Mônaco se mantem como paraíso fiscal para alguns franceses

Benoît Hopquin - Le Monde

Reprodução

Vista do Odeon Tower, em Mônaco, um dos prédios com metro quadrado mais caro do mundo

Eis um aniversário que poderia - que deveria - ter passado despercebido, não fosse o debate em torno dos paraísos fiscais e a angustiante pergunta: "O que fazer?" 50 anos atrás, no dia 18 de maio de 1963, foi assinada uma convenção entre a República francesa e o principado de Mônaco. Esse texto de árida beleza tecnocrática acabava com o refúgio dourado oferecido pelo Rochedo aos cidadãos franceses preocupados em escapar dos impostos. Ele encerrava uma queda de braço que durou mais de um ano entre o general De Gaulle e o príncipe Rainier 3°.
Em janeiro de 1962, as relações entre a França e o Principado azedaram. A disputa a princípio se deu sobre o controle da Tele Monte Carlo. Mas, em fevereiro, a França exigiu uma revisão do sistema tributário monegasco. Na época, quase 15 mil cidadãos franceses (8.000 hoje) eram "residentes" do Principado e dessa forma escapavam do imposto de renda. Ali também se instalavam empresas francesas, isentas de impostos sobre lucros.
Reportagens da ORTF mostraram que esses fraudadores muitas vezes possuíam somente uma caixa postal no lugar. Mesmo nesse período de crescimento e de pleno emprego, o procedimento chocava. De Gaulle tinha a vontade política de acabar com aquilo. A pressão foi aumentando ao longo do ano de 1962.
Na noite de 12 de outubro, um posto alfandegário foi reaberto entre a França e Mônaco. Sob uma chuva persistente, estoicos agentes aduaneiros paravam os veículos sob "zombarias da multidão, buzinadas e protestos dos motoristas presos em um enorme engarrafamento", escreveu o "Le Monde", que falava em um "clima de enorme embuste". Todos riram do "cerco de Mônaco".

Pseudo-bloqueio

Mas esse pseudo-bloqueio foi somente secundário. O término de acordos econômicos, as restrições sobre a importação de medicamentos e as ameaças sobre as entregas de gás ou de água eram argumentos com outro peso. O príncipe Rainier pediu para que as negociações fossem retomadas. Sob supervisão do ministro das Relações Exteriores, Valéry Giscard d'Estaing, elas resultaram na convenção de 18 de maio.
Esta prévia que os residentes franceses, exceto por aqueles que viviam no Principado antes de 1957, estariam sujeitos à tributação francesa. Ela também tratava da exoneração fiscal das empresas que realizassem mais de 25% de seu faturamento fora do Principado. Acordos sobre o IVA [imposto sobre valor agregado], sobre a regulamentação da atividade bancária ou a ajuda mútua financeira completariam, ao longo das décadas, essa convenção.
Nesse 18 de maio de 1963, o Rochedo deixou de ser o refúgio perfeito para os franceses sujeitos ao fisco. Eles foram para outros lugares. Apesar da pressão da França, Rainier 3° conseguiu com que seu Estado continuasse a isentar de impostos os residentes de outras nacionalidades. Mônaco continuou sendo um paraíso fiscal. Foi o que Bruno Le Roux, o presidente do grupo socialista na Assembleia, apontou no domingo (14), irritando o governo do principado, que, na segunda-feira (15), exigiu que "dessem fim a esses ataques infundados".
Tradutor: Lana Lim