Scott Shane e Colin Moynihan - NYT
Há pelo menos seis anos, policiais que trabalham em um programa de combate às drogas têm acesso rotineiro, por meio de mandados, a um enorme banco de dados da AT&T que contém os registros de décadas de telefonemas dos americanos –cobrindo muito mais tempo do que a coleta de registros de chamadas telefônicas pela Agência de Segurança Nacional (NSA) ferozmente discutida.
O Projeto Hemisfério, uma parceria entre as autoridades federais e locais de combate às drogas e a AT&T, envolve uma associação extremamente estreita entre o governo e a gigante das telecomunicações e ainda não havia sido divulgado.
O governo paga a AT&T para colocar seus funcionários em unidades de combate às drogas em todo o país. Esses funcionários se sentam ao lado dos agentes do Departamento de Combate às Drogas e detetives locais e lhes dão dados telefônicos de chamadas que datam desde 1987.
O projeto vem à tona em um momento de um vigoroso debate público sobre os limites adequados de vigilância do governo e sobre a relação entre as agências governamentais e empresas de comunicação. Ele oferece a visão mais clara até o momento do uso desses dados em grande escala com fins de policiamento e não de segurança nacional.
A escala e o tempo de armazenamento de dados parecem ser muito mais amplos do que em outros programas do governo, incluindo o recolhimento de registros de chamadas telefônicas pela NSA no âmbito da Lei Patriota. A NSA armazena por cinco anos os dados de quase todas as chamadas telefônicas dos Estados Unidos, incluindo os números de telefone, horários e duração das chamadas.
O Projeto Hemisfério cobre todas as chamadas que passam por um interruptor da AT&T -e não apenas as de clientes da empresa- e inclui chamadas de 26 anos atrás, de acordo com os slides de treinamento do projeto com o logotipo do Escritório Nacional de Controle de Drogas da Casa Branca. Cerca de quatro milhões de registros de chamadas são adicionados ao banco de dados todos os dias, segundo os slides. Segundo os especialistas, uma única chamada pode gerar mais de um registro. Diferentemente dos dados da NSA, os do Hemisfério incluem a localização de quem está ligando.
Os slides foram entregues ao jornal "The New York Times" por Drew Hendricks, um ativista da paz em Port Hadlock, Washington. Ele contou ter recebido a apresentação de PowerPoint, que não é secreta, mas vem com uma tarja dizendo que são "Informações delicadas para policiamento", em resposta a uma série de pedidos de informações públicas a agências policiais da costa Oeste.
O programa foi iniciado em 2007, de acordo com os slides, e foi realizado em grande segredo.
"Todos os envolvidos são instruídos a nunca se referirem ao programa Hemisfério em qualquer documento oficial", diz um slide. Uma pesquisa do banco de dados Nexis não encontrou nenhuma referência ao programa em noticiários ou em audiências no Congresso.
O governo Obama reconheceu a escala extraordinária do banco de dados do projeto Hemisfério e a incorporação incomum de funcionários da AT&T a unidades de policiamento de drogas em três Estados.
Fundamentalmente, elas disseram que os dados telefônicos são armazenados pela AT&T, e não pelo governo, como no caso da NSA. Os números de interesse são consultados por meio dos chamados "mandados administrativos", que não são emitidos pela justiça, mas por um órgão federal, neste caso, o DEA.
Brian Fallon, um porta-voz do Departamento de Justiça, disse em um comunicado que "a emissão de mandados para abertura de registros telefônicos de traficantes de drogas é o arroz com feijão das investigações criminais".
Fallon disse que "os registros são mantidos o tempo todo pela companhia telefônica, não pelo governo", e que o Hemisfério "simplesmente agiliza o processo de envio do mandado à companhia telefônica para que a polícia possa acompanhar rapidamente os traficantes de drogas quando eles trocam de telefone para tentar evitar o rastreamento".
Ele disse que o programa é pago pelo DEA e pelo departamento de combate as drogas da Casa Branca, mas que não saberia dizer o custo.
As autoridades disseram que quatro funcionários da AT&T estão trabalhando no chamado Programa de Áreas de Narcotráfico Intenso, que reúne agentes do DEA e investigadores locais: dois no escritório de Atlanta, um em Houston e um em Los Angeles.
Daniel C. Richman, professor de Direito na Universidade de Columbia, disse que era simpático ao argumento do governo de que precisa desses dados volumosos para capturar criminosos na era dos celulares descartáveis.
"Esta é uma mudança grande na forma como o governo opera? Não", disse Richman, que foi promotor federal no combate às drogas em Manhattan na década de 1990. "Na verdade, você poderia dizer que é um esforço desesperado por parte do governo para acompanhar" os novos tempos.
Mas Richman disse que o programa, no mínimo, tocou em uma questão da Quarta Emenda que ainda não foi resolvida: se a mera posse pelo governo de enormes quantidades de dados privados, sem sua utilização efetiva, pode ser uma infração da exigência da emenda que determina que as buscas sejam "razoáveis". Mesmo que os dados permaneçam com a AT&T, o profundo interesse e o envolvimento do governo em seu armazenamento pode levantar questões constitucionais, disse ele.
Jameel Jaffer, vice-diretor jurídico do Sindicato Americano de Liberdades Civis, disse que a apresentação de 27 slides de PowerPoint, claramente atualizada neste ano para treinar funcionários da AT&T para o programa, "certamente levanta profundas preocupações com a privacidade".
"Eu diria que uma das razões para o segredo do programa é que seria muito difícil justificar sua aplicação ao público ou aos tribunais", disse ele.
Jaffer disse que, apesar do banco permanecer em posse da AT&T, "a integração de agentes do governo no processo significa que há sérias preocupações com questões da Quarta Emenda".
Hendricks solicitou os pedidos de registros públicos ao ajudar outros ativistas que entraram com uma ação federal acusando um analista de inteligência civil em uma base do Exército perto de Tacoma de ter se infiltrado e espionado grupos pacifistas. (Autoridades federais confirmaram que os slides são autênticos.).
Mark A. Siegel, porta-voz da AT&T, recusou-se a responder a perguntas detalhadas, inclusive sobre o percentual de ligações telefônicas feitas nos Estados Unidos abrangido pelo Hemisfério; sobre o tamanho do banco de dados; se os funcionários da AT&T que trabalham no programa têm habilitações de segurança e se a empresa realizou uma análise jurídica do programa.
"Embora não possamos comentar sobre qualquer assunto particular, assim como todas as outras empresas devemos responder a intimações válidas emitidas pela polícia", escreveu Siegel em um email.
Representantes da Verizon, Sprint e T -Mobile recusaram-se a responder, no domingo (1º), se suas empresas estavam cientes do Hemisfério ou se haviam participado de programas similares. Um policial federal disse que o Projeto Hemisfério era "singular" e que ele não sabia de nenhum programa semelhante envolvendo outras empresas de telefonia.
Os slides de PowerPoint descrevem várias "histórias de sucesso", destacando as realizações do programa e mostrando que é usado para investigar uma série de crimes, e não apenas violações de drogas. Os slides enfatizam o valor do programa no rastreamento de suspeitos que substituem seus telefones pelos chamados "queimados", que trocam os números de telefone ou que são de alguma maneira difíceis de localizar ou de identificar.
Em março de 2013, por exemplo, o Hemisfério encontrou o novo número de telefone e a localização de um homem que fingiu ser um general em uma base da Marinha de San Diego e, em seguida, atropelou um agente de inteligência da Marinha. Um mês antes, o programa ajudou a pegar uma mulher da Carolina do Sul que havia feito uma série de ameaças de bomba.
E em Seattle em 2011, o Hemisfério encontrou traficantes de drogas que faziam revezamento de telefones pré-pagos, levando à apreensão de 136 quilos de cocaína e US$ 2,2 milhões (em torno de R$ 4,5 milhões), segundo o documento.
Tradução: Deborah Weinberg
O governo paga a AT&T para colocar seus funcionários em unidades de combate às drogas em todo o país. Esses funcionários se sentam ao lado dos agentes do Departamento de Combate às Drogas e detetives locais e lhes dão dados telefônicos de chamadas que datam desde 1987.
O projeto vem à tona em um momento de um vigoroso debate público sobre os limites adequados de vigilância do governo e sobre a relação entre as agências governamentais e empresas de comunicação. Ele oferece a visão mais clara até o momento do uso desses dados em grande escala com fins de policiamento e não de segurança nacional.
A escala e o tempo de armazenamento de dados parecem ser muito mais amplos do que em outros programas do governo, incluindo o recolhimento de registros de chamadas telefônicas pela NSA no âmbito da Lei Patriota. A NSA armazena por cinco anos os dados de quase todas as chamadas telefônicas dos Estados Unidos, incluindo os números de telefone, horários e duração das chamadas.
O Projeto Hemisfério cobre todas as chamadas que passam por um interruptor da AT&T -e não apenas as de clientes da empresa- e inclui chamadas de 26 anos atrás, de acordo com os slides de treinamento do projeto com o logotipo do Escritório Nacional de Controle de Drogas da Casa Branca. Cerca de quatro milhões de registros de chamadas são adicionados ao banco de dados todos os dias, segundo os slides. Segundo os especialistas, uma única chamada pode gerar mais de um registro. Diferentemente dos dados da NSA, os do Hemisfério incluem a localização de quem está ligando.
Os slides foram entregues ao jornal "The New York Times" por Drew Hendricks, um ativista da paz em Port Hadlock, Washington. Ele contou ter recebido a apresentação de PowerPoint, que não é secreta, mas vem com uma tarja dizendo que são "Informações delicadas para policiamento", em resposta a uma série de pedidos de informações públicas a agências policiais da costa Oeste.
O programa foi iniciado em 2007, de acordo com os slides, e foi realizado em grande segredo.
"Todos os envolvidos são instruídos a nunca se referirem ao programa Hemisfério em qualquer documento oficial", diz um slide. Uma pesquisa do banco de dados Nexis não encontrou nenhuma referência ao programa em noticiários ou em audiências no Congresso.
