes de um cartel que combinou o resultado de várias concorrências do Metrô e da CPTM entre 1998 e 2008.
De acordo com a PF, que examinou a movimentação financeira de quatro consultorias sob suspeita, elas receberam repasses da Alstom e de duas outras empresas acusadas de participar do cartel, a canadense Bombardier e a brasileira Tejofran.
PROPINA
A polícia trabalha com a hipótese de que essas consultorias simulavam a prestação de serviços e eram usadas para distribuir propina a políticos e funcionários ligados ao PSDB, que governa o Estado de São Paulo desde 1995.
A Siemens também é alvo de investigações da polícia. Em 2008, um executivo da empresa apresentou anonimamente uma denúncia à direção da companhia na Alemanha e afirmou que ela também usou consultorias brasileiras para repassar propina a políticos e funcionários.
Segundo a PF, a Alstom pagou R$ 45,7 milhões à consultoria MCA, do empresário Romeu Pinto Júnior na época dos repasses.
O dinheiro foi depositado em contas controladas por ele no Brasil e na Suíça.
Em depoimentos à PF e ao Ministério Público, em 2009 e 2012, o consultor disse que não prestou os serviços indicados nos recibos entregues à Alstom e que foi usado para distribuir propina. Pinto Júnior afirmou que entregava o dinheiro a motoboys de doleiros e não sabe a quem ele foi repassado depois.
De acordo com os relatórios da PF sobre a movimentação financeira dessas empresas, a Alstom também transferiu R$ 4,8 milhões à ENV, pertencente ao consultor Geraldo Villas Boas, e à Acqua-Lux, controlada por Sabino Indelicato, ligado a Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Marinho foi chefe da Casa Civil no governo de Mário Covas, entre 1995 e 1997, e é investigado em outro inquérito por ter foro privilegiado.
A atual diretoria da Alstom diz desconhecer as investigações da PF. Em depoimento à polícia, Villas Boas e Indelicato negaram que o dinheiro fosse destinado a políticos.
A Bombardier e a Tejofran pagaram R$ 1,5 milhão entre 2005 e 2009 à consultoria BJG, controlada pelo ex-secretário estadual de Transportes Metropolitanos José Fagali Neto, que começou a ser investigado pela PF em 2008, quando foram descobertos depósitos da Alstom em seu nome na Suíça.
A Justiça da Suíça bloqueou US$ 6,5 milhões depositados no exterior após encontrar o nome de Fagali Neto em papéis da Alstom que faziam referência ao pagamento de propina no Brasil.
A Bombardier diz que contratou a BJG para assessorá-la em concorrências, fazendo pagamentos "absolutamente lícitos". A Tejofran diz que os valores pagos são compatíveis com as consultorias.
Como a Folha revelou no último dia 23, Fagali Neto recebia informações sobre planos do governo estadual de um alto funcionário da Secretaria de Transportes Metropolitanos, Pedro Benvenuto, que pediu demissão após a revelação.
O delegado Milton Fornazari, responsável pelas investigações da PF, indiciou Fagali Neto e os outros três consultores por suspeita de corrupção ativa. Fagali Neto diz que pode provar que suas consultorias existiram.
A PF entregou relatório sobre os negócios da Alstom em São Paulo em agosto de 2012, mas o procurador Rodrigo de Grandis considerou que a investigação era insuficiente para levar o caso à Justiça e pediu novas apurações. Ele demorou mais de um ano para chegar a essa conclusão.

PT privatiza “Minha Casa Minha Vida” e usa verba do programa para beneficiar militantes. Na lambança, há de tudo: improbidade administrativa, ofensa à Constituição e crime eleitoral
Reinaldo Azevedo - VEJA

Jamais atribuí ao PT algo que o partido não tivesse feito. Nunca foi preciso fantasiar sobre teorias conspiratórias para criar um bicho-papão. Até porque, quando o partido está na área, não resta ao cronista muito espaço para imaginação. No mais das vezes, os petistas surpreendem só porque conseguem ir além dos juízos mais severos que possamos fazer a respeito deles. O diabo é sempre mais feio do que se pinta. Reportagens publicadas no Estadão neste domingo (aqui, aqui e aqui) provam, sem margem para dúvidas, que o programa “Minha Casa Minha Vida”, em São Paulo, transformou-se num instrumento de luta política. Onze das doze entidades cadastradas para receber repasses do governo federal e gerir a construção de casas são comandadas pelo PT; a outra é ligada ao PCdoB. Juntas, elas administram uma bolada de R$ 238,2 milhões. Pior: essas entidades criam critérios próprios para selecionar os beneficiários das casas, que não constam das disposições legais do “Minha Casa Minha Vida. Vamos ver.

O governo federal, por meio do Ministério das Cidades, seleciona entidades — o único critério e haver uma militância organizada — que passa a gerir fatias milionárias de recursos para a construção das casas. E como e que esses grupos administram o dinheiro? Leiam trecho (em vermelho):
Os critérios não seguem apenas padrões de renda, mas de participação política. Quem marca presença em eventos públicos, como protestos e até ocupações, soma pontos e tem mais chance de receber a casa própria. Para receber o imóvel, os associados ainda precisam seguir regras adicionais às estabelecidas pelo programa federal, que prevê renda familiar máxima de R$ 1,6 mil, e prioridade a moradores de áreas de risco ou com deficiência física. A primeira exigência das entidades é o pagamento de mensalidade, além de taxa de adesão, que funciona como uma matrícula. Para entrar nos grupos, o passe vale até R$ 50. Quem paga em dia e frequenta reuniões, assembleias e os eventos agendados pelas entidades soma pontos e sai na frente.

Ou por outra: as entidades petistas privatizam o dinheiro público e só o distribuem se os candidatos a beneficiários cumprirem uma agenda política. Atenção! O MST faz a mesma coisa com os recursos destinados à agricultura familiar. A dinheirama vai parar nas mãos de cooperativas ligadas ao movimento, e as que são mais ativas politicamente são beneficiadas. Não houvesse coisa ainda mais grave, a simples cobrança da taxa já é um escândalo. Essas entidades, afinal, passam a cobrar por aquilo a que os candidatos a uma casa têm direito de graça. É claro que isso fere o princípio da isonomia.

Mas esse não e, reitero, o aspecto mais grave. Observem que o eventual acesso, então, a uma moradia passa a ser privilégio de quem se dedica a um tipo muito particular de militância política — gerenciada, como é evidente, pelos petistas. Assim, o que é um programa do Estado brasileiro passa a beneficiar apenas os que estão sob o guarda-chuva de um partido político. O Ministério das Cidades diz que não pode interferir na forma como essas associações se organizam. Entendi: então o governo lhes repassa o dinheiro — e elas pode, se quiserem, jogar a Constituição e as leis no lixo. Parece-me escandalosamente claro que, ao tolerar essa prática, os responsáveis pela pasta incorrem em vários parágrafos da Lei de Improbidade Administrativa — isso para começo de conversa. 

Haddad

As indicações passam a ser arbitrárias. E contam, como não poderia deixar de ser, com o apoio do prefeito Fernando Haddad. Em agosto, ele assinou um decreto em que estabelece que essas entidades poderão indicar livremente os beneficiários do programa. E não pensem que é pouca grana, não! É uma bolada! Leiam mais um trecho:
A maior parte das entidades é comandada por lideranças do PT com histórico de mais 20 anos de atuação na causa. É o caso de Vera Eunice Rodrigues, que ganhou cargo comissionado na Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab) após receber 20.190 votos nas últimas eleições para vereador pelo partido. Verinha, como é conhecida, era presidente da Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Noroeste até março deste ano – em seu lugar entrou o também petista José de Abraão. A entidade soma 7 mil sócios e teve aval do Ministério das Cidades para comandar um repasse de R$ 21,8 milhões. A verba será usada para construir um dos três lotes do Conjunto Habitacional Alexius Jafet, que terá 1.104 unidades na zona norte.
No ano passado, Verinha esteve à frente de invasões ocorridas em outubro em prédios da região central, ainda durante a gestão de Gilberto Kassab (PSD), e em pleno período eleitoral. Em abril, foi para o governo Haddad, com salário de R$ 5.516,55. A Prefeitura afirma que ela está desvinculada do movimento e foi indicada por causa de sua experiência no setor.
Outra entidade com projeto aprovado – no valor de R$ 14 milhões –, o Movimento de Moradia do Centro (MMC), tem como gestor Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, filiado ao PT há mais de 30 anos e atual candidato a presidente do diretório do centro. Com um discurso de críticas à gestão Kassab e de elogios a Haddad, ele também nega uso político da entidade. “Qualquer um pode se filiar a nós e conseguir moradia. Esse é o melhor programa já feito no mundo”, diz sobre o Minha Casa Minha Vida Entidades.

Campanha eleitoral
Como se vê, esses “movimentos” são tão independentes quanto um táxi. Atuaram abertamente durante a campanha eleitoral em favor de Fernando Haddad e contra a gestão anterior. E é certo que, além da apropriação de dinheiro público, do possível crime de improbidade, da agressão a direitos fundamentais garantidos pela Constituição, tem-se também o crime eleitoral. Leiam:
Nas eleições do ano passado, pelo menos três vereadores petistas – Juliana Cardoso, Nabil Bonduki e Alfredinho – tiveram o apoio de entidades de moradia para obter a vitória nas urnas. Também do partido, o deputado federal Simão Pedro e o estadual Luiz Cláudio Marcolino tiveram com o apoio de líderes dos sem-teto nas eleições de 2010.
“Nas últimas eleições nós fizemos campanha para o Nabil (Bonduki), mas eu gosto mesmo e tenho simpatia é pela Juliana (Cardoso)”, afirma Vani Poletti, do Movimento Habitação e Ação Social (Mohas), com sede na região de Cidade Ademar, na zona sul da capital. Ela afirma estar insatisfeita com o fato de o PP do deputado federal Paulo Maluf ter ficado com a Secretaria Municipal de Habitação. “O movimento esperava que fosse o Simão Pedro.” 

Retomo

Simão Pedro, é? É o atual secretário de Serviços da Prefeitura de São Paulo. Não custa lembrar: é ele o amigão e ex-chefe de Vinicius Carvalho, o chefão do Cade, que conduz aquela estranha investigação sobre a Siemens. Um rapaz sem dúvida influente…

Entenderam agora por que os companheiros querem tanto o financiamento público de campanha? Os demais partidos ficariam obrigados a se contentar com o que lhes coubesse de um eventual Fundo. Com os petistas, no entanto, seria diferente. Além do apoio da máquina sindical — proibida, mas sempre presente —, a legenda continuaria livre para usar recursos públicos, por intermédio dessas entidades, para fazer campanha eleitoral.

O caso está aí. Não há dúvida, ambiguidade ou mal-entendido. Um partido está usando dinheiro público em seu próprio benefício e manipulando as regras de um programa federal para que ele beneficie apenas os seus “escolhidos”.

Com a palavra, o Ministério Público. O que é isso senão a criação de um estado paralelo, de sorte que os mecanismos de decisão deixem de obedecer a critérios republicanos e se submetam às vontade de um partido? Pensem um pouquinho: de outro modo e com outros meios, também o mensalão não foi outra coisa. Em São Paulo (e duvido que seja muito diferente Brasil afora), o “Minha Casa Minha Vida” virou propriedade privada das milícias petistas.

Os órfãos de junho

José Roberto de Toledo - O Estado de S.Paulo

Um a cada três eleitores brasileiros está sem candidato a presidente - mesmo depois de ser confrontado com a lista de presidenciáveis pelo Ibope. Ele já foi simpatizante de Dilma Rousseff (PT), antes dos protestos. Desiludiu-se, manifestou-se nas ruas e aderiu a Marina Silva (sem partido). Cansou. Agora, não sabe em quem votar. É o órfão de junho.
Essa orfandade não vai durar para sempre, porém. A história mostra que dois de cada três desses indefinidos vão acabar escolhendo um candidato, mesmo que na última hora e na base do "mal menor". Isso provoca dois efeitos.
O primeiro é precipitar análises aritméticas de que Dilma Rousseff se elegeria no primeiro turno. A conta pode estar certa (porque ela supera a soma dos votos dos rivais), mas a conclusão é simplista - como veremos mais à frente. O segundo e mais relevante efeito é que para onde penderem os órfãos, penderá a eleição.
As taxas de votos brancos e nulos somadas não chegaram a 10% nas eleições presidenciais de 2010 - nem na de 2006. Na mais recente pesquisa Ibope, 15% declaram a intenção de anular. Mas o histórico mostra que essa proporção deve baixar em pelo menos um terço até a hora de o eleitor votar.
O Ibope encontrou essa mesma taxa de branco/nulo em setembro de 2009, faltando os mesmos 12 meses para a eleição de 2010 que restam para a eleição de 2014. Está tudo dentro do script.
Tampouco a abstenção tem sido uma forma de protesto no Brasil. Descontados os fantasmas - que morreram, mas continuam vivos e saudáveis no cadastro da Justiça Eleitoral -, a taxa de eleitores que deixam de votar é inferior a 10%. Ela se distribui de forma razoavelmente homogênea pela sociedade, o que significa que não tende a prejudicar mais um candidato do que outro.
Tudo isso considerado, conclui-se que 20% do eleitorado está à deriva e pode, em tese, migrar para qualquer das candidaturas. É voto suficiente para levar até o mais nanico dos candidatos ao segundo turno - e, eventualmente, elegê-lo presidente. Isso não tira o favoritismo de Dilma, mas o coloca em perspectiva.
Esses órfãos podem voltar para o colo da petista e elegê-la no primeiro turno? Sim, mas a presidente terá primeiro que reconquistá-los. E ela está tentando.
Não foi por acaso que Dilma ressuscitou, justamente agora, sua conta no Twitter - depois de ter abandonado a rede social onde foi muito popular durante a campanha de 2010 e da qual se retirou sem dar qualquer satisfação logo que chegou ao poder.
Reforçar a presença online é uma tentativa de atingir o público que frequenta o Twitter e o Facebook com mais assiduidade: os "jovens" de menos de 45 anos. Foram eles que marcharam em junho. É entre eles que a taxa de branco/nulo se destaca. É com eles que a presidente tentará dialogar. Mas não falarão sozinhos.
Aécio Neves (PSDB) lançou uma estratégia de comunicação na semana anterior que se explica pelo nome, com direito a hashtag: #vamosconversar. O tucano também percebeu que tem uma oportunidade de crescer se alcançar esse eleitor desamparado. Está apelando às redes sociais para chegar mais perto dele.
Eduardo Campos (PSB), por enquanto, mostra-se mais preocupado em conquistar a simpatia dos donos dos prédios da avenida por onde passou a maioria dos protestos em São Paulo, a Paulista, do que se aproximar dos manifestantes. Mas é por saber que eles estão órfãos que o presidente do PSB tirou seu partido do governo e demonstrou que é de fato candidato contra Dilma.
Já Marina Silva parece ter acreditado que os órfãos adotariam sua Rede por inércia. Não adotaram. Nem assinaram fichas em quantidade suficiente para superar os riscos inerentes a quem desafia tucanos e petistas ao mesmo tempo. Agora é Marina que se arrisca a ficar órfã na eleição.

