Projeto passou com 36 votos favoráveis e três contra a medida
Início da votação foi tumultuada: vereador Leonel Brizola Neto (PDT) subiu na mesa e tentou tirar Jorge Felippe (PMDB) à força da presidência da sessão
Nove vereadores que abandonaram plenário pretendem entrar com ação na Justiça para tentar anular a sessão
Luiz Ernesto Magalhães - O Globo
Gás toma conta de rua no CentroMarcelo Piu / Agência O Globo
RIO — O novo plano de cargos e salários da Educação foi aprovado por 36 votos a três, na noite desta terça-feira na Câmara dos Vereadores do Rio. A redação final do projeto será analisada e, caso o texto seja aprovado, a nova lei poderá ser sancionada pelo prefeito Eduardo Paes e ser publicada no Diário Oficial da Prefeitura, provavelmente nesta quarta-feira.
A decisão, em segunda votação, teve início às 18h05m, com discurso do ex-prefeito César Maia, mas logo em seguida o vereador Leonel Brizola Neto (PDT) subiu na mesa e discutiu com o presidente da Casa, Jorge Felippe (PMDB), tentando retirá-lo da cadeira da presidência. O pedetista foi retirado por quatro seguranças, mas resistiu na saída e passou mal. Brizola Neto foi socorrido pelo colega vereador Carlos Eduardo (PSB), que é médico, e prestou o primeiro atendimento. Vários vereadores registram a cena com tablets e máquinas fotográficas.
Enquanto discutia com o presidente Jorge Fellipe, o vereador Leonel Brizolla Neto repetia a todo momento:
- Pode cassar meu mandato. Eu incorporei o meu avô - bradava Brizolla Neto, de acordo com relato de um vereador que interviu na confusão.
Antes do tumulto, o ex-prefeito Cesar Maia discursou e acusou o projeto de atender interesses privados, e não públicos. Mais cedo, após a discussão em primeira votação, os vereadores governistas discursaram em favor do plano, como Laura Carneiro (PTB) e o lídero do governo, Luiz Guaraná (PMDB). Segundo Guaraná, há três meses a sociedade tem ido para a rua para reivindicar melhorias dos serviços públicos, inclusive Saúde e Educação.
- Nós tentamos quatro vezes com o sindicato e eles não queriam conversar e negociar, só falavam que o projeto tinha de ser retirado. Eles estavam inflexíveis.
Neste momento, quem está lá fora não são mais os professores. O que tem aparecido sobre o plano não condiz com a verdade.
Guaraná admitiu que o projeto original continha imperfeições, mas foi aperfeiçoado com emendas que ampliaram os ganhos dos professores. Outro que entrou em defesa do plano foi o vereador Prof. Uóston. Segundo ele, logo os profissionais da Educação vão reconhecer que o plano vai melhorar a vida deles.
- Na hora em que receberem o contracheque, vão falar que valeu a pena - disse Uóston.
Primeira discussão aprova projeto
Com 33 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores aprovou, em primeira discussão, o projeto do novo plano de cargos e salários do profissionais de ensino da rede municipal. Apenas a bancada do DEM votou contra: Carlo Caiado, César Maia e Tio Carlos. O presidente Jorge Felippe não votou por estar presidindo a sessão e se declarou "impedido" de votar.
Outros nove vereadores decidiram abandonar a sessão antes da votação, após manifestantes tentarem invadir a Câmara dos Vereadores do Rio. Os vereadores do PSOL, Jefferson Moura, Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro, Renato Cinco, além de Theresa Bergher (PSDB), Leonel Brizola Neto (PDT), Márcio Garcia (PR), Verônica Costa (PR) e Reimont (PT) saíram do plenário da Casa pedindo a anulação da sessão para tentar amenizar a confusão entre manifestantes e policiais militares na área externa.
Por volta das 16h20m, um grupo de manifestantes tentou forçar a entrada lateral da Câmara pela Rua Alcindo Guanabara e foi dispersado a tiros de bala de borracha e bombas de gás lacrimogênio, que deixou um cheiro muito forte dentro do Palácio Pedro Ernesto. Também houve arremesso de pedras e latas contra as janelas. Cerca de 30 guardas municipais que fazem a segurança interna da Casa estão posicionados na entrada da Câmara, com escudos e máscaras anti-gás.
