Com política fiscal desacreditada, Planalto pode ‘jogar a toalha’
Martha Beck - O Globo
Gleisi avalia, com Mantega, meta menor - Antonio Cruz/ABr
Gleisi avalia, com Mantega, meta menor - Antonio Cruz/ABr
BRASÍLIA – Preocupado com a crise de confiança e os sucessivos ruídos na comunicação com o mercado financeiro, o governo já discute uma nova estratégia em relação à política fiscal. Na última reunião da Junta Orçamentária, realizada esta semana, no Palácio do Planalto, a equipe econômica e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, discutiram a possibilidade de o governo assumir publicamente que o esforço fiscal previsto para o ano não contempla o cumprimento da meta cheia de superávit primário, equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, deixaria explícito que pretende abater da meta despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações, de forma a tornar mais transparente a relação com os agentes econômicos.
A equipe econômica já deu sinais de que adotará uma política fiscal expansionista este ano, que tem como objetivo incentivar a retomada da economia, após o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, conjunto de bens e serviços produzidos no país) de 0,9% no ano passado.
Além de ter incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a possibilidade de abater R$ 45,2 bilhões em investimentos do PAC, conseguiu que o Congresso aprovasse uma mudança no texto pela qual outros R$ 20 bilhões com desonerações também poderão ser descontados da meta. Assim, pela lei, o abatimento poderia chegar a R$ 65,2 bilhões, se essas despesas fossem executadas, fazendo o primário cair para 1,8% do PIB.
Técnicos consideram meta de 2% do PIB
Nos bastidores, os técnicos avaliam que o país teria condições de manter uma situação fiscal equilibrada — mantendo a trajetória declinante da relação dívida pública, que fechou 2012 em 35,1% do PIB — fazendo um superávit primário efetivo em torno de 2% do PIB. Caso o abatimento da meta em 2013 seja de R$ 45,2 bilhões, por exemplo, o primário fecharia o ano em 2,2% do PIB.
Fontes do governo admitem que a política fiscal ficou particularmente desacreditada depois das manobras realizadas para o fechamento das contas no final do ano passado. Mesmo precisando estimular a economia em 2012, a equipe econômica manteve a meta fiscal em 3,1% do PIB. No entanto, o resultado oficial foi de apenas 2,4% do PIB, sendo que isso só foi possível porque o Tesouro Nacional antecipou dividendos de estatais (R$ 7 bilhões), resgatou dinheiro do Fundo Soberano (R$ 12,4 bilhões) e ainda manipulou as despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para que a execução das despesas crescesse.
Com isso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e sua equipe foram acusados de falta de transparência. O jornal “Financial Times” chegou a publicar um artigo chamando Mantega e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, de profissionais do chamado “jeitinho brasileiro”. Na avaliação de analistas do mercado, a fixação de uma meta menor teria tido uma repercussão menos negativa.
— O mercado prefere que a gente diga que vai fazer um primário menor do que manipular o resultado mantendo a meta em 3,1% do PIB. Isso ajuda a resgatar a imagem da política fiscal — disse um técnico.
Fazenda e Tesouro são contra a proposta
Por isso, o que se avalia agora é que a equipe diga com todas as letras que a meta de superávit primário de 2013 cheia, de R$ 155,9 bilhões, não será integralmente cumprida, porque o governo pretende abater as despesas autorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Embora a lei contemple a possibilidade de abatimento de despesas com investimentos e desonerações da meta, o governo nunca deixa claro qual é exatamente a economia para o pagamento de juros que pretende fazer.
Segundo fontes, ainda não há consenso sobre essa ideia. Mantega e o secretário do Tesouro, Arno Augustin, resistem, mas outras autoridades do governo estão convencidas de que o melhor caminho é deixar a estratégia fiscal clara para os agentes econômicos.
A equipe econômica já deu sinais de que adotará uma política fiscal expansionista este ano, que tem como objetivo incentivar a retomada da economia, após o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, conjunto de bens e serviços produzidos no país) de 0,9% no ano passado.
Além de ter incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a possibilidade de abater R$ 45,2 bilhões em investimentos do PAC, conseguiu que o Congresso aprovasse uma mudança no texto pela qual outros R$ 20 bilhões com desonerações também poderão ser descontados da meta. Assim, pela lei, o abatimento poderia chegar a R$ 65,2 bilhões, se essas despesas fossem executadas, fazendo o primário cair para 1,8% do PIB.
Técnicos consideram meta de 2% do PIB
Nos bastidores, os técnicos avaliam que o país teria condições de manter uma situação fiscal equilibrada — mantendo a trajetória declinante da relação dívida pública, que fechou 2012 em 35,1% do PIB — fazendo um superávit primário efetivo em torno de 2% do PIB. Caso o abatimento da meta em 2013 seja de R$ 45,2 bilhões, por exemplo, o primário fecharia o ano em 2,2% do PIB.
Fontes do governo admitem que a política fiscal ficou particularmente desacreditada depois das manobras realizadas para o fechamento das contas no final do ano passado. Mesmo precisando estimular a economia em 2012, a equipe econômica manteve a meta fiscal em 3,1% do PIB. No entanto, o resultado oficial foi de apenas 2,4% do PIB, sendo que isso só foi possível porque o Tesouro Nacional antecipou dividendos de estatais (R$ 7 bilhões), resgatou dinheiro do Fundo Soberano (R$ 12,4 bilhões) e ainda manipulou as despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para que a execução das despesas crescesse.
Com isso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e sua equipe foram acusados de falta de transparência. O jornal “Financial Times” chegou a publicar um artigo chamando Mantega e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, de profissionais do chamado “jeitinho brasileiro”. Na avaliação de analistas do mercado, a fixação de uma meta menor teria tido uma repercussão menos negativa.
— O mercado prefere que a gente diga que vai fazer um primário menor do que manipular o resultado mantendo a meta em 3,1% do PIB. Isso ajuda a resgatar a imagem da política fiscal — disse um técnico.
Fazenda e Tesouro são contra a proposta
Por isso, o que se avalia agora é que a equipe diga com todas as letras que a meta de superávit primário de 2013 cheia, de R$ 155,9 bilhões, não será integralmente cumprida, porque o governo pretende abater as despesas autorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Embora a lei contemple a possibilidade de abatimento de despesas com investimentos e desonerações da meta, o governo nunca deixa claro qual é exatamente a economia para o pagamento de juros que pretende fazer.
Segundo fontes, ainda não há consenso sobre essa ideia. Mantega e o secretário do Tesouro, Arno Augustin, resistem, mas outras autoridades do governo estão convencidas de que o melhor caminho é deixar a estratégia fiscal clara para os agentes econômicos.
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