Judy Dempsey* - IHT
Mohammed Al-Shaikh/AFP
Mulheres da cidade de Daih, no Bahrein, seguram cartazes com a foto de Hussein al-Jazeeri, adolescente de 16 anos morto por forças barenitas durante protestos pelo segundo aniversário de um levante para exigir reformas democráticas
Nabeel Rajab, presidente do Centro Bahrein para os Direitos Humanos, está preso desde que manifestações pró-democracia começaram no Bahrein há dois anos. O vice-presidente do centro, Said Yousif al-Muhafdha, também foi preso em várias ocasiões.
Muhafdha continua lutando pelos direitos humanos muito embora o governo do Bahrein tenha apertado o cerco contra qualquer oposição, intensificando também a vigilância eletrônica. "Não importa como eu me comunique, eles sabem", disse Muhafdha numa entrevista. "O regime tem equipamentos de vigilância eletrônica sofisticados que permitem espionar tudo o que fazemos pelas mídias sociais, e-mail e telefone."
Numa tentativa de impedir que empresas europeias vendam esse tipo de equipamento para o Bahrein, o Centro Bahrein para os Direitos Humanos, a Repórteres Sem Fronteiras e outras organizações não-governamentais entraram em ação este mês. Elas entraram com uma queixa contra duas empresas na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que representa as economias desenvolvidas.
A OCDE tem orientações para a "conduta empresarial responsável", incluindo os direitos humanos. Seus escritórios nos estados-membros tentam incentivar as empresas a observar as normas e encorajar os indivíduos ou organizações a reclamar sobre práticas empresariais questionáveis.
As duas empresas em questão são a Gamma International, que é britânica-alemã e a Trovicor, que é alemã. Ambas fazem um software que permite aos usuários infectar computadores e aparelhos de telefone e interceptar mensagens de e-mail, redes sociais e chamadas de Skype, de acordo com a queixa. A OCDE agora tem de decidir se ambas as empresas exportaram continuam a exportar software de vigilância para as autoridades do Bahrein que os utiliza para suprimir os direitos humanos.
Se assim for, estas empresas estariam violando normas. Elas também poderiam estar violando os controles nacionais de exportação que impõem restrições sobre equipamentos usados para reprimir a dissidência.
A Gamma Internacional confirmou que foi alvo de uma queixa ao escritório da OCDE na Inglaterra. "O software de intrusão é uma forma relativamente nova de tecnologia. Leis ao redor do mundo estão sendo modificadas para garantir seu uso legal", disse Martin J. Muench, diretor de Gamma, respondendo a perguntas por e-mail. "O licenciamento para exportação de software de intrusão está sob uma revisão constante por parte das autoridades de exportação."
Muench, no entanto, não confirmou se a Gamma vendeu equipamento deste tipo para o Bahrain. "Citar um cliente pode prejudicar as investigações criminais ou de contraterrorismo e comprometer a segurança dos membros da polícia ou dos serviços de segurança envolvidos", afirmou.
A Trovicor não confirmou a denúncia. "Os produtos e sistemas Trovicor visam proteger e manter as nações, cidadãos e infraestrutura pública em segurança", disse Birgitt Fischer-Harrow, porta-voz da empresa, respondendo a perguntas por e-mail. "Como fornecedor de tecnologia legal de interceptação, a Trovicor realiza um negócio legal e observa estritamente todas as leis internacionais".
A OCDE disse que havia uma "tendência de crescimento do número de casos apresentados aos seus escritórios em questões de direitos humanos". Mas ativistas de direitos humanos dizem que as normas da OCDE são ineficazes porque são voluntárias e porque a OCDE não acredita em citar nomes e criar constrangimento. É por isso que os ativistas de direitos humanos e parlamentares argumentam que os governos europeus deveriam enrijecer sua lei de exportação de equipamentos altamente sensíveis que podem ser adaptados para um uso dúbio, o que significa propósitos civis e militares.
"A legislação atual não é suficiente", disse Tom Koenigs, presidente do comitê do Parlamento alemão para direitos humanos. "O caso de Bahrein mostra isso claramente. Tecnologia alemã ajuda a suprimir os protestos democráticos no país."
Quando se trata de exportar esse tipo de tecnologia e armamentos, o governo de centro-direita da chanceler Angela Merkel está dividido entre interesses e valores.
A controvérsia recente quanto aos planos de Berlim de vender tanques para a Arábia Saudita provocou um intenso debate sobre a moralidade de vender armas a regimes autoritários que poderiam usá-las contra os ativistas. Em 2011, a Arábia Saudita enviou tropas e tanques ao Bahrein para ajudar a suprimir os protestos pró-democracia na monarquia.
Koenigs, membro dos Verdes, da oposição, e outras figuras da oposição querem que exportações como estas sejam alvo de controles de transporte. O governo alemão, já argumentou no passado que determinadas exportações militares, como tanques, eram necessárias para proteger as fronteiras da Arábia Saudita. Analistas disseram que a motivação principal de Berlim era ajudar o governo saudita a manter a estabilidade. Esse foi o argumento prevalecente antes da Primavera Árabe.
No entanto, uma vez que o movimento democrático decolou em 2011, os governos europeus admitiram que tinham desacreditado de seus próprios valores, exportando armas para os governos autocráticos da região. Agora, Muhafdha pergunta, Berlim e os outros governos da UE farão o mesmo erro novamente?