- Essa é uma das maiores vergonhas que essa Casa Legislativa está passando. Aqui é um local de diálogo, e não de porrada, justamento no dia do vereador - exclamou Paulo Pinheiro (PSOL). O primeiro-secretário da Camara, Doutor Jairinho (PSC), classificou a saída dos vereadores como um "despropósito".
Os nove vereadores que deixaram o plenário pretendem entrar, ainda neta terça-feira, com uma ação na Justiça para tentar anular a sessão. No entendimento dos vereadores, a sessão desta terça-feira não respeitou o artigo 61 da Lei Orgânica do município, que prevê que todos os trabalhos legislativos devam ser abertos ao público. No entender do grupo, o que está sendo realizado é uma sessão secreta.
- O que está em discussão é um projeto que afeta a vida de milhares de servidores, e não um coquetel social para distribuirmos convites entre os participantes - afirmou o vereador Reimont (PT). O grupo disse ter o apoio da OAB nacional.
Os funcionários da Câmara decidiram abandonar os trabalhos na tarde desta terça-feira, alegando não terem condições de permanecer nas salas devido ao forte odor de gás lacrimogêneo. Segundo eles, com isso, a revisão dos discursos e o serviço taquigráfico da Casa ficarão prejudicados.
Pouco antes do tumulto, foi aprovado o pedido do líder do governo, Luiz Guaraná (PMDB), de que o texto seja votado em regime de urgência. Ou seja, poderão ser realizadas ainda nesta terça a primeira e a segunda votação do projeto, para aprovação ou não do plano. Se aprovado, o texto será encaminhado para o prefeito Eduardo Paes. Os vereadores de oposição estão tentando travar o andamento dos trabalhos pedindo a votação nominal para tudo o que está sendo analisado no plenário, além de fazerem inscrições para discursos.
Sem a presença dos nove vereadores, os integrantes da Mesa Diretora começaram a debater em primeira discussão o projeto do plano de cargos e salários. Dos 51 vereadores, apenas Marcelino de Almeida (PSB), Marcelo Piuí (PHS) e Marcelo Queiroz (PP) não registraram presença. O primeiro a discursar foi o ex-prefeito Cesar Maia.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores, Teresa Bergher (PSDB), disse que vai protocolar uma representação à Mesa Diretora da Casa pedindo a retirada do regime de urgência da votação do plano de cargos e salários dos professores do município, prevista para esta terça-feira. Para ela, não há condições de segurança para a realização da votação:
— Precisamos evitar uma tragédia. Se este plano for votado, não sabemos o que pode acontecer. O risco é grande e a presidência da Casa deve agir com responsabilidade. O Palácio não oferece a menor segurança e a votação deve ser suspensa — disse a vereadora.
Críticas ao projeto
Das 14h às 16h, a oposição ao prefeito Eduardo Paes (PMDB) discursou contra o plano de cargos e salários da Educação. Um dos útlimos a se pronunciar foi o vereador Eliomar Coelho (PSOL). Para ele, a apresentação do projeto é inconstitucional porque não está assegurado o direito a participação popular, já que a sessão está sendo realizada sob forte aparato policial e o acesso as galerias é feito de forma controlada. Por volta das 15h30, apenas sete pessoas assistiam os debates direto das galerias.
- O povo está impedido de assistir a uma sessão fundamental para a vida da população.Os vereadores que aprovaram o projeto vão demonstrar que não têm sensibilidade social e nem compromisso coma ética na política. O que está acontecendo é um absurdo. O entorno da Câmara virou um território político-militar, nem na ditadura aconteceu isso - disse Eliomar.
Mais cedo, ao comentar a operação policial no entorno da Câmara do Rio, o presidente Jorge Felippe (PMDB) admitiu que realizar a sessão com as galerias da Casa vazias era "constrangedor". Dos 51 vereadores que compõe o Legislativo municipal, o painel de votação registra a presença de 40. O vereador Leonel Brizola Neto (PDT) criticou o fato de emendas propostas pela bancada governista e parte da oposição terem sido tornadas públicas antes da publicação no Diário Oficial.
O vereador César Maia defendeu que o projeto de cargos e salários dos professores não seja aprovado. Segundo ele, se o projeto for aprovado será uma vitória de "Pirro" e a prefeitura terá dificuldades para implantar o seu plano de educação.
