DÓRICAS

A lição da memória
Dora Kramer - O Estado de S.Paulo
Foi bonita a festa da instalação da Comissão da Verdade e sobre isso, noves fora quem deve e teme, há consenso. Cerimônia sóbria e cheia de simbolismos, a começar pela presença de ex-presidentes da República que tiveram significados específicos e papéis diferentes na História do Brasil.
Até quem fez mais feio ao seu tempo estava lá como que a representar a capacidade de um País de enfrentar processo inédito de impeachment presidencial sem abalar os alicerces da ainda verde democracia recém-conquistada.
Não faltou o reconhecimento póstumo a Tancredo Neves e Itamar Franco, ficando de fora qualquer citação aos comandantes em chefe do período autoritário. Espera-se que os militares não vejam nisso uma provocação: o ato celebrava a democracia que não cuida de homenagens a ditadores.
Sim, senhores, a palavra é essa. O regime era de exceção, de supressão de liberdades e garantias constitucionais, entre elas o da escolha pelo voto. Portanto, tiranos seus governantes.
Dizer as coisas com clareza denota a existência de sentimentos revanchistas? Depende da interpretação referida no grau de ameaça percebido pelo espectador engajado no processo.
Há reclamação por parte de militares que temem ser expostos à execração pública justamente no momento em que o sentimento predominante na nova geração das Forças Armadas é o de que o poder político pertence à sociedade civil.
Há argumentação por parte das vítimas do Estado de que não faz sentido considerar o critério dos "dois lados" no trabalho da Comissão da Verdade.
Ora, não tendo lei caráter persecutório, tratando-se apenas e tão somente do levantamento de informações, estamos diante de uma discussão vã por óbvia a necessidade de se resgatar a história completa. Sob todos os prismas.
Não havendo punições, não há problema algum nas revelações. Pertençam elas a que "lado" pertencerem, desde que se dê aos brasileiros já nascidos na democracia a noção do valor da liberdade e do perigo contido no despertar de soluções autoritárias.
Por qualquer motivo, referentes a qualquer setor.
Conceito de ética. O governo do Rio de Janeiro já mostrou o quanto é hesitante no que tange a normas de condutas para seus integrantes. Primeiro o governador Sérgio Cabral Filho precisou ser flagrado em óbvio desvio - viagens de helicóptero e festas a expensas de empresários fornecedores ou dependentes de decisões de governo - para criar um conjunto de regras de comportamento, revisto em decorrência do enredo guardanapos na cabeça no carnaval parisiense recentemente exibido.
O alcance da comissão de ética deixa de fora o governador e o vice. Até aí, soa meio esquisito - a inclusão teria um efeito simbólico exemplar -, mas segue o critério da comissão federal que também não tem poder sobre a Presidência da República.
Inaceitável, mas não dizer burlesca, é a decisão de manter em sigilo as sindicâncias até a conclusão dos trabalhos no intuito de "preservar" os investigados.
Para dizer o menos, é uma contradição em relação aos termos de um código de conduta pública. Para dizer o certo, é uma agressão ao artigo 37 de Constituição: "A administração pública, direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
Espeto de pau. A quase totalidade dos Estados não usou um dia sequer dos seis meses de prazo entre a sanção e a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação para montar estruturas de atendimento ao público dentro dos novos parâmetros exigidos.
Não é mero atraso nem acaso: é descaso mesmo. E fica parecendo falta de confiança na ineficácia prática da lei. Ou seja, os próprios agentes públicos apostam que ela não "pega".