Lula diz que teria 'mais critério' hoje ao indicar para STF
Para ele, história mostrará que no julgamento do mensalão houve 'linchamento por parte da imprensa'

Ex-presidente afirma que pretende fazer comícios em regiões que Dilma Rousseff não esteja na campanha de 2014

FSP
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista ao "Correio Braziliense", que se fosse indicar hoje um ministro para o STF (Supremo Tribunal Federal) teria "mais critério".
Apesar de dizer que indicaria hoje os mesmos nomes à Suprema Corte se tivesse que decidir com as informações que tinha no passado, Lula admite que, ciente das informações que tem agora, faria opções diferentes. "Eu teria mais critério. Um presidente recebe listas e mais listas com nomes", explica.
Dos atuais 11 ministros, Lula foi o responsável pela indicação de quatro ao STF: o presidente Joaquim Barbosa, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
Barbosa foi o relator do mensalão e acatou a maior parte das acusações contra os réus, entre eles José Dirceu, ex-ministro de Lula.
Entre os auxiliares que ajudavam Lula na escolha de ministros estavam o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e o próprio Toffoli, que trabalhava na Casa Civil.
O ex-presidente evitou dar opiniões sobre o que achou da ação, mas falou que "a história vai mostrar que, mais do que um julgamento, o que nós tivemos foi um linchamento por uma parte da imprensa brasileira".
Lula também falou dos cenários para 2014. Sobre a recente saída do PSB do governo, disse que "todo mundo errou". Em 2014, gostaria de fazer comícios em nome da presidente Dilma Rousseff.
"Eu não quero estar na coordenação, eu quero ser a metamorfose ambulante da Dilma. Estou disposto. Se ela não puder ir para o comício num determinado dia, eu vou no lugar dela. Se ela for para o Sul, eu vou para o Norte. Se ela for para o Nordeste, eu vou para o Sudeste. Isso quem vai determinar é ela", disse na entrevista.
O ex-presidente também respondeu sobre a atuação dele depois que deixou a Presidência da República. Uma reportagem da Folha mostrou que quase metade das viagens internacionais feitas por Lula foi bancada por grandes empreiteiras.
"Mas veja a malandragem. Todas as empresas, inclusive as de jornais e de televisão, têm lobistas em Brasília. Mas são chamados de diretor corporativo ou institucional. Agora, se alguém faz pelo pais, é lobista. Faz parte da pequenez brasileira."
Na entrevista, o ex-presidente Lula disse ainda que, se o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, tivesse aumentado as tarifas de ônibus em janeiro, não teriam ocorrido manifestações no meio do ano.
Sobre destituição do serviço público de Rosemary Noronha, a ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo, Lula disse que "o servidor que comete algum ilícito tem de ser exonerado".

A morte do cheque
Em extinção, meio de pagamento sobrevive nas agências de turismo e nas compras parceladas que complementam o limite do cartão
DANIELLE BRANT - FSP
Para vender mais guarda-chuva e carregador de celular, Ednaldo Nascimento, 45, passou a aceitar cartão de débito e crédito em pleno cruzamento da avenida dos Bandeirantes com a rua Porto Alegre, em Moema (zona sul), onde trabalha há 15 anos.
Orides de Oliveira, 53, viu sua barraca de água de coco deslanchar em frente ao estádio do Pacaembu (centro), quando aderiu ao cartão. Na mesma feira, a peixeira Regina Itinoche, 50, passou a vender mais frutos do mar após aceitar cartões.
Além da maquininha de débito e crédito, os três têm em comum a completa aversão ao cheque, meio de pagamento arriscado e praticamente em extinção no país.
Cada vez mais lojas não aceitam mais cheques.
Segundo a Febraban (Federação dos Bancos), o uso de cheques cai em média 10% ao ano. Na Caixa, houve queda de 60% entre 2002 e 2012. No Santander, a queda média anual foi de 12% desde 2008.
"Houve uma queda da aceitação do cheque nos estabelecimentos que aceitam cartão", afirma Ricardo Vieira, diretor da Abecs (associação das empresas de cartões).
Os próprios bancos desestimulam o uso do cheque, cuja compensação é manual e mais cara do que os pagamentos eletrônicos. A maioria dos pacotes só permite a emissão de 20 cheques por mês sem cobrar tarifa ou exigir liberação.
Os cheques sobrevivem nas agências de turismo. Segundo a Telecheque, cerca de 65% das compras são feitas com cheque pré-datado.
Nos supermercados, 3% a 5% das compras diárias são feitas com cheques.
Houve um aumento no valor médio dos cheques emitidos. Segundo o BC, entre 2006 e 2011 esse valor cresceu 86%, de R$ 941,6 para R$ 1.752,20. Isso ocorreu porque o cheque se tornou um instrumento de crédito, afirma José Antônio Praxedes, presidente da Telecheque, empresa especializada na verificação de cheques.
O instrumento, porém, ainda supre alguns limites do mercado de cartões.
"O limite médio no Brasil de um cartão de crédito está em R$ 460. Não dá nem para comprar um fogão", diz. Por outro lado, lembra, quando alguém vai fazer uma compra com cheque, ninguém vê o limite.
Hoje, o cheque é usado em compras programadas, como a entrada para a aquisição de um veículo ou de um imóvel, ou na compra de materiais de construção. Também é um meio para pagar por serviços, diz Marcel Solimeo, economista da Associação Comercial de São Paulo. "O dinheiro sempre tem o risco de segurança."

