Estrangeiro irregular não têm garantia de atendimento de saúde na Espanha
María R. Sahuquillo - El Pais
EFE/Juan Carlos Hidalgo

Grupos da sociedade civil, associações de imigrantes e refugiados e de direitos humanos manifestam-se em frente ao Hospital Gregorio Marañón, em Madri, Espanha, contra a retirada do cartão de saúde imigrantes que não têm residência no país

Os sem-papéis continuam em um labirinto sanitário. A apólice de saúde que o governo anunciou para garantir o atendimento básico a estrangeiros em situação irregular não existe seis meses depois de eles terem sido excluídos do sistema. Desde então, por lei, cerca de 150 mil pessoas só têm direito a atendimento de emergência, parto, pós-parto e pediatria. O convênio idealizado pelo Ministério da Saúde e que - mesmo pagando 710 euros por ano para menores de 65 anos e o dobro para os mais velhos - lhes permitiria recorrer sem empecilhos a consultórios de atendimento especializado ou testes diagnósticos está paralisado. Enquanto isso, o atendimento que recebem é desigual, segundo as comunidades autônomas. Algumas, como País Basco, Astúrias ou Andaluzia, os atendem apesar da lei. Outras, como Madri, cumprem estritamente a exclusão.
O citado convênio foi aprovado em outubro passado pelo Conselho Interterritorial de Saúde para dar cobertura a todos que tivessem ficado fora do sistema com a reforma da saúde e quisessem contratá-lo: os sem-papéis e os diaristas que ganham mais de 100 mil euros por ano, por exemplo. O convênio seria regulamentado mediante uma ordem ministerial, mas finalmente se fará através de um decreto real, porque "garante mais segurança para aqueles que recorrerem", segundo a Saúde. Afirmam que o fato de o País Basco e a Andaluzia terem apresentado recurso ao Tribunal Constitucional contra a exclusão sanitária nada teve a ver com o atraso desse capítulo do polêmico pedágio sanitário.
O documento está agora à espera da decisão normativa do Conselho de Estado. Este estudará seu conteúdo e as alegações que as comunidades apresentarem. Astúrias, por exemplo, a totalidade do texto. Discordam da nova regulamentação, que, segundo afirmam também as organizações que trabalham com estrangeiros em situação irregular, está causando casos graves de desatendimento. O Fórum para a Integração Social dos Imigrantes, órgão consultivo ligado ao Ministério do Trabalho - e do qual participam associações, especialistas e o governo -, denuncia que o desatendimento não só afeta as pessoas que foram excluídas por lei. Também fala de casos de menores, grávidas ou pacientes que tiveram dificuldades para receber atendimento urgente.
É um problema que deriva da falta de informação que impera em muitas regiões depois da reforma, e que está fazendo, por exemplo, que alguns estrangeiros em situação irregular que procuram emergências recebam uma fatura pelo serviço. Como Selina, uma nigeriana de 27 anos que, depois de procurar um hospital em Valência com vômitos e enjoo, recebeu uma carta de cobrança de 82 euros. Ela conta que não a pagou, mas teve dúvidas.
Esse envio de uma fatura ou uma carta reclamando o documento que acredite que a pessoa atendida tem direito à cobertura pública é habitual. As administrações afirmam que fazem isso para todos os que procuram as emergências sem carteira de saúde, tanto estrangeiros quanto espanhóis. Também quando vão por processos relacionados a acidentes de trânsito, por exemplo, situações que o seguro-saúde do afetado deve cobrir, e não a saúde pública.
Esse sistema de pré-faturamento não foi modificado com a chegada do pedágio sanitário, e fomenta esse tipo de situação. Segundo Rafael Sotoca, porta-voz da Médicos do Mundo, também não foi estabelecida uma fórmula que evite ter que apresentar a carteira ou outro documento credencial. Em Navarra os sem-papéis devem fazer um documento escrito alegando que carecem de recursos. Em Madri, segundo explica um porta-voz, devem apresentar o certificado de registro civil e o passaporte.