- Em 2016, o povo do Rio de Janeiro é que vai decidir se quer a permanência dessa política. Caso não queiram, ela poderá ser revogada pela Câmara em 2017 - disse César, numa referência ao fato de 2016 ser um ano eleitoral.
A votação do plano está programada para começar às 16h. Durante reunião na Câmara, na tarde desta terça-feira, o presidente da Casa, Jorge Felippe (PMDB), defendeu a operação da Polícia Militar para a retirada dos professores que ocupavam o palácio desde quinta-feira. Em discurso no plenário, Jorge Felippe disse que os professores tinham se manifestado em não permitir o andamento dos trabalhos. Por volta das 14h30m, o vereador Cesar Maia (DEM) era quem discursava. Ele criticou a política educacional do prefeito Eduardo Paes. Antes de falar, Cesar conseguiu calar o plenário ao pedir dois minutos de silêncio em homenagem ao carnavalesco Fernando Pamplona e ao ator Cláudio Cavalcanti, que morreram domingo. As galerias do plenário permanecem vazias. Dos 51 vereadores, o painel registra a presença de 37
Votação ameçada também pela Justiça
Nesta segunda-feira, a juíza Gisele Guida de Faria, da 9ª Vara de Fazenda Pública, concedeu um mandado de segurança ao vereador Jefferson Moura (PSOL), que anula uma reunião entre quatro comissões, que teria sido realizada em 23 de setembro, para dar aval ao projeto enviado pelo Executivo. O vereador argumentou que o encontro — do qual ele e Reimont (PT) foram excluídos — na verdade não aconteceu.
Uma nova reunião das quatros comissões foi realizada na tarde do mesmo dia, o que, para o líder do governo na Câmara, Luiz Antonio Guaraná (PMDB), garante a realização da votação. Ele diz que não há impedimento legal. O encontro analisou o projeto de lei do plano de cargos e salários enviado pelo prefeito, mas não as emendas. A base do governo vai tentar que sejam dados pareceres às emendas nesta terça em plenário antes da votação, o que será questionado por Jefferson.
O policiamento foi reforçado nas ruas do entorno da Câmara nesta terça-feira. Mais de 20 carros do Batalhão de Choque foram estacionados em uma das quatro ruas que foram fechadas com grades de até dois metros de altura, durante a madrugada. Quem precisa entrar nas áreas cercadas é abordado pelos policiais. Estão fechadas as ruas Evaristo da Veiga, Senador Dantas, Alcindo Guanabara e Álvaro Alvim. O protesto terminou em confronto na noite desta segunda-feira.
A decisão, em segunda votação, teve início às 18h05m, com discurso do ex-prefeito César Maia, mas logo em seguida o vereador Leonel Brizola Neto (PDT) subiu na mesa e discutiu com o presidente da Casa, Jorge Felippe (PMDB), tentando retirá-lo da cadeira da presidência. O pedetista foi retirado por quatro seguranças, mas resistiu na saída e passou mal. Brizola Neto foi socorrido pelo colega vereador Carlos Eduardo (PSB), que é médico, e prestou o primeiro atendimento. Vários vereadores registram a cena com tablets e máquinas fotográficas.
Enquanto discutia com o presidente Jorge Fellipe, o vereador Leonel Brizolla Neto repetia a todo momento:
- Pode cassar meu mandato. Eu incorporei o meu avô - bradava Brizolla Neto, de acordo com relato de um vereador que interviu na confusão.
Antes do tumulto, o ex-prefeito Cesar Maia discursou e acusou o projeto de atender interesses privados, e não públicos. Mais cedo, após a discussão em primeira votação, os vereadores governistas discursaram em favor do plano, como Laura Carneiro (PTB) e o lídero do governo, Luiz Guaraná (PMDB). Segundo Guaraná, há três meses a sociedade tem ido para a rua para reivindicar melhorias dos serviços públicos, inclusive Saúde e Educação.
- Nós tentamos quatro vezes com o sindicato e eles não queriam conversar e negociar, só falavam que o projeto tinha de ser retirado. Eles estavam inflexíveis.
Neste momento, quem está lá fora não são mais os professores. O que tem aparecido sobre o plano não condiz com a verdade.
