Christoph Pauly - Der Spiegel
Em uma entrevista para a 'Spiegel', o comissário da União Europeia para Assuntos Tributários, Algirdas Semeta, discute o debate pós-"Offshore Leaks" (o vazamento sobre contas em paraísos fiscais) sobre o combate aos paraísos fiscais e por que ele acredita que a cooperação e a troca de informações entre os Estados Unidos e a Europa poderiam criar um padrão global.
Spiegel: Os ministros das finanças da França, Alemanha, Itália, Espanha e do Reino Unido querem aumentar o combate à evasão fiscal. Em uma carta, eles anunciaram uma troca computadorizada de informações entre suas autoridades tributárias. Isso seria de ajuda?
Semeta: Se os cinco países pressionarem por uma troca mais ambiciosa de informações, permitindo a todos os países membros da União Europeia receberem os impostos que lhes são devidos, isso certamente seria uma coisa positiva. A troca automática de informação tem sido nosso padrão na UE há anos, e a Comissão Europeia tem pressionado pela expansão de seu escopo para tornar o combate à evasão fiscal mais forte. Com cinco dos maiores países membros também buscando a mesma meta, nós podemos esperar bons resultados. E eu acho que a melhor forma de conseguir isso agora é adotar rapidamente o grande pacote de medidas antievasão que a Comissão Europeia colocou na mesa.
Spiegel: Isso explica a mudança por Luxemburgo, e provavelmente da Áustria, que, devido ao sigilo de seus setores bancários, se recusavam anteriormente a trocar informações com outras autoridades tributárias.
Semeta: Eu só posso parabenizar a prontidão de Luxemburgo em adotar o padrão da UE de maior transparência por meio da troca automática de informação. E a Áustria certamente não vai querer permanecer isolada.
Spiegel: Os americanos não apenas contam com um sistema automático de compartilhamento de informação entre os Estados, como também adotaram medidas como forçar os bancos suíços a apresentarem informação sobre evasores fiscais. A Europa também pretende algo semelhante?
Semeta: A UE é a pioneira no modelo de troca automática de informação, no qual a Lei de Cumprimento Fiscal de Contas Estrangeiras (FATCA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos é baseada. Em consequência, nós temos ferramentas e estruturas muito boas em vigor que podemos usar pata trocar informações com outros países, incluindo países fora da UE. Em nossas negociações com os Estados Unidos quando a FATCA foi concebida, nós concordamos que a informação será trocada entre governos, não entre instituições financeiras. Isso é menos caro para todas as partes envolvidas. A outra vantagem do acordo é que os fluxos de informação não são unidirecionais. Com a abordagem combinada da UE e dos Estados Unidos, nós veremos rapidamente uma vasta expansão na troca automática de informação global.
Spiegel: A Diretiva Europeia de Tributação dos Rendimentos de Poupança, que visa regular a tributação das poupanças por toda a UE, deixa muitas brechas para os evasores fiscais.
Semeta: A diretiva de poupanças tem muitos méritos, mas é verdade que nós identificamos muitas brechas importantes que estavam sendo exploradas pelos evasores fiscais. Já em 2008, a Comissão vem buscando fechar essas brechas e fortalecer as regras da UE. Mas, até agora, os países membros não conseguiram concordar em uma diretiva revisada, porque a Áustria e Luxemburgo estavam bloqueando os esforços. Agora que Luxemburgo mudou de posição a respeito do sigilo bancário, e com a possibilidade da Áustria fazer o mesmo em breve, eu espero que possamos adotar rapidamente uma diretiva de poupanças mais forte.
Spiegel: Mas dividendos e outras rendas de investimentos estão excluídos da troca de informações?
Semeta: As novas regras que entraram em vigor neste ano preveem uma expansão gradual, mas significativa, da troca automática de informações. A partir de 2014, ela se aplicará aos rendimentos do trabalho, pensões, comissões, seguros de vida e receita de imóveis. O próximo passo será estender a troca de informação aos dividendos, royalties e ganhos de capital. Mas talvez agora, com o atual apetite para agir mais rápida e duramente contra a evasão fiscal, os países membros buscarão acelerar a aplicação mais ampla da troca automática prevista em nossa legislação.
Spiegel: Quais são as chances dos evasores fiscais serem processados de modo bem-sucedido em paraísos ficais como as Ilhas Virgens Britânicas ou Ilhas Cayman.
Semeta: No ano passado, eu apresentei uma nova posição coordenada da UE contra os paraísos fiscais, que incluiriam uma definição comum, uma lista negra coordenada e sanções. Se implantada pelos países membros, essa abordagem poderia servir como um dissuasor real aos paraísos fiscais. Eu também sugeri sanções criminais para os evasores fiscais. Mas para muitos países da UE isso vai longe demais. Eu espero que haja uma crescente disposição para agir.
