Avançando para trás
Henrique Meirelles - FSP
O Estado brasileiro tem aumentado gradativamente sua participação na economia nas últimas décadas. É um crescimento impressionante e implacável.
O total de recursos da sociedade arrecadado pelo governo por meio de tributos equivalia a 14,2% do PIB nos anos 40 (média); foi a 20% nos anos 60; a 25,2% nos anos 70; a 27,2% nos anos 90 e a 33% de 2000 a 2010. Hoje está ainda maior. Em países emergentes como México e China, ela se limita a 23% do PIB.
Mais de um terço do que os brasileiros produzem já é canalizado ao Estado por meio de impostos. Essa presença tem se acentuado com o aumento do papel das empresas estatais e da dívida pública. Mesmo na década de 1990, quando houve privatização de empresas e serviços públicos, o tamanho total do Estado seguiu aumentando.
Nas concessões atuais de aeroportos, portos, estradas e campo de petróleo há forte controle estatal --da fixação de retorno do investimento privado ao controle das operações dos concessionários.
O aumento do papel do Estado é a melhor defesa do interesse público no desenvolvimento econômico, segundo a visão dos que nele acreditam. Mas a avaliação histórica mostra experiência diferente.
Após a Segunda Guerra, houve grande avanço do Estado na economia europeia. Isso causou ineficiências e distorções, que começaram a ser revertidas nas últimas décadas via privatizações e recuo estatal. Na Europa oriental, o processo foi radical, indo do controle total do Estado no pós-Guerra à economia de mercado pós-colapso do bloco soviético.
Na Ásia, a evolução se dá na mesma direção. Constatadas as suas ineficiências, o papel do Estado encolhe, processo muito evidente na crescente abertura da economia chinesa, que ressalta a força do capital privado no crescimento do país.
É possível, assim, concluir que aumentar a força econômica do Estado representa não algo novo e avançado, mas a volta a modelo já revertido em diversas regiões do mundo.
Cabe notar que, no Brasil, temos outro componente importante nesse processo --a tradição ibérica. Na colonização portuguesa, a presença estatal era total, com períodos nos quais praticamente todas as atividades econômicas eram prerrogativas da Coroa. Mesmo depois da independência, a monarquia brasileira manteve presença predominante na economia.
Devemos, portanto, analisar com serenidade tal processo, para não implementar políticas supostamente avançadas que, na realidade, se configuram como mera repetição de fenômenos históricos já ultrapassados. Isso é fundamental na discussão, para restaurar taxas de crescimento compatíveis com o potencial brasileiro.