As administrações, entretanto, afirmam que não se cobrou de ninguém pelo atendimento de emergência. De fato, também não há relatos de que tenha havido pagamentos pelas consultas da carteira básica - atendimento primário, testes ou especializado -, as quais, por lei, a maioria dos pacientes não teria direito. Um dado que, para Sotoca, pode significar que alguns estejam sendo atendidos por médicos objetores ou que estejam deixando de ir aos centros de saúde.
Solicitar uma única consulta e pagar por ela é complicado. Nem todas as autonomias têm sequer um sistema regulado para fazê-lo. É um dos motivos pelos quais se idealizou a apólice-convênio, uma opção que, entretanto, desagrada às organizações que trabalham com os sem-papéis, que apontam que a maioria deles não poderia, mesmo que quisesse, contratar um seguro tão caro. José Martínez Olmos, porta-voz da saúde do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), apresentará uma proposta de resolução para evitar essa cobrança que está gerando "medo de ir ao médico", diz ele.
Entretanto, as comunidades - inclusive aquelas que não estabeleceram um guarda-chuva específico de atendimento - asseguram que não ocorreram situações de desproteção grave. No departamento de Ana Mato, apontam que as autonomias não lhes notificaram casos de afetados, apesar de as organizações terem informado às regiões sobre eles.
Um destes é o de Joan Bogdan, um romeno de 61 anos que foi operado de um câncer de língua no Hospital de Palma em 2010. Nunca teve carteira de saúde e nunca lhe pediram. "Ele mora comigo, que trabalho na Espanha, e como não nos disseram nada não a pedimos", diz sua filha Simona. Depois da operação, Bogdan recebeu várias sessões de radioterapia e teve acompanhamento médico. Quando foi à consulta marcada em julho lhe disseram que tinha uma fatura pendente de mais de 20 mil euros pelo atendimento anterior. Exemplo da falta de informação de pacientes e profissionais. "Ficamos gelados. Não podíamos pagar", diz Simona. Decidiram ir a um consultório privado. Ali detectaram que o câncer havia se reproduzido. "Sabíamos o que fazer", conta a filha. Recorreram à Médicos do Mundo, que divulgou seu caso. Pouco depois receberam um aviso de que poderia voltar ao hospital. "Ainda não podem operá-lo, mas amanhã tem a segunda sessão de químio", diz Simona.
O caminho do pedágio sanitário
A exclusão. Em 1º de setembro entrou em vigor a parte do decreto do governo de Mariano Rajoy que excluía do sistema normalizado os imigrantes em situação irregular. Com a nova norma, só têm direito a atendimento de emergência, parto, pós-parto e pediatria. A medida afeta cerca de 150 mil pessoas.
A diversidade autonômica. As comunidades assumem o decreto de maneiras muito díspares, com coberturas muito diferentes em cada caso, segundo um relatório da Médicos do Mundo. Também é desigual a informação do pessoal sobre a norma.
Os guarda-chuvas. Andaluzia, Astúrias e Catalunha não aplicam a lei e continuam atendendo os sem-papéis como antes. País Basco e Navarra aprovaram decretos autonômicos para garantir o atendimento. Outras, como Castela e Leão, Comunidade Valenciana e Galícia, desenvolveram ferramentas administrativas para continuar proporcionando atendimento aos estrangeiros em situação irregular. Pelo contrário, Baleares, Cantábria, Extremadura, La Rioja, Madri, Múrcia e Aragão cumprem à risca o decreto de exclusão sanitária, segundo a Médicos do Mundo.
Os recursos contra a lei. Andaluzia e País Basco contestaram a reforma da saúde no Tribunal Constitucional. O Ministério da Saúde também recorreu do decreto autonômico aprovado no País Basco que evitava o aumento do copagamento farmacêutico. O tribunal superior emitiu há algumas semanas um informe, que não é definitivo, no qual aponta que por motivos de saúde pública o País Basco pode continuar garantindo o atendimento.
Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves