O Globo
A presidente Cristina Kirchner quer ver aprovado, a toque de caixa, o projeto de reforma judiciária. A justificativa é “democratizar a Justiça argentina”, pelo que propõe eleição direta pelo povo dos integrantes do Conselho da Magistratura.
A consequência será a politização do Judiciário, o que em nada fará avançar a imparcialidade das decisões, muito pelo contrário. Um grande protesto contra o projeto está sendo convocado pelas redes sociais e pela imprensa independente para quinta-feira.
Um dos dispositivos tem como alvo o Grupo Clarín, contra o qual Cristina K sustenta uma batalha de vida ou morte, dentro de sua guerra aos meios de comunicação independentes. Uma liminar da Justiça suspendeu a aplicação do dispositivo da Lei de Meios, patrocinada pela Casa Rosada, que obriga as empresas de comunicação a se desfazer de boa parte de seus veículos, em nome da “desconcentração” e da “democratização” da mídia.
Enquanto a Corte Suprema não examina o mérito, os artigos não podem ser aplicados. Por isso, a reforma judiciária visa a limitar a vigência de liminares a, no máximo, seis meses.
Cristina K. se inspira cada vez mais no chavismo. O Executivo é autoritário, o Congresso está dominado (mas há eleições parlamentares em outubro) e o Judiciário também estará, se passar a reforma. As medidas tomadas pela Casa Rosada são casuísticas, muitas de olho nas eleições. Uma delas, válida até outubro, é o congelamento de preços, no qual acabam de ser incluídos os combustíveis, para tentar segurar a inflação.
Recorde-se que o governo quebrou o termômetro: interveio no Indec, responsável pelos índices oficiais, e passou a só divulgar números manipulados. Mas consultorias privadas começaram a encaminhar seus dados ao Congresso (para escapar às ameaças de processo do Executivo), que os divulga. E o de março indica inflação de 1,54%, com o acumulado em 12 meses indo a 24,43%. Apesar do congelamento. O índice oficial não se distancia dos 10% anuais.
As medidas são quase sempre para tapar o Sol com a peneira. Para estancar a fuga de capitais, o governo restringiu a compra de dólares. A fuga realmente caiu, de US$ 21,5 bilhões em 2011 para US$ 3,4 bilhões no ano passado.
Por outro lado, o dólar no mercado negro (“blue”, para os argentinos) disparou para 8,75 pesos, 42% acima da cotação oficial. Segundo o jornal kirchnerista “Ambito Financiero”, 70% dos depósitos no Uruguai de não residentes são de argentinos. Os investidores, tanto argentinos como estrangeiros, passaram a evitar o país.
O kirchnerismo conduz a Argentina numa rota de isolamento, pressionada por credores, censurada pelo FMI, sem boas relações com os EUA e cada vez mais protecionista em relação ao seu parceiro preferencial no Mercosul, o Brasil. Muito também por culpa da oposição, que não consegue se unir para oferecer aos argentinos uma alternativa mais moderna que a presidente K.
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