Nos EUA, cheques ainda sobrevivem e vão pelo correio

LUCIANA COELHO - FSP
Imagine todos os meses assinar o cheque do aluguel, colocá-lo no envelope e remeter pelo correio. E fazer o mesmo com a conta de luz. E a assinatura do jornal. Ou mesmo com uma doação a instituições de caridade.
Pois os norte-americanos remetem cotidianamente o pagamento das contas, em cheque, pelo correio, como correspondência simples.
Esse comportamento, arraigado, tem perpetuado a longevidade do cheque.
Em 2006, segundo o Federal Reserve (o banco central dos EUA), 32% dos pagamentos efetuados sem dinheiro vivo foram em cheque. Em 2009, dado mais recente disponível, o número caiu para 22%. Ainda assim, os americanos assinaram 24,5 bilhões de cheques naquele ano, em um total estimado de US$ 31,6 trilhões.
Apesar do avanço das transações eletrônicas, algumas pessoas e instituições (senhorios e imobiliárias, sobretudo) só aceitam receber pagamentos em cheque, principalmente pelo custo, geralmente menor do que o de transferências.
Há ainda o traço cultural de confiar nesse meio de pagamento (6% dos cheques nos EUA são estornados), que produz situações inusitadas. O motorista sem moedas pode, por exemplo, enviar pelo correio um cheque de US$ 0,50, a posteriori e sem multa, para o pedágio.

Mulheres são vítimas de antigos parceiros em sites de "pornografia vingativa"

Erica Goode - NYT
Zanone Fraissat/Folhapress

A atriz Carolina Dieckmann teve suas fotos vazadas na internet; depois disso, o Brasil criou uma lei para proteger as pessoas de crimes assim

Ele era um cara musculoso, com "uma espécie de charme estilo nerd", lembrou Marianna Taschinger, uma combinação que se mostrou irresistível para uma menina de 18 anos numa pequena cidade do Texas.

Eles namoraram, terminaram, namoraram de novo. Ele pediu que ela escolhesse um anel de casamento. E também fez outro pedido – que ela tirasse fotos nua e enviasse para ele.

"Ele disse que, se eu não quisesse enviá-las para ele, isso significaria que eu não confiava nele, o que significaria que eu não o amava", disse Taschinger.

As fotos não serão compartilhadas com ninguém mais, ela se lembra da promessa que ele fez. E ela acreditou – até dezembro passado, mais de um ano depois que o casal terminou, quando uma dúzia de imagens dela nua apareceram num site especializado no que se tornou conhecido como "pornografia vingativa". Ela está processando o site e o ex-namorado.

Sites de pornografia vingativa apresentam fotos explícitas postadas por ex-namorados, ex-maridos e ex-amantes, muitas vezes acompanhadas de descrições depreciativas e identificando detalhes, como o lugar onde as mulheres moram e trabalham, bem como links para suas páginas na Facebook. Os sites desse tipo, que estão proliferarando, são em grande parte imunes à serem enquadrados como crime. Mas isso pode estar começando a mudar. Os legisladores da Califórnia aprovaram neste mês a primeira lei que visa esses sites de pornografia vingativa.
Com câmeras de celulares presentes por toda parte e muitos norte-americanos cedendo ao desejo de documentar até mesmo os aspectos mais íntimos de suas vidas, a pornografia vingativa inaugurou novas maneiras de vingança.

Os efeitos podem ser devastadores. Vítimas dizem ter perdido empregos, ter sido abordadas em lojas por estranhos que reconheceram suas fotos e assistido a amizades e relacionamentos familiares se dissolverem. Algumas mudaram de nome ou alteraram a aparência.

"Às vezes tudo o que quero é ficar em posição fetal e chorar", disse Taschinger, 23, que acrescentou que ela deixou o emprego num restaurante e foi perseguida por um homem que estava parado do lado de fora da casa dela, dentro de um carro.

Mas, quando as vítimas chamam a polícia, elas invariavelmente são informadas de que há pouco a ser feito. Ações judiciais às vezes conseguem extrair pagamentos de homens que publicam as fotos ou então fechar um site. Mas, uma vez que as imagens são publicadas online, elas se espalham e são pegas por dezenas ou até centenas de outros sites. 
Quando Holly Jacobs, uma mulher da Flórida, mudou de nome para se dissociar das fotos postadas por seu ex-namorado, ela as encontrou associadas ao seu novo nome. E os proprietários e operadores dos sites estão, na maioria dos casos, protegidos pela lei federal, que em grande parte os absolve da responsabilidade por material postado por terceiros.

"É uma maneira fácil de tornar as pessoas pouco empregáveis, incapazes de namorar e colocá-las potencialmente em risco", disse Danielle Citron, professora de direito na Universidade de Maryland, que está escrevendo um livro sobre o assédio online.

Como os sites têm aumentado em número, juristas e defensores das mulheres começaram a pressionar por sanções penais para as pessoas que postam neles. Só Nova Jersey tem uma lei que permitiria um processo criminal, embora não tenha sido redigida com a ideia da pornografia vingativa em mente.

Mas as propostas têm enfrentado a oposição de críticos que temem que essas leis violariam a Primeira Emenda. Um projeto de lei abordando a questão fracassou no legislativo da Flórida neste ano.

E, mesmo a lei da Califórnia, que na segunda-feira aguardava a assinatura do governador Jerry Brown, tornaria apenas algumas formas de publicações de vingança um delito passível de punição com pena de prisão ou uma multa pesada – aplicando-se apenas às fotos tiradas por outrem e publicadas com a intenção de causar sérios danos.

"O projeto foi atenuado várias vezes e assim fez seu caminho em Sacramento", disse Charlotte Laws, que começou a pressionar por uma legislação nesse sentido depois que fotos de sua filha, Kayla, 26, foram publicadas num site.

"O que nós realmente precisamos é de uma lei federal", disse Laws.

As mulheres que foram vítimas de ex-namorados desapontados entraram com ações civis com base em alegações de violação de direitos autorais, invasão de privacidade ou, em alguns casos, de pornografia infantil.

