À espera da punição

DANIEL PEREIRA E HUGO MARQUES - VEJA
Os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski atuaram em trincheiras opostas no julgamento dos principais pontos do processo do mensalão, numa dicotomia que transcendeu — e muito — o contraponto esperado entre o relator e o revisor. Barbosa acolheu a tese da acusação e afirmou que o PT montou, no primeiro mandato do ex-presidente Lula, um esquema de compra de votos no Congresso custeado com recursos desviados dos cofres públicos. Já Lewandowski, ecoando a defesa, alegou que essa denúncia não foi comprovada nos autos. Barbosa condenou à cadeia a antiga cúpula petista, enquanto Lewandowski votou pela absolvição de José Dirceu e José Genoino, ex-presidentes do partido. Barbosa também defendeu a cassação imediata dos deputados condenados, prevalecendo, como nos casos anteriores, à recomendação de Lewandowski para que a última palavra sobre a perda dos mandatos fosse dada pela Câmara dos Deputados. Superada a parte principal do maior julgamento da história do Supremo Tribunal Federal (STF), o duelo se repete agora na definição do prazo para o cumprimento da sentença. Barbosa espera executá-la, o mais tardar, até julho. Lewandowski aposta em novembro ou dezembro.
Em 2012, o STF gastou 53 sessões plenárias e 138 dias para condenar 25 dos 38 réus do mensalão. Somadas, as penas chegam a quase 270 anos de prisão, e as multas, a 22 milhões de reais. Tais sanções só serão aplicadas depois de vencidas duas etapas derradeiras do processo. A primeira é a publicação do acórdão. A segunda, a análise dos recursos que serão apresentados pelos advogados de defesa. Presidente do Supremo, Barbosa já pediu pelo menos duas vezes aos ministros que liberem rapidamente seus voto revisados, o que permitirá a divulgação do acórdão. Na semana passada, o pedido constou de um ofício encaminhado formalmente aos colegas. No início do mês, Barbosa fez o mesmo apelo numa conversa informal entabulada pouco antes do início de uma sessão plenária. O prazo para a publicação do acórdão, segundo o regimento, acaba em 1º de abril, mas Barbosa quer ganhar tempo. Se dependesse só dele, o texto seria publicado ainda neste mês. O problema é que apenas três ministros liberaram os votos: Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, já aposentados, e Gilmar Mendes. Luiz Fux, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello prometem fazer o mesmo até meados de março. Os outros ainda não se pronunciaram.
Depois de publicado o acórdão, os réus têm cinco dias para recorrer da decisão. Não há limite de tempo para o julgamento dos chamados embargos. Por isso, apesar de tais recursos raramente resultarem na extinção das penas impostas, o fim do processo depende do empenho dos próprios ministros. Jogar com o tempo, prorrogando a tomada de decisões, foi uma estratégia urdida pelo próprio Lula quando era travada a discussão sobre a data do início do julgamento do mensalão. O petista queria que o caso ficasse para 2013. Falou isso diretamente a ministros, mas não conseguiu convencer a maioria deles. O fato de o revisor prever o desfecho apenas em novembro ou dezembro alimenta especulações nada edificantes.
Essa disputa pelo controle do andamento do processo interessa principalmente aos deputados condenados: José Genoino e João Paulo Cunha, do PT, além de Valdemar Costa Neto (PR) e Pedro Henry (PP). Se prevalecer o prazo idealizado por Barbosa, eles poderão perder os mandatos ainda neste ano. Caso o ritmo imaginado por Lewandowski se imponha, a cassação ficará, na melhor das hipóteses, para o próximo ano. Como em 2014 haverá eleições gerais e os parlamentares praticamente não darão expediente em Brasília, na Câmara há até quem aposte que os mensaleiros conseguirão concluir o mandato. É justamente isso que Barbosa quer evitar, sob pena de desmoralizar a Justiça e tornar manca uma sentença histórica do STF