Guaraná admitiu que o projeto original continha imperfeições, mas foi aperfeiçoado com emendas que ampliaram os ganhos dos professores. Outro que entrou em defesa do plano foi o vereador Prof. Uóston. Segundo ele, logo os profissionais da Educação vão reconhecer que o plano vai melhorar a vida deles.
- Na hora em que receberem o contracheque, vão falar que valeu a pena - disse Uóston.
Primeira discussão aprova projeto
Com 33 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores aprovou, em primeira discussão, o projeto do novo plano de cargos e salários do profissionais de ensino da rede municipal. Apenas a bancada do DEM votou contra: Carlo Caiado, César Maia e Tio Carlos. O presidente Jorge Felippe não votou por estar presidindo a sessão e se declarou "impedido" de votar.
Outros nove vereadores decidiram abandonar a sessão antes da votação, após manifestantes tentarem invadir a Câmara dos Vereadores do Rio. Os vereadores do PSOL, Jefferson Moura, Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro, Renato Cinco, além de Theresa Bergher (PSDB), Leonel Brizola Neto (PDT), Márcio Garcia (PR), Verônica Costa (PR) e Reimont (PT) saíram do plenário da Casa pedindo a anulação da sessão para tentar amenizar a confusão entre manifestantes e policiais militares na área externa.
Por volta das 16h20m, um grupo de manifestantes tentou forçar a entrada lateral da Câmara pela Rua Alcindo Guanabara e foi dispersado a tiros de bala de borracha e bombas de gás lacrimogênio, que deixou um cheiro muito forte dentro do Palácio Pedro Ernesto. Também houve arremesso de pedras e latas contra as janelas. Cerca de 30 guardas municipais que fazem a segurança interna da Casa estão posicionados na entrada da Câmara, com escudos e máscaras anti-gás.
- Essa é uma das maiores vergonhas que essa Casa Legislativa está passando. Aqui é um local de diálogo, e não de porrada, justamento no dia do vereador - exclamou Paulo Pinheiro (PSOL). O primeiro-secretário da Camara, Doutor Jairinho (PSC), classificou a saída dos vereadores como um "despropósito".
Os nove vereadores que deixaram o plenário pretendem entrar, ainda neta terça-feira, com uma ação na Justiça para tentar anular a sessão. No entendimento dos vereadores, a sessão desta terça-feira não respeitou o artigo 61 da Lei Orgânica do município, que prevê que todos os trabalhos legislativos devam ser abertos ao público. No entender do grupo, o que está sendo realizado é uma sessão secreta.
- O que está em discussão é um projeto que afeta a vida de milhares de servidores, e não um coquetel social para distribuirmos convites entre os participantes - afirmou o vereador Reimont (PT). O grupo disse ter o apoio da OAB nacional.
Os funcionários da Câmara decidiram abandonar os trabalhos na tarde desta terça-feira, alegando não terem condições de permanecer nas salas devido ao forte odor de gás lacrimogêneo. Segundo eles, com isso, a revisão dos discursos e o serviço taquigráfico da Casa ficarão prejudicados.
Pouco antes do tumulto, foi aprovado o pedido do líder do governo, Luiz Guaraná (PMDB), de que o texto seja votado em regime de urgência. Ou seja, poderão ser realizadas ainda nesta terça a primeira e a segunda votação do projeto, para aprovação ou não do plano. Se aprovado, o texto será encaminhado para o prefeito Eduardo Paes. Os vereadores de oposição estão tentando travar o andamento dos trabalhos pedindo a votação nominal para tudo o que está sendo analisado no plenário, além de fazerem inscrições para discursos.
Sem a presença dos nove vereadores, os integrantes da Mesa Diretora começaram a debater em primeira discussão o projeto do plano de cargos e salários. Dos 51 vereadores, apenas Marcelino de Almeida (PSB), Marcelo Piuí (PHS) e Marcelo Queiroz (PP) não registraram presença. O primeiro a discursar foi o ex-prefeito Cesar Maia.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores, Teresa Bergher (PSDB), disse que vai protocolar uma representação à Mesa Diretora da Casa pedindo a retirada do regime de urgência da votação do plano de cargos e salários dos professores do município, prevista para esta terça-feira. Para ela, não há condições de segurança para a realização da votação:
— Precisamos evitar uma tragédia. Se este plano for votado, não sabemos o que pode acontecer. O risco é grande e a presidência da Casa deve agir com responsabilidade. O Palácio não oferece a menor segurança e a votação deve ser suspensa — disse a vereadora.