Em Michigan, um juiz federal no mês passado emitiu uma decisão num julgamento à revelia de US$ 300 mil numa ação movida por uma mulher cujas fotos apareceram no site yougotposted.

O site continua funcionando apesar de pelo menos outros quatro processos terem sido movidos contra seus operadores, incluindo um que alega que o site publicou imagens de meninas menores de idade. Os supostos proprietários e operadores do yougotposted ou não responderam aos processos judiciais ou negaram as acusações.

Taschinger é uma das 25 reclamantes, cinco delas menores de idade, que estão processando o Texxxan.com e seus operadores, a empresa GoDaddy, que hospedava o site, agora extinto por invasão de privacidade.

Nem todo mundo concorda que criminalizar a pornografia vingativa é a melhor estratégia. Marc Randazza, um advogado de Nevada que representa os reclamantes contra o yougotposted, diz que as ações civis são preferíveis.

"Por mais horrível que eu considere quem faz isso", diz ele, "será que precisamos de outra lei para colocar mais pessoas na cadeia nos Estados Unidos?"

E alguns especialistas, como Eric Goldman, professor de Direito na Universidade de Santa Clara, disseram que qualquer lei estadual seria vulnerável a contestações com base na Primeira Emenda.

Mas Eugene Volokh, um estudioso da Primeira Emenda na Universidade da Califórnia, em Los Angeles, disse que não vê obstáculo constitucional a uma lei escrita especificamente para tratar de imagens denudez ou sexuais distribuídas sem autorização. "Acho que é uma espécie de invasão de privacidade que os tribunais dirão que pode ser proibida", disse ele.

Um exemplo de como seria uma lei como esta foi esboçado por uma professora da Universidade de Miami, Mary Anne Franks, e publicada no site endrevengeporn.org, fundado por Jacobs.

Franks disse que a oposição à lei costuma decorrer de uma atitude que culpa a vítima e responsabiliza a mulher por permitir que as fotos sejam tiradas em primeiro lugar, uma atitude similar, segundo ela, a culpar as vítimas de estupro pela roupa que elas vestem ou a forma como andam.

"No momento em que a história é que ela deu as fotos voluntariamente ao namorado, toda a simpatia desaparece", disse ela.

Taschinger disse que mesmo agora suas amigas continuam mandando fotos delas mesmas nuas para os namorados.

"Você não quer pensar que daqui a cinco anos seu namorado possa se tornar um ex e faça algo realmente ruim para você", disse ela.

Tradutor: Eloise De Vylder

Premiê português admite “derrota nacional” em eleições municipais

Maior surpresa fica por conta da vitória do independente Rui Moreira no Porto
OM

As eleições municipais portuguesas, realizadas neste domingo (29/09) deram um duro recado ao governo do primeiro-ministro conservador Pedro Passos Coelho e seu partido, o conservador PSD (Partido Social-Democrata), de direita e defensor das políticas de austeridade fiscal que paralisam a economia do país.

Em Lisboa, a oposição do Partido Socialista conseguiu a reeleição de António Costa com maioria absoluta e mais de 50% dos votos totais. No entanto, a maior surpresa das votações veio do Porto, segunda maior cidade portuguesa, com a vitória de um candidato independente.
Com cerca de 80% dos votos apurados, o Partido Socialista (PS), principal oposição, somava 100 das 308 Prefeituras do país e passava em pelo menos 300 mil votos os adversários PSD e o CDS-PP (Centro Democrático Social – Partido Popular)), democratas-cristãos, com quem fechou coligação em várias cidades.
Agência Efe

Resultados das eleições municipais são um duro revés político para Passos Coelho e o PSD
Os governistas perderam em todos os grandes centros do país, fazendo com que Passos Coelho admitisse uma “derrota nacional” parabenizando os socialistas por uma “vitória significativa”. "Seguirei lutando pelo caminho que percorremos, indispensável para nos recuperarmos da crise, a confiança e o crescimento", disse Passos Coelho em alusão ao cumprimento do programa de austeridade fiscal.

Os resultados do PSD são os piores em décadas, só semelhantes aos de meados dos anos 1990 e fim dos 1980.
No Porto, chamou a atenção a vitória de Rui Moreira, candidato sem partido, que surpreendeu os rivais Luis Filipe Menezes (PSD) e o Manuel Pizarro (PS). "Sempre disse que não sou contra os partidos, mas os partidos não estão bem. Esta eleição é um claro sinal do Porto de que é possível fazer diferente e que os partidos têm de ser diferentes. Mas se eles não entenderam o que se passou aqui hoje, então não entenderam nada", afirmou. Moreira, no entanto contou com o apoio formal do CDS-PP.
As eleições municipais tiveram um índice de abstenção de em torno de 44%, valor superior ao número de abstenções de 2009.
Teste nacional
Passos Coelho havia dito antes da votação que o resultado das eleições municipais não afetaria a política nacional. No entanto, prevendo o mau resultado cada vez mais evidente nas pesquisas, mudou de opinião e admitiu que as eleições locais devem ser consideradas sob uma perspectiva nacional.
As eleições foram vistas pelos analistas locais como o primeiro teste das políticas de austeridade defendidas pela coalizão governista de centro-direita.

Em troca de um pacote de ajuda de 78 bilhões de euros, em maio de 2011, o governo português aumentou impostos, reduziu salários e aposentadorias e faz cortes significativos no funcionalismo público numa tentativa de equilibrar o orçamento. As medidas agravaram a crise econômica, que levou a taxa de desemprego a um recorde de 17,7% no começo deste ano.

Atenção ao alerta

Um dos primeiros a falar sobre riscos de crise global, economista sugere que países promovam ajustes antes da alta de juros nos EUA
FSP

