O dia em que o Brasil falou grosso com o Paraguai e lhe impôs uma sanção injusta e estúpida. Ou: Presença da Venezuela no Mercosul fere duplamente o tratado que deu origem ao bloco
Reinaldo Azevedo - VEJA
O presidente do Paraguai, Horácio Cartes, está no Brasil, em visita oficial, e se encontrou com Dilma Rousseff. Depois da conversa, afirmou a presidente brasileira, segundo se lê na VEJA.com: “O Paraguai está em um processo de volta ao Mercosul, tem o tempo deles. Nossa relação bilateral, como vocês podem ver, nós mantemos intacta. Não houve consequência nenhuma”.

Pois é…

A suspensão do Paraguai do Mercosul, medida originalmente proposta por Cristina Kirchner e logo endossada por Dilma, que acabou assumindo a liderança no processo de punição, constitui um dos maiores absurdos da política externa brasileira. Tratou-se de um ato autoritário e ilegal. A decisão foi uma reação ao impeachment do então presidente, Fernando Lugo, deposto pelo Congresso, em junho do ano passado. Atenção! A acusação de que se tratou de um golpe é uma mentira escandalosa. A deposição de Lugo seguiu os princípios da Constituição do país.

Qual foi o pretexto para suspender o Paraguai? As bases do Mercosul estão estabelecidas pelo chamado Tratado de Ushuaia . Ali se exige:

ARTIGO 1A plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Partes do presente Protocolo.

ARTIGO 2O presente Protocolo se aplicará às relações que decorram dos respectivos Acordos de Integração vigentes entre os Estados Partes do presente protocolo, no caso de ruptura da ordem democrática em algum deles.

ARTIGO 3Toda ruptura da ordem democrática em um dos Estados Partes do presente Protocolo implicará a aplicação dos procedimentos previstos nos artigos seguintes.

ARTIGO 4No caso de ruptura da ordem democrática em um Estado Parte do presente Protocolo, os demais Estados Partes promoverão as consultas pertinentes entre si e com o Estado afetado.
Retomo

Ao depor Lugo, o Paraguai não feriu nenhum desses dispositivos. Logo, a suspensão foi, obviamente, um abuso. Mas o pior veio pouco tempo depois: aproveitou-se a suspensão para abrigar a Venezuela como membro do bloco. Ora, será que o país então governado por Hugo Chávez (hoje, por Nicolás Maduro) cumpre o primeiro artigo do tratado? Alguém poderia assegurar que há naquele país “plena vigência de instituições democráticas”? Dilma e Cristina suspenderam do Mercosul uma democracia e abrigaram uma ditadura. E o fizeram, cinicamente, em nome da… democracia.

Há mais: segundo as regras do Mercosul, o Parlamento de cada país-membro precisa aprovar esse ingresso. E aí que estava o busílis: o Congresso paraguaio não havia aprovado — e ainda não aprovou — o ingresso da Venezuela. Assim, meus caros, além de a suspensão do Paraguai ter sido arbitrária, a admissão da Venezuela violou duplamente o tratado:
a: porque o país é, hoje, uma ditadura;b: porque o país entrou sem a aprovação do Congresso do Paraguai.

É bem possível que os paraguaios acabem voltando para o bloco e engolindo a Venezuela. Mas isso não elimina da memória a barbaridade feita pelo Brasil. De vez em quando, como diria Chico Buarque, o Brasil fala grosso também com país pobre — mas só se esse país resolver seguir as regras do jogo democrático. Aí os petistas ficam furiosos. Eles gostam mesmo é de aplaudir arroubos ditatoriais de líderes como Cristina Kirchner, Evo Morales, Rafael Correa, Nicolás Maduro e Daniel Ortega… A simpatia de Dilma nesta segunda só esconde a impostura brasileira nesse caso.

Piada
A piada grotesca é que a Venezuela, no momento, está na presidência do bloco. Ou por outra: o país que hoje lidera o Mercosul é aquele que foi admitido em razão de duas graves violações ao tratado. Alguém indagará: “Mas que importância tem esse bloco?” Resposta: toda e nenhuma! Por enquanto, para o Brasil, o Mercosul tem sido só fator de atraso. Enquanto outros países celebram dezenas de acordos bilaterais, Banânia fica chupando o dedo. Assim, se o assunto tem alguma relevância, é pelo avesso.