Na segunda-feira, a Croácia se tornará o 28º país a se juntar à União Europeia, com sua adesão vista em Bruxelas como um triunfo do projeto europeu. Um país autoritário dividido por conflito, onde criminosos de guerra antes atuavam com impunidade, foi transformado. Apesar da crise do euro, o "efeito ímã" da União ainda é amplamente visto como tendo capacidade de mudar países indóceis em Estados que seguem as normas liberais europeias.
Entretanto, apesar de aceitar que a Croácia fez grandes avanços para superar a guerra e o autoritarismo, há fortes motivos para o ingresso do país ser visto como sendo prematuro. A ampla corrupção política e econômica persistem, e seus tribunais mostram com frequência uma postura excessivamente frouxa em relação ao devido processo. A maior ameaça, entretanto, é a fraqueza econômica do país, que pode tornar muito difícil para Zagreb sustentar uma agenda de reforma já em dificuldades.
O fato é que a UE pode estar prestes a repetir os erros da última rodada de admissões, colocando em risco as esperanças dos croatas de um futuro melhor, diminuindo as perspectivas de adesão de outros países dos Bálcãs e da Turquia, e até mesmo de estagnar os esforços de ampliação do bloco pela próxima década ou mais.
Quando a Bulgária e a Romênia ingressaram em 2007, a Comissão Europeia acreditava que ambos os países superariam as práticas corruptas do passado, que não haveria retrocesso. Mas assim que os dois países foram admitidos, Bruxelas perdeu a influência que tinha durante o processo de admissão. Os incentivos para cumprimento das obrigações da UE ruíram. A Transparência Internacional classifica a Bulgária com o 75º país mais problemático em seu Índice de Percepção de Corrupção. A Romênia fica em 66º, a Itália em 72º e a Grécia em 94º. A Croácia fica pouco à frente, em 62º.
A Comissão Europeia mantém que o processo de acesso aplicado à Croácia foi muito mais rigoroso do que os aplicados aos candidatos anteriores, com um foco muito maior na melhoria da qualidade do Judiciário e do estado de direito.
O forte apoio da UE ao Birô de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Croácia ajudou a agência a investigar autoridades proeminentes. Um ex-primeiro-ministro, Ivo Sanader, foi condenado em novembro por acusações de corrupção. Zagreb também entregou ex-autoridades populares e soldados ao Tribunal Penal Internacional em Haia.
Mas a Comissão Europeia, em março deste ano, ainda levantava preocupações em relação a questões como o baixo nível das penas legais nos casos de corrupção e a eficácia das medidas de Zagreb para lidar com o tráfico humano e o crime organizado. Mesmo o caso de corrupção envolvendo Sanader gerou dúvidas sobre o devido processo. O juiz Ivan Turudic pareceu rejeitar evidências e ser indulgente na retórica nacionalista para justificar a condenação. Sete meses depois da condenação, nenhuma decisão formal fundamentada foi apresentada.
Apesar dessas preocupações, Alemanha e Áustria, ambos com laços históricos e econômicos profundos com a Croácia, fizeram forte lobby por seu ingresso. Os defensores dentro do país, muitos deles jovens profissionais com muito em jogo na reforma, argumentam que o ingresso do país é vital para que ele supere seus problemas.
Apesar da Comissão Europeia se concentrar acertadamente na capacidade do país candidato em cumprir a lei da UE, uma falha chave do processo de acesso é dar muito pouca atenção à capacidade econômica geral do país de colher os frutos de ser membro pleno do mercado único, consequentemente permitindo ao país reformar a si mesmo.
No caso da Croácia, os muitos problemas econômicos do país são agravados pelo fato de estar sendo admitido em um momento em que a economia da zona do euro está particularmente frágil. A perspectiva de investimento estrangeiro direto substancial é um forte incentivo para qualquer país ingressar na UE. Mas a crise do euro provavelmente reduzirá substancialmente o investimento estrangeiro. Apesar de cerca de 14 bilhões de euros em financiamento pela UE estarem reservados para a Croácia entre 2014 e 2020, grande parte desses fundos exigem uma contraparte equivalente doméstica, dinheiro que dificilmente será obtido diante da fraca economia do país.
Não causa surpresa que a Croácia tenha apresentado um desempenho inferior ao da Grécia, Itália, Portugal e Espanha. Os monopólios estatais do país em grande parte permanecem inalterados e as barreiras burocráticas para pequenas empresas estrangulam o crescimento econômico. O desemprego se encontra em cerca de 20% e o desemprego entre os jovens é de mais de 40%. Em dezembro, a Standard & Poor's rebaixou a dívida soberana croata ao status de "junk" (investimento especulativo).
Os problemas econômicos do país, somados ao desencanto político renovado, apresentam vários riscos potenciais para a União. Um êxodo de jovens à procura de emprego, exercendo seus direitos recém-adquiridos de liberdade de movimento para competir por empregos escassos, pode provocar uma reação negativa populista em outros países europeus, cansados de imigrantes indesejados. Além disso, se os melhores e mais brilhantes partirem, a Croácia terá um eleitorado mais fraco para o qual fazer campanha e executar reformas. A UE poderia ficar potencialmente com um país membro permanentemente disfuncional em seu flanco leste.
De modo muito real, o sucesso ou o fracasso agora está nas mãos do povo croata. Se aproveitar as oportunidades que fluem com o ingresso na UE, ele poderá transformar seu país. Se não, então a Croácia pode muito bem se tornar o último novo país membro da União Europeia.