A decisão do Fed, banco central dos EUA, de prorrogar seu programa de estímulo monetário trouxe alívio aos mercados internacionais. As moedas de países emergentes voltaram a se valorizar, estabelecendo-se certa tranquilidade.
O filme será mais longo, mas o final não mudará: os juros nos EUA subirão nos próximos anos, em função da recuperação de sua economia. Como o dólar ocupa lugar central do sistema monetário global, todos os países devem se preparar para o fim do período de juros internacionais próximos de zero que vigora desde 2009.
O presidente do Banco Central da Índia, Raghuram Rajan, adotou esse diagnóstico ao anunciar uma alta nos juros do país, na semana passada, no intuito de combater a instabilidade cambial e reduzir pressões inflacionárias.
Para ele, o prolongamento dos estímulos americanos não deve ser mal utilizado. É preciso aproveitar a ocasião a fim de criar as melhores condições possíveis para que a economia indiana tenha menos sobressaltos depois. Trata-se de restaurar o equilíbrio orçamentário, reduzir o deficit nas contas externas e acelerar o crescimento.
Rajam, ex-economista-chefe do FMI, é reconhecido por ter sido um dos primeiros a alertar para os riscos da euforia imobiliária, ainda no ano de 2005.
Afirmou na época que a securitização --processo mediante o qual bancos repassam carteiras de crédito para investidores, que nos EUA chegou a trilhões de dólares-- e a falta de regras prudenciais tornavam o sistema financeiro mundial mais sujeito a crises.
Sua interpretação foi rechaçada pela maioria, mas se mostrou correta dois anos depois. Seu alerta de agora torna-se mais relevante.
Por isso é saudável que o governo brasileiro comece a se mostrar disposto a reverter, ainda que de forma tardia, algumas das ações de estímulo adotadas para combater a crise.
Entre elas estão o crescimento do gasto e do crédito públicos --este foi de 33% a 50% do total de empréstimos no Brasil desde 2008.
Uma das consequências dessa expansão foi o aumento da dívida pública em cerca de 9,5% do PIB no período. As agências de classificação de risco ameaçam rebaixar a nota de crédito do país caso o governo não cesse suas intervenções.
Outros efeitos colaterais foram o crescimento da inflação e do deficit nas contas externas --fatores que pesaram para a confiança na economia diminuir nos últimos anos.
É bom o governo reconhecer a necessidade de mudar de rumo. Sem que as palavras se transformem em ações, contudo, todo ceticismo é pouco --sobretudo em ano eleitoral-- diante de um governo até aqui perdulário com as contas públicas.

Direito à assistência sanitária gratuita é fórmula para lutar contra pobreza, dizem especialistas

María R. Sahuquillo - El Pais
Há seis anos María Rosa Torres teve seu terceiro filho. Do mesmo modo que os anteriores, deu à luz em um hospital público na região central de El Salvador. Teve de pagar US$ 40 (cerca de 30 euros) pelo atendimento. Algo que para sua família, que subsiste com os US$ 150 mensais que ganha seu marido, representou um enorme esforço. Como foram os US$ 5, 20 ou 15 que teve de pagar por consulta cada vez que um dos meninos adoecia. Tanto que só ia ao médico quando era muito urgente, "só pelos meninos".

Assim como acontecia com ela, a cada ano cerca de 150 milhões de pessoas no mundo se veem à beira do abismo por ter de pagar as contas de saúde, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Um abismo do qual Torres não se aproxima há três anos, desde que El Salvador reformou seu sistema público de saúde e eliminou esses pagamentos, chamados paradoxalmente de "cotas voluntárias". Um passo para a universalização da cobertura que também está sendo dada - em ritmos diferentes - por outros países em desenvolvimento, como Serra Leoa, Índia ou Filipinas, e que contrasta com os cortes em saúde nos países desenvolvidos.
O direito à assistência sanitária gratuita para toda a população é uma das fórmulas que os especialistas consideram mais eficazes para lutar contra o círculo da pobreza. As experiências nos países onde se apostou em uma ambiciosa agenda nesse sentido - alguns eliminaram o pagamento direto, outros criaram pré-pagamentos ou seguros de saúde públicos - demonstram que é um bom caminho e que os indicadores melhoram. Seus exemplos serão revisados durante a Assembleia Geral da ONU. Nela, mandatários, especialistas e organizações tentarão definir os novos objetivos - que substituirão os do Milênio cuja data limite é 2015 - que os países em desenvolvimento devem alcançar. Um deles - abrangerão os campos de educação, meio ambiente, igualdade... - poderia ser a universalização da cobertura.
A aposta é cara, mas rentável, segundo os especialistas em saúde pública e a OMS. Esse organismo calculou que o investimento salvaria 8 milhões de vidas por ano e geraria ganhos de cerca de US$ 360 bilhões anuais entre 2015 e 2020; uma quantia, afirma a comissão de macroeconomia dessa instituição em um relatório, que equivale várias vezes ao custo das intervenções sanitárias. Como? Se forem atacadas as doenças evitáveis e se melhorarem os indicadores de saúde, se aumenta a força laboral e a produtividade desses países. Mas apesar desses dados nem todos apoiam a medida. Alguns países, como Moçambique (que dedica menos de 30 euros per capita à saúde, contra os 2.500 da Espanha, por exemplo), não negam a importância da saúde, mas acreditam que a cobertura deve ter limites: só aos menores, ou lactantes e grávidas. Mais que isso seria ilusório, dizem, em um momento em que a ajuda ao desenvolvimento, na qual se apoiam, foi muito cortada.
Os que defendem a ampliação da cobertura não encontram um bom exemplo na deriva sanitária de uma Europa afogada pela crise: Portugal e Itália aumentaram os copagamentos por visita médica, a Espanha excluiu do atendimento normalizado os sem papéis e aumentou a participação do usuário nos medicamentos, inclusive alguns que são administrados nos hospitais; e na Grécia o sistema de saúde está desmoronando.
"A verdade é que, por enquanto, os objetivos a cumprir são só para os países em desenvolvimento. Ainda não há um debate sólido sobre se a agenda deveria ser para todos", aponta Jean McGraw, especialista em saúde pública. "E, embora seja verdade que se parte de bases absolutamente díspares e incomparáveis entre os países ricos e os pobres, seria interessante; porque é uma medida eficaz para acabar com as desigualdades", incide. Nos EUA, menciona, mais de 30 milhões de pessoas carecem de seguro médico. E a reforma da saúde que Barack Obama pretende fazer para garantir a assistência não conseguiu por enquanto ver a luz.
As estatísticas jogam a favor da cobertura global. Em El Salvador, que aumentou seu orçamento para a saúde 78% desde 2006, para 437 milhões de euros, a mortalidade materna baixou de 71,2 mulheres mortas a cada 100 mil nascidos vivos em 2006 para 50,8 em 2011, graças em boa medida ao aumento do atendimento médico nos partos. Esse país centro-americano de 6 milhões de habitantes - no qual 36,5% dos lares vivem na pobreza - conseguiu alcançar dois dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio que a ONU define em matéria de saúde com três anos de antecedência. E sua reforma sanitária - inspirada em parte no modelo espanhol anterior aos cortes - é uma referência para a Organização Pan-americana da Saúde.
"Grande parte dos avanços alcançados se deve à eliminação das quotas voluntárias, muito injustas; mas também à criação de ambulatórios públicos em centenas de municípios rurais", apontou Susana Calderón, diretora de saúde da região central de El Salvador, há algumas semanas em uma visita ao país organizada pela rede de ONG Ação pela Saúde Global. Ao todo, foram construídos 600 centros em pequenas aldeias, nos quais atendem um médico e duas enfermeiras. Uma rede chave em um país onde os 2 ou 3 euros que custa o ônibus para ir ao hospital mais próximo ainda são um obstáculo insuperável. Depois da reforma, os cidadãos não pagam pelas consultas nem pelos exames. Tampouco pelos medicamentos prescritos (sempre genéricos).
O governo de Mauricio Funes decidiu dar a tacada mais ampla. Outros países, como Serra Leoa, caminham um pouco mais devagar. Esse Estado da África ocidental estabeleceu em 2010 que a assistência sanitária seria gratuita para as mulheres grávidas e lactantes e para os menores de 5 anos. Desde então, apesar de Serra Leoa - com alguns dos piores números em saúde do continente - ainda estar muito longe das metas demarcadas pela ONU, avançou: a mortalidade em menores de 5 anos caiu de mais 200 para cada mil nascidos vivos em 2006 para 185 em 2011.
"Vamos devagar, mas se conseguiu diminuir o número de partos em casa, e isso teve um efeito positivo", aponta Samuel Kargbo, responsável por saúde reprodutiva no governo de Serra Leoa e um dos principais promotores da reforma. Em um país no qual 70% da população subsistem com menos de US$ 1 por dia, uma cesariana podia custar cerca de US$ 200.
A universalização da cobertura, a eliminação das barreiras econômicas de acesso à saúde, é a receita que os estudiosos dos sistemas de saúde vêm prescrevendo há anos. "Por mais que um país cresça, se houver obstáculos que impeçam o acesso à assistência médica seu desenvolvimento será lastreado e as desigualdades permanecerão", salienta Bruno Meessen, do Instituto de Medicina de Antuérpia. E esse é o espírito com que especialistas como ele pedem que a ONU ampare em sua nova lista de objetivos a cobertura universal. Entretanto, para os países em desenvolvimento, com sistemas de saúde - e muitas vezes bases democráticas - muito frágeis, pouco pessoal especializado e grande população rural, não é fácil. Não só falta orçamento, também é necessário apoio para construir um tecido de proteção social.
Tim Roosen, coordenador da Ação pela Saúde Global - uma rede fundada em 2006 que reúne uma dezena de entidades sem fins lucrativos que apoiam a assistência universal -, explica que mais de 60 países pediram assistência técnica à OMS para fazê-lo. "E já se ampliou em parte com a cobertura em países como Tailândia, Brasil e México", diz.
A OMS acredita que a melhor fórmula de financiar os sistemas de saúde é por meio de impostos - como se faz na Espanha -, e nunca de cotas diretas dos cidadãos. "Se há algum tipo de pagamento no momento do uso, este não deve representar jamais uma barreira ao acesso", repete Margaret Chan, a diretora desse órgão, na maioria de suas intervenções sobre o assunto, ao qual dedicou este ano seu relatório anual.
Também para os pesquisadores da Fundação Rockefeller - que tem um departamento dedicado especificamente a estudar o assunto e que, como a fundação Bill e Melinda Gates, tem o foco na cobertura global -, a eliminação desses pagamentos diretos dos pacientes é o primeiro passo para avançar para a cobertura global. Sem esse passo, alerta Robert Marten, um de seus especialistas, dificilmente se pode combater o HIV, ou doenças como a tuberculose ou a malária, das quais milhões de pessoas morrem por ano.
A Assembleia da ONU e o debate sobre as novas metas a perseguir depois de 2015 chegam em um momento chave. A crise econômica aperta e os especialistas concordam que é hora de definir prioridades. Serra Leoa, por exemplo, está agora diante de um dilema fundamental. Financiou sua reforma de saúde e a assistência gratuita aos grupos vulneráveis graças a doações de países ricos - como Reino Unido - e de organismos internacionais. O dinheiro, entretanto, acaba e o governo analisa agora a fórmula para aumentar suas receitas fiscais. O país está mergulhado em um debate no qual a sociedade civil propõe taxar a indústria extrativa - ouro e diamantes - e dedicar esses impostos à educação e à saúde gratuitas. O que decidir, acrescenta seu responsável de saúde reprodutiva, será chave para seus vizinhos, que poderão imitá-la.
Mas, apesar de ser uma via a explorar, Roosen lembra que a ajuda dos países desenvolvidos continua sendo vital para sustentar os sistemas de saúde e apoiar a reforma. "São necessários até 45 euros por pessoa por ano para garantir o acesso às operações mais essenciais, como estima a OMS. Não há uma única opção política para alcançar essa meta em todos os países, já que todos têm circunstâncias muito diferentes. Há muitas opções, como sistemas contributivos, fiscais ou uma combinação de ambos", resume o coordenador da ação pela saúde global.
Em El Salvador, a saúde pública é financiada diretamente por meio do orçamento do Ministério da saúde, que representa 2,4% do PIB. Uma aposta, afirma a ministra María Isabel Rodríguez, "no direito à saúde como princípio básico". Sobretudo em uma época em que o cinturão para outras finalidades está cada vez mais apertado. Mas sua reforma sanitária também tem arestas: os hospitais públicos salvadorenhos se destinam aos cidadãos que não são cobertos pelo seguro que as empresas deveriam contratar para seus trabalhadores. Entretanto, a falta de centros privados em algumas áreas e a falta de meios fazem que a saúde pública assuma, sem apoio financeiro do setor privado, o cuidado também daqueles que deveriam estar cobertos por outro lado.
O desabastecimento de medicamentos em ambulatórios e hospitais (onde os usuários os recolhem) também é um problema, afirma Margarita Posadas, do Fórum Nacional de Saúde. A lei de medicamentos genéricos e de preço controlado baixou El Salvador do primeiro lugar no ranking dos países onde os remédios são mais caros, mas conta com uma forte oposição dos laboratórios. Estes preferem pagar as multas por não servir a tempo ou não se apresentar nos concursos, porque afirmam que não é rentável para eles. O que não ocorreu, embora seus adversários o previssem, foi um aumento descontrolado de visitas ao médico, afirma a ministra.
Em Serra Leoa o sistema se viu em graves dificuldades para enfrentar a demanda. Mas não por visitas desnecessárias, e sim por falta de meios, dizem no governo. Tanto que Kargbo foi obrigado a ir à rádio para pedir às mulheres que só vão ao posto de saúde em casos urgentes. Esse país também criou um grupo de funcionários que garante que a assistência para o grupo de população definido seja realmente gratuita. Já que esse tipo de corrupção pode ser outro dos possíveis pontos fracos da reforma.
Em El Salvador os cidadãos sabem que não devem pagar nada. Antes, o preço variava em função de quem atendia. E não havia regateio. Roberto Vargas, 63, que aguarda no corredor do hospital de San Vicente (centro do país), explica que há até pouco tempo quase não ia ao médico para tratar da hipertensão e da diabetes que sofre. "Não tinha com quê", disse. Agora lhe detectaram problemas renais agudos que talvez, com prevenção, teriam sido mais leves. Casos como o desse agricultor aposentado são salientados por Daniel Lestir, coordenador da Médicos do Mundo em El Salvador. É o exemplo de que o objetivo deve ser a cobertura total: "Os programas de atendimento gratuito exclusivamente materno-infantis provocam o esquecimento do resto da população. A saúde é universal e deve cobrir a todos". Ao exemplo de El Salvador acrescentam-se outros, como o de certos estados da Índia, que avançam lentamente; ou as Filipinas, que à cobertura universal acrescenta agora pequenas melhoras, como o acesso a anticoncepcionais gratuitos.
A falta de meios e a crise fazem que especialistas como Lestir ou Meessen reconheçam que é preciso ir passo a passo. Mas insistem em que, embora em princípio só uma parte da população tenha cobertura, a intenção deve ser ampliá-la. Por isso, dizem, a importância de conseguir incluir essa cartada na nova agenda da ONU. O coordenador da Ação pela Saúde Global acredita que os objetivos até agora definidos em termos de saúde (como a redução da mortalidade materno-infantil) tiveram um grande impacto, mas não conseguiram que os governos modifiquem seus sistemas para que o atendimento chegue aos mais pobres: "E se não cumprirem o direito à saúde para todos os cidadãos os Estados não prosperarão nem crescerão, e os pobres continuarão empobrecendo cada vez mais".
Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

Aumento de ataques jihadistas na África pode refletir enfraquecimento do movimento

Adam Nossiter - NYT
Um cerco sangrento a um shopping no Quênia, um sequestro em massa na Argélia, os ataques a instalações do governo do Níger, assassinatos de rotina de civis na Nigéria, um impulso militar agressivo em direção à capital do Mali: será que os militantes islâmicos encontraram seus alvos de preferência no continente africano?
Saiba mais sobre o grupo islâmico Al-Shabab

Grupo responsável pelo ataque ao shopping chegou a controlar boa parte da Somália

Por devastadores que tenham sido esses ataques recentes, eles podem na verdade ter mais a ver com os desafios enfrentados pelos grupos extremistas do que com uma nova força jihadista recente na África, afirmam analistas. Em cada caso, estas erupções ocorreram quando movimentos radicais islâmicos estavam na defensiva, sob a ameaça das forças internacionais, nacionais ou às vezes até mesmo locais.  

Esses assaltos ousados podem, portanto, ser vistos como chamas durante a noite, segundo alguns analistas – a tentativa dos militantes de mostrar que ainda estão por aí e ainda são capazes de derramar sangue. No momento em que parecem mais ameaçadores, os jihadistas pode de fato estar em fuga.  

"Os movimentos que estão em retirada também pode conseguir grandes impactos na mídia", disse Jean- Pierre Filiu, especialista do Instituto de Estudos Políticos de Paris.

Alguns analistas contra-argumentam que os grupos radicais poderiam simplesmente estar mudando de tática, posicionando-se para uma nova fase mais intensa da luta islâmica – embora observem que a propaganda, ao invés de um ganho tático, parece estar em primeiro lugar na mente dos extremistas durante essas crises.  

Mas outros argumentam que a fraqueza – e não apenas as ideologias radicais, fronteiras pouco seguras e acesso a armas – podem ser outro fator importante por trás desses ataques de terrorismo espalhados por um vasto continente.  

O cerco mortal a um shopping center em Nairóbi ocorreu depois que o al-Shabab, o grupo somali radical que reivindicou a responsabilidade pelo ataque, foi expulso das cidades e do território que antes controlava dentro da Somália por forças quenianas e da União Africana. 

"A Shabab enfraquecida é uma ameaça maior fora da Somália do que a Shabab fortalecida", escreveu Ken Menkhaus, um especialista no grupo para o Davidson College. "O ataque a Westgate é o sinal mais recente de fraqueza do grupo", disse ele, referindo-se ao shopping de Nairóbi onde ocorreu o ataque neste fim de semana. "Foi uma aposta desesperada e de alto risco da Shabab para reverter suas perspectivas." 

Essa mesma lógica foi evidente no ataque à usina de gás no deserto argelino em janeiro passado, no qual 39 reféns estrangeiros foram mortos. A França havia começado seu ataque contra uma variedade de grupos islâmicos que controlam o norte do Mali na semana anterior e estava no processo de despejá-los das cidades da região.

Mesmo um avanço militar islâmico em direção à capital do Mali uma semana antes disso, que estimulou a incursão francesa, aconteceu num momento em que a posição dos militantes no norte do Mali parecia ameaçada. Seu domínio rígido no norte já estava provocando a ir entre os habitantes locais oprimidos, que às vezes iam às ruas para expressá-la.
Da mesma forma, militantes atacaram no Níger em maio depois que a campanha francesa os havia desalojado de seus acampamentos no Mali, e os combatentes jihadistas foram espalhados por toda parte no deserto. 

E na Nigéria, anos de ofensivas agressivas por parte do exército – em particular o recente ataque de quatro meses – parece ter pressionado o Boko Haram, o grupo radical em guerra contra o Estado nigeriano, para fora de seu bastião de Maiduguri. O grupo continua a lutar a partir da área rural que cerca a cidade, às vezes massacrando civis. O Exército usa táticas semelhantes, matando um grande número de civis e membros do Boko Haram. 

Pode existir algum grau de polinização cruzada entre estes grupos. Por exemplo, um membro do Boko Haram pode ir para a Al Qaida do Magreb islâmico, ou AQIM – o inglês foi ouvido entre os que ocuparam Timbuktu no ano passado. Autoridades argelinas disseram que alguns militantes presentes no ataque da usina de gás na Argélia também participaram do ataque à missão diplomática dos EUA em Bengazi, na Líbia. A AQIM pode treinar alguns membros do Boko Haram, como afirmaram alguns especialistas. 

Mas há poucos indícios de um grande planejamento intercontinental para operações específicas, concordam vários analistas. 

"Há uma espécie de cumplicidade tática, que é diferente de uma coordenação estratégica", disse Marc- Antoine Pérouse de Montclos, especialista em terrorismo do Instituto Francês de Geopolítica da Universidade de Paris. "Isso diz respeito a indivíduos. Existe uma espécie de migração de combatentes." 

Analistas dizem que o ataque do al-Shabab no shopping Westgate está alinhado com as primeiras aplicações da moderna doutrina do terrorismo, dominada pelos rebeldes argelinos que buscavam expulsar os franceses nos anos 50: criar um evento tão dramático capaz de colocar sua organização de volta no mapa. 

"É a única maneira de conseguir recrutas e parecer relevante", disse Mathieu Guidère, especialista em terrorismo da Universidade de Toulouse. "É uma ação de propaganda e recrutamento, para mostrar que o jihadismo é o melhor caminho."

Tradutor: Eloise De Vylder