Shahzad Abdul - Le Monde
Quando ele foi condenado, no dia 15 de abril de 2011, a três anos de prisão por tráfico de entorpecentes pelo tribunal de Nanterre, Farid, de 37 anos, imaginava que a punição pararia por ali e que, uma vez cumprida sua pena, ele poderia recomeçar do zero. Mas, no dia 5 de dezembro de 2012, duas semanas antes de sair da prisão, ele recebeu uma notificação de dívida da direção geral das finanças públicas, cobrando-lhe 23.933 euros de imposto de renda e 15.227 euros a título de contribuições sociais, "a serem pagos imediatamente", com base na soma proveniente do tráfico de entorpecentes apreendidos quando ele foi detido.
Quando ele foi condenado, no dia 15 de abril de 2011, a três anos de prisão por tráfico de entorpecentes pelo tribunal de Nanterre, Farid, de 37 anos, imaginava que a punição pararia por ali e que, uma vez cumprida sua pena, ele poderia recomeçar do zero. Mas, no dia 5 de dezembro de 2012, duas semanas antes de sair da prisão, ele recebeu uma notificação de dívida da direção geral das finanças públicas, cobrando-lhe 23.933 euros de imposto de renda e 15.227 euros a título de contribuições sociais, "a serem pagos imediatamente", com base na soma proveniente do tráfico de entorpecentes apreendidos quando ele foi detido.
Quando os policiais prenderam Farid em seu luxuoso apartamento de Hauts-de-Seine, eles encontraram 305 gramas de haxixe em uma caixa de charutos e 60.700 euros em dinheiro. A Agência de Gestão e de Recuperação dos Bens Apreendidos e Confiscados apreendeu essa soma, bem como os saldos de suas contas bancárias, um carro e uma lambreta.
Ao receber a notificação, Farid pensou se tratar de um engano. "Na minha cabeça, esse tráfico era um bico, não um trabalho de verdade, não tributável."
De fato, uma lei de finanças de 2009 criou uma "presunção de renda para as pessoas que realizam determinados tráficos criminosos e instaura um dispositivo de tributação fixa em função do estilo de vida. (…) Nada impede a tributação de rendas provenientes de atividades lucrativas não declaradas e ilícitas, como o tráfico de drogas."
Quando saiu da prisão, em liberdade condicional vigiada, Farid conseguiu um emprego subsidiado pelo governo de garçom em uma empresa de inserção profissional, recebendo um salário mínimo, e optou por solicitar um prazo de pagamento. O fisco lhe concedeu um parcelamento para parte de sua dívida (a 50 euros por mês). Mas uma outra parte teria de ser honrada, o que ele não fez. Com cobrança de acréscimos pelo atraso, sua dívida agora chega a 43.131 euros. Para piorar a situação, em julho seu salário foi apreendido por... um pagamento indevido de RSA [Renda de Solidariedade Ativa, um complemento salarial].
No dia 9 de agosto, em um comunicado dirigido aos mesmos ministros, a ala francesa do Observatório Internacional dos Presídios (OIP) considerou que as exigências "astronômicas" do fisco podem "entravar suas várias iniciativas de reinserção".
François Bès, diretor da OIP no departamento de Île-de-France, afirma: "Para completar o caráter absurdo da situação, o nível de renda em sua estimativa de imposto lhe proíbe de receber qualquer contribuição social." Com sua camisa branca, seu olhar intenso e seu sorriso de canto, Farid conclui, conformado: "Se eu pensar demais, enlouqueço."
Tradutor: UOL
Ao receber a notificação, Farid pensou se tratar de um engano. "Na minha cabeça, esse tráfico era um bico, não um trabalho de verdade, não tributável."
De fato, uma lei de finanças de 2009 criou uma "presunção de renda para as pessoas que realizam determinados tráficos criminosos e instaura um dispositivo de tributação fixa em função do estilo de vida. (…) Nada impede a tributação de rendas provenientes de atividades lucrativas não declaradas e ilícitas, como o tráfico de drogas."
Quando saiu da prisão, em liberdade condicional vigiada, Farid conseguiu um emprego subsidiado pelo governo de garçom em uma empresa de inserção profissional, recebendo um salário mínimo, e optou por solicitar um prazo de pagamento. O fisco lhe concedeu um parcelamento para parte de sua dívida (a 50 euros por mês). Mas uma outra parte teria de ser honrada, o que ele não fez. Com cobrança de acréscimos pelo atraso, sua dívida agora chega a 43.131 euros. Para piorar a situação, em julho seu salário foi apreendido por... um pagamento indevido de RSA [Renda de Solidariedade Ativa, um complemento salarial].
Entrave à reinserção social
Essa situação "grotesca atrapalha sua reinserção", lamenta Nathalie Vallet-Papathéodorou, a assistente social que cuida do caso de Farid na Associação Reflexão, Ação, Prisão e Justiça (Arapej). Em uma nota endereçada no dia 24 de julho aos ministros da Justiça e da Economia e das Finanças, a associação afirma que "o sinal enviado pela administração fiscal parece ir na contramão das conclusões da conferência de consenso sobre o combate à reincidência". Ela questiona, "para além dos montantes, o que significa dar a entender que um tráfico de entorpecentes é um trabalho como outro qualquer no que diz respeito à reinserção".No dia 9 de agosto, em um comunicado dirigido aos mesmos ministros, a ala francesa do Observatório Internacional dos Presídios (OIP) considerou que as exigências "astronômicas" do fisco podem "entravar suas várias iniciativas de reinserção".
François Bès, diretor da OIP no departamento de Île-de-France, afirma: "Para completar o caráter absurdo da situação, o nível de renda em sua estimativa de imposto lhe proíbe de receber qualquer contribuição social." Com sua camisa branca, seu olhar intenso e seu sorriso de canto, Farid conclui, conformado: "Se eu pensar demais, enlouqueço."
Tradutor: UOL
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