Tradutor: George El Khouri Andolfato
Spiegel: Os ministros das finanças da França, Alemanha, Itália, Espanha e do Reino Unido querem aumentar o combate à evasão fiscal. Em uma carta, eles anunciaram uma troca computadorizada de informações entre suas autoridades tributárias. Isso seria de ajuda?
Semeta: Se os cinco países pressionarem por uma troca mais ambiciosa de informações, permitindo a todos os países membros da União Europeia receberem os impostos que lhes são devidos, isso certamente seria uma coisa positiva. A troca automática de informação tem sido nosso padrão na UE há anos, e a Comissão Europeia tem pressionado pela expansão de seu escopo para tornar o combate à evasão fiscal mais forte. Com cinco dos maiores países membros também buscando a mesma meta, nós podemos esperar bons resultados. E eu acho que a melhor forma de conseguir isso agora é adotar rapidamente o grande pacote de medidas antievasão que a Comissão Europeia colocou na mesa.
Spiegel: Isso explica a mudança por Luxemburgo, e provavelmente da Áustria, que, devido ao sigilo de seus setores bancários, se recusavam anteriormente a trocar informações com outras autoridades tributárias.
Semeta: Eu só posso parabenizar a prontidão de Luxemburgo em adotar o padrão da UE de maior transparência por meio da troca automática de informação. E a Áustria certamente não vai querer permanecer isolada.
Spiegel: Os americanos não apenas contam com um sistema automático de compartilhamento de informação entre os Estados, como também adotaram medidas como forçar os bancos suíços a apresentarem informação sobre evasores fiscais. A Europa também pretende algo semelhante?
Semeta: A UE é a pioneira no modelo de troca automática de informação, no qual a Lei de Cumprimento Fiscal de Contas Estrangeiras (FATCA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos é baseada. Em consequência, nós temos ferramentas e estruturas muito boas em vigor que podemos usar pata trocar informações com outros países, incluindo países fora da UE. Em nossas negociações com os Estados Unidos quando a FATCA foi concebida, nós concordamos que a informação será trocada entre governos, não entre instituições financeiras. Isso é menos caro para todas as partes envolvidas. A outra vantagem do acordo é que os fluxos de informação não são unidirecionais. Com a abordagem combinada da UE e dos Estados Unidos, nós veremos rapidamente uma vasta expansão na troca automática de informação global.
Spiegel: A Diretiva Europeia de Tributação dos Rendimentos de Poupança, que visa regular a tributação das poupanças por toda a UE, deixa muitas brechas para os evasores fiscais.
Semeta: A diretiva de poupanças tem muitos méritos, mas é verdade que nós identificamos muitas brechas importantes que estavam sendo exploradas pelos evasores fiscais. Já em 2008, a Comissão vem buscando fechar essas brechas e fortalecer as regras da UE. Mas, até agora, os países membros não conseguiram concordar em uma diretiva revisada, porque a Áustria e Luxemburgo estavam bloqueando os esforços. Agora que Luxemburgo mudou de posição a respeito do sigilo bancário, e com a possibilidade da Áustria fazer o mesmo em breve, eu espero que possamos adotar rapidamente uma diretiva de poupanças mais forte.
Spiegel: Mas dividendos e outras rendas de investimentos estão excluídos da troca de informações?
Semeta: As novas regras que entraram em vigor neste ano preveem uma expansão gradual, mas significativa, da troca automática de informações. A partir de 2014, ela se aplicará aos rendimentos do trabalho, pensões, comissões, seguros de vida e receita de imóveis. O próximo passo será estender a troca de informação aos dividendos, royalties e ganhos de capital. Mas talvez agora, com o atual apetite para agir mais rápida e duramente contra a evasão fiscal, os países membros buscarão acelerar a aplicação mais ampla da troca automática prevista em nossa legislação.
Spiegel: Quais são as chances dos evasores fiscais serem processados de modo bem-sucedido em paraísos ficais como as Ilhas Virgens Britânicas ou Ilhas Cayman.
Semeta: No ano passado, eu apresentei uma nova posição coordenada da UE contra os paraísos fiscais, que incluiriam uma definição comum, uma lista negra coordenada e sanções. Se implantada pelos países membros, essa abordagem poderia servir como um dissuasor real aos paraísos fiscais. Eu também sugeri sanções criminais para os evasores fiscais. Mas para muitos países da UE isso vai longe demais. Eu espero que haja uma crescente disposição para agir.
Tradutor: George El Khouri Andolfato
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