Críticas ao projeto
Das 14h às 16h, a oposição ao prefeito Eduardo Paes (PMDB) discursou contra o plano de cargos e salários da Educação. Um dos útlimos a se pronunciar foi o vereador Eliomar Coelho (PSOL). Para ele, a apresentação do projeto é inconstitucional porque não está assegurado o direito a participação popular, já que a sessão está sendo realizada sob forte aparato policial e o acesso as galerias é feito de forma controlada. Por volta das 15h30, apenas sete pessoas assistiam os debates direto das galerias.
- O povo está impedido de assistir a uma sessão fundamental para a vida da população.Os vereadores que aprovaram o projeto vão demonstrar que não têm sensibilidade social e nem compromisso coma ética na política. O que está acontecendo é um absurdo. O entorno da Câmara virou um território político-militar, nem na ditadura aconteceu isso - disse Eliomar.
Mais cedo, ao comentar a operação policial no entorno da Câmara do Rio, o presidente Jorge Felippe (PMDB) admitiu que realizar a sessão com as galerias da Casa vazias era "constrangedor". Dos 51 vereadores que compõe o Legislativo municipal, o painel de votação registra a presença de 40. O vereador Leonel Brizola Neto (PDT) criticou o fato de emendas propostas pela bancada governista e parte da oposição terem sido tornadas públicas antes da publicação no Diário Oficial.
O vereador César Maia defendeu que o projeto de cargos e salários dos professores não seja aprovado. Segundo ele, se o projeto for aprovado será uma vitória de "Pirro" e a prefeitura terá dificuldades para implantar o seu plano de educação.
- Em 2016, o povo do Rio de Janeiro é que vai decidir se quer a permanência dessa política. Caso não queiram, ela poderá ser revogada pela Câmara em 2017 - disse César, numa referência ao fato de 2016 ser um ano eleitoral.
A votação do plano está programada para começar às 16h. Durante reunião na Câmara, na tarde desta terça-feira, o presidente da Casa, Jorge Felippe (PMDB), defendeu a operação da Polícia Militar para a retirada dos professores que ocupavam o palácio desde quinta-feira. Em discurso no plenário, Jorge Felippe disse que os professores tinham se manifestado em não permitir o andamento dos trabalhos. Por volta das 14h30m, o vereador Cesar Maia (DEM) era quem discursava. Ele criticou a política educacional do prefeito Eduardo Paes. Antes de falar, Cesar conseguiu calar o plenário ao pedir dois minutos de silêncio em homenagem ao carnavalesco Fernando Pamplona e ao ator Cláudio Cavalcanti, que morreram domingo. As galerias do plenário permanecem vazias. Dos 51 vereadores, o painel registra a presença de 37
Votação ameçada também pela Justiça
Nesta segunda-feira, a juíza Gisele Guida de Faria, da 9ª Vara de Fazenda Pública, concedeu um mandado de segurança ao vereador Jefferson Moura (PSOL), que anula uma reunião entre quatro comissões, que teria sido realizada em 23 de setembro, para dar aval ao projeto enviado pelo Executivo. O vereador argumentou que o encontro — do qual ele e Reimont (PT) foram excluídos — na verdade não aconteceu.
Uma nova reunião das quatros comissões foi realizada na tarde do mesmo dia, o que, para o líder do governo na Câmara, Luiz Antonio Guaraná (PMDB), garante a realização da votação. Ele diz que não há impedimento legal. O encontro analisou o projeto de lei do plano de cargos e salários enviado pelo prefeito, mas não as emendas. A base do governo vai tentar que sejam dados pareceres às emendas nesta terça em plenário antes da votação, o que será questionado por Jefferson.
O policiamento foi reforçado nas ruas do entorno da Câmara nesta terça-feira. Mais de 20 carros do Batalhão de Choque foram estacionados em uma das quatro ruas que foram fechadas com grades de até dois metros de altura, durante a madrugada. Quem precisa entrar nas áreas cercadas é abordado pelos policiais. Estão fechadas as ruas Evaristo da Veiga, Senador Dantas, Alcindo Guanabara e Álvaro Alvim. O protesto terminou em confronto na noite desta segunda-feira.
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