O governo Obama reconheceu a escala extraordinária do banco de dados do projeto Hemisfério e a incorporação incomum de funcionários da AT&T a unidades de policiamento de drogas em três Estados.
Mas segundo as autoridades, o programa tem se mostrado especialmente útil para encontrar criminosos que descartam celulares com frequência para impedir o rastreamento pela polícia; emprega procedimentos de investigação de rotina utilizados em casos criminais durante décadas e não impôs novas questões de privacidade.
Brian Fallon, um porta-voz do Departamento de Justiça, disse em um comunicado que "a emissão de mandados para abertura de registros telefônicos de traficantes de drogas é o arroz com feijão das investigações criminais".
Fallon disse que "os registros são mantidos o tempo todo pela companhia telefônica, não pelo governo", e que o Hemisfério "simplesmente agiliza o processo de envio do mandado à companhia telefônica para que a polícia possa acompanhar rapidamente os traficantes de drogas quando eles trocam de telefone para tentar evitar o rastreamento".
Ele disse que o programa é pago pelo DEA e pelo departamento de combate as drogas da Casa Branca, mas que não saberia dizer o custo.
As autoridades disseram que quatro funcionários da AT&T estão trabalhando no chamado Programa de Áreas de Narcotráfico Intenso, que reúne agentes do DEA e investigadores locais: dois no escritório de Atlanta, um em Houston e um em Los Angeles.
Daniel C. Richman, professor de Direito na Universidade de Columbia, disse que era simpático ao argumento do governo de que precisa desses dados volumosos para capturar criminosos na era dos celulares descartáveis.
"Esta é uma mudança grande na forma como o governo opera? Não", disse Richman, que foi promotor federal no combate às drogas em Manhattan na década de 1990. "Na verdade, você poderia dizer que é um esforço desesperado por parte do governo para acompanhar" os novos tempos.
Mas Richman disse que o programa, no mínimo, tocou em uma questão da Quarta Emenda que ainda não foi resolvida: se a mera posse pelo governo de enormes quantidades de dados privados, sem sua utilização efetiva, pode ser uma infração da exigência da emenda que determina que as buscas sejam "razoáveis". Mesmo que os dados permaneçam com a AT&T, o profundo interesse e o envolvimento do governo em seu armazenamento pode levantar questões constitucionais, disse ele.
Jameel Jaffer, vice-diretor jurídico do Sindicato Americano de Liberdades Civis, disse que a apresentação de 27 slides de PowerPoint, claramente atualizada neste ano para treinar funcionários da AT&T para o programa, "certamente levanta profundas preocupações com a privacidade".
"Eu diria que uma das razões para o segredo do programa é que seria muito difícil justificar sua aplicação ao público ou aos tribunais", disse ele.
Jaffer disse que, apesar do banco permanecer em posse da AT&T, "a integração de agentes do governo no processo significa que há sérias preocupações com questões da Quarta Emenda".
Hendricks solicitou os pedidos de registros públicos ao ajudar outros ativistas que entraram com uma ação federal acusando um analista de inteligência civil em uma base do Exército perto de Tacoma de ter se infiltrado e espionado grupos pacifistas. (Autoridades federais confirmaram que os slides são autênticos.).
Mark A. Siegel, porta-voz da AT&T, recusou-se a responder a perguntas detalhadas, inclusive sobre o percentual de ligações telefônicas feitas nos Estados Unidos abrangido pelo Hemisfério; sobre o tamanho do banco de dados; se os funcionários da AT&T que trabalham no programa têm habilitações de segurança e se a empresa realizou uma análise jurídica do programa.
"Embora não possamos comentar sobre qualquer assunto particular, assim como todas as outras empresas devemos responder a intimações válidas emitidas pela polícia", escreveu Siegel em um email.
Representantes da Verizon, Sprint e T -Mobile recusaram-se a responder, no domingo (1º), se suas empresas estavam cientes do Hemisfério ou se haviam participado de programas similares. Um policial federal disse que o Projeto Hemisfério era "singular" e que ele não sabia de nenhum programa semelhante envolvendo outras empresas de telefonia.
Os slides de PowerPoint descrevem várias "histórias de sucesso", destacando as realizações do programa e mostrando que é usado para investigar uma série de crimes, e não apenas violações de drogas. Os slides enfatizam o valor do programa no rastreamento de suspeitos que substituem seus telefones pelos chamados "queimados", que trocam os números de telefone ou que são de alguma maneira difíceis de localizar ou de identificar.
Em março de 2013, por exemplo, o Hemisfério encontrou o novo número de telefone e a localização de um homem que fingiu ser um general em uma base da Marinha de San Diego e, em seguida, atropelou um agente de inteligência da Marinha. Um mês antes, o programa ajudou a pegar uma mulher da Carolina do Sul que havia feito uma série de ameaças de bomba.
E em Seattle em 2011, o Hemisfério encontrou traficantes de drogas que faziam revezamento de telefones pré-pagos, levando à apreensão de 136 quilos de cocaína e US$ 2,2 milhões (em torno de R$ 4,5 milhões), segundo o documento.
Tradução: Deborah Weinberg
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