(Alan Riley é professor de lei de energia da The City Law School, da City University London)
Entretanto, apesar de aceitar que a Croácia fez grandes avanços para superar a guerra e o autoritarismo, há fortes motivos para o ingresso do país ser visto como sendo prematuro. A ampla corrupção política e econômica persistem, e seus tribunais mostram com frequência uma postura excessivamente frouxa em relação ao devido processo. A maior ameaça, entretanto, é a fraqueza econômica do país, que pode tornar muito difícil para Zagreb sustentar uma agenda de reforma já em dificuldades.
O fato é que a UE pode estar prestes a repetir os erros da última rodada de admissões, colocando em risco as esperanças dos croatas de um futuro melhor, diminuindo as perspectivas de adesão de outros países dos Bálcãs e da Turquia, e até mesmo de estagnar os esforços de ampliação do bloco pela próxima década ou mais.
Quando a Bulgária e a Romênia ingressaram em 2007, a Comissão Europeia acreditava que ambos os países superariam as práticas corruptas do passado, que não haveria retrocesso. Mas assim que os dois países foram admitidos, Bruxelas perdeu a influência que tinha durante o processo de admissão. Os incentivos para cumprimento das obrigações da UE ruíram. A Transparência Internacional classifica a Bulgária com o 75º país mais problemático em seu Índice de Percepção de Corrupção. A Romênia fica em 66º, a Itália em 72º e a Grécia em 94º. A Croácia fica pouco à frente, em 62º.
A Comissão Europeia mantém que o processo de acesso aplicado à Croácia foi muito mais rigoroso do que os aplicados aos candidatos anteriores, com um foco muito maior na melhoria da qualidade do Judiciário e do estado de direito.
O forte apoio da UE ao Birô de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Croácia ajudou a agência a investigar autoridades proeminentes. Um ex-primeiro-ministro, Ivo Sanader, foi condenado em novembro por acusações de corrupção. Zagreb também entregou ex-autoridades populares e soldados ao Tribunal Penal Internacional em Haia.
Mas a Comissão Europeia, em março deste ano, ainda levantava preocupações em relação a questões como o baixo nível das penas legais nos casos de corrupção e a eficácia das medidas de Zagreb para lidar com o tráfico humano e o crime organizado. Mesmo o caso de corrupção envolvendo Sanader gerou dúvidas sobre o devido processo. O juiz Ivan Turudic pareceu rejeitar evidências e ser indulgente na retórica nacionalista para justificar a condenação. Sete meses depois da condenação, nenhuma decisão formal fundamentada foi apresentada.
Apesar dessas preocupações, Alemanha e Áustria, ambos com laços históricos e econômicos profundos com a Croácia, fizeram forte lobby por seu ingresso. Os defensores dentro do país, muitos deles jovens profissionais com muito em jogo na reforma, argumentam que o ingresso do país é vital para que ele supere seus problemas.
Apesar da Comissão Europeia se concentrar acertadamente na capacidade do país candidato em cumprir a lei da UE, uma falha chave do processo de acesso é dar muito pouca atenção à capacidade econômica geral do país de colher os frutos de ser membro pleno do mercado único, consequentemente permitindo ao país reformar a si mesmo.
No caso da Croácia, os muitos problemas econômicos do país são agravados pelo fato de estar sendo admitido em um momento em que a economia da zona do euro está particularmente frágil. A perspectiva de investimento estrangeiro direto substancial é um forte incentivo para qualquer país ingressar na UE. Mas a crise do euro provavelmente reduzirá substancialmente o investimento estrangeiro. Apesar de cerca de 14 bilhões de euros em financiamento pela UE estarem reservados para a Croácia entre 2014 e 2020, grande parte desses fundos exigem uma contraparte equivalente doméstica, dinheiro que dificilmente será obtido diante da fraca economia do país.
Não causa surpresa que a Croácia tenha apresentado um desempenho inferior ao da Grécia, Itália, Portugal e Espanha. Os monopólios estatais do país em grande parte permanecem inalterados e as barreiras burocráticas para pequenas empresas estrangulam o crescimento econômico. O desemprego se encontra em cerca de 20% e o desemprego entre os jovens é de mais de 40%. Em dezembro, a Standard & Poor's rebaixou a dívida soberana croata ao status de "junk" (investimento especulativo).
Os problemas econômicos do país, somados ao desencanto político renovado, apresentam vários riscos potenciais para a União. Um êxodo de jovens à procura de emprego, exercendo seus direitos recém-adquiridos de liberdade de movimento para competir por empregos escassos, pode provocar uma reação negativa populista em outros países europeus, cansados de imigrantes indesejados. Além disso, se os melhores e mais brilhantes partirem, a Croácia terá um eleitorado mais fraco para o qual fazer campanha e executar reformas. A UE poderia ficar potencialmente com um país membro permanentemente disfuncional em seu flanco leste.
De modo muito real, o sucesso ou o fracasso agora está nas mãos do povo croata. Se aproveitar as oportunidades que fluem com o ingresso na UE, ele poderá transformar seu país. Se não, então a Croácia pode muito bem se tornar o último novo país membro da União Europeia.
(Alan Riley é professor de lei de energia da The City Law School, da City University London)
Tradutor: George El Khouri Andolfato
Nenhum comentário:
Postar um comentário