*Judy Dempsey é editora-chefe do Strategic Europe no Carnegie Europe
Tradutor: Eloise De Vylder
Mulheres da cidade de Daih, no Bahrein, seguram cartazes com a foto de Hussein al-Jazeeri, adolescente de 16 anos morto por forças barenitas durante protestos pelo segundo aniversário de um levante para exigir reformas democráticasNabeel Rajab, presidente do Centro Bahrein para os Direitos Humanos, está preso desde que manifestações pró-democracia começaram no Bahrein há dois anos. O vice-presidente do centro, Said Yousif al-Muhafdha, também foi preso em várias ocasiões.
Muhafdha continua lutando pelos direitos humanos muito embora o governo do Bahrein tenha apertado o cerco contra qualquer oposição, intensificando também a vigilância eletrônica. "Não importa como eu me comunique, eles sabem", disse Muhafdha numa entrevista. "O regime tem equipamentos de vigilância eletrônica sofisticados que permitem espionar tudo o que fazemos pelas mídias sociais, e-mail e telefone."
Numa tentativa de impedir que empresas europeias vendam esse tipo de equipamento para o Bahrein, o Centro Bahrein para os Direitos Humanos, a Repórteres Sem Fronteiras e outras organizações não-governamentais entraram em ação este mês. Elas entraram com uma queixa contra duas empresas na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que representa as economias desenvolvidas.
A OCDE tem orientações para a "conduta empresarial responsável", incluindo os direitos humanos. Seus escritórios nos estados-membros tentam incentivar as empresas a observar as normas e encorajar os indivíduos ou organizações a reclamar sobre práticas empresariais questionáveis.
As duas empresas em questão são a Gamma International, que é britânica-alemã e a Trovicor, que é alemã. Ambas fazem um software que permite aos usuários infectar computadores e aparelhos de telefone e interceptar mensagens de e-mail, redes sociais e chamadas de Skype, de acordo com a queixa. A OCDE agora tem de decidir se ambas as empresas exportaram continuam a exportar software de vigilância para as autoridades do Bahrein que os utiliza para suprimir os direitos humanos.
Se assim for, estas empresas estariam violando normas. Elas também poderiam estar violando os controles nacionais de exportação que impõem restrições sobre equipamentos usados para reprimir a dissidência.
A Gamma Internacional confirmou que foi alvo de uma queixa ao escritório da OCDE na Inglaterra. "O software de intrusão é uma forma relativamente nova de tecnologia. Leis ao redor do mundo estão sendo modificadas para garantir seu uso legal", disse Martin J. Muench, diretor de Gamma, respondendo a perguntas por e-mail. "O licenciamento para exportação de software de intrusão está sob uma revisão constante por parte das autoridades de exportação."
Muench, no entanto, não confirmou se a Gamma vendeu equipamento deste tipo para o Bahrain. "Citar um cliente pode prejudicar as investigações criminais ou de contraterrorismo e comprometer a segurança dos membros da polícia ou dos serviços de segurança envolvidos", afirmou.
A Trovicor não confirmou a denúncia. "Os produtos e sistemas Trovicor visam proteger e manter as nações, cidadãos e infraestrutura pública em segurança", disse Birgitt Fischer-Harrow, porta-voz da empresa, respondendo a perguntas por e-mail. "Como fornecedor de tecnologia legal de interceptação, a Trovicor realiza um negócio legal e observa estritamente todas as leis internacionais".
A OCDE disse que havia uma "tendência de crescimento do número de casos apresentados aos seus escritórios em questões de direitos humanos". Mas ativistas de direitos humanos dizem que as normas da OCDE são ineficazes porque são voluntárias e porque a OCDE não acredita em citar nomes e criar constrangimento. É por isso que os ativistas de direitos humanos e parlamentares argumentam que os governos europeus deveriam enrijecer sua lei de exportação de equipamentos altamente sensíveis que podem ser adaptados para um uso dúbio, o que significa propósitos civis e militares.
"A legislação atual não é suficiente", disse Tom Koenigs, presidente do comitê do Parlamento alemão para direitos humanos. "O caso de Bahrein mostra isso claramente. Tecnologia alemã ajuda a suprimir os protestos democráticos no país."
Quando se trata de exportar esse tipo de tecnologia e armamentos, o governo de centro-direita da chanceler Angela Merkel está dividido entre interesses e valores.
A controvérsia recente quanto aos planos de Berlim de vender tanques para a Arábia Saudita provocou um intenso debate sobre a moralidade de vender armas a regimes autoritários que poderiam usá-las contra os ativistas. Em 2011, a Arábia Saudita enviou tropas e tanques ao Bahrein para ajudar a suprimir os protestos pró-democracia na monarquia.
Koenigs, membro dos Verdes, da oposição, e outras figuras da oposição querem que exportações como estas sejam alvo de controles de transporte. O governo alemão, já argumentou no passado que determinadas exportações militares, como tanques, eram necessárias para proteger as fronteiras da Arábia Saudita. Analistas disseram que a motivação principal de Berlim era ajudar o governo saudita a manter a estabilidade. Esse foi o argumento prevalecente antes da Primavera Árabe.
No entanto, uma vez que o movimento democrático decolou em 2011, os governos europeus admitiram que tinham desacreditado de seus próprios valores, exportando armas para os governos autocráticos da região. Agora, Muhafdha pergunta, Berlim e os outros governos da UE farão o mesmo erro novamente?
*Judy Dempsey é editora-chefe do Strategic Europe no Carnegie Europe
Tradutor: Eloise De Vylder
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