Manuel Altozano - El Pais
Dominique Faget/AFP
Policial prende mulher durante protesto contra cortes sociais em Madri, na Espanha
Os mesmos cortes que excluem da saúde pública espanhola os imigrantes sem documentos e reduzem o número de professores, prejudicando a qualidade do ensino, já afetam direitos ainda mais básicos, como o de ver os próprios filhos. Dezenas de pais e mães separados ou divorciados na Comunidade de Madri que, para fazê-lo, têm de utilizar por ordem judicial um Ponto de Encontro Familiar (PEF), passam meses sem poder ver os filhos. O governo de Madri fechou no ano passado seis dos oito centros desse tipo que existiam, o que gerou um enorme congestionamento nos dois que permanecem abertos nos municípios de Las Rozas e Móstoles. A lista de espera pode chegar a um ano.
É o caso de María (nome fictício). "Há oito meses não vejo meus filhos por causa dos cortes", diz. Depois que ela se separou de seu companheiro e o denunciou por maus-tratos, a juíza da violência que examinou seu caso o arquivou - a Audiência de Madri acaba de ordenar sua reabertura - e concedeu a guarda e custódia ao pai. A razão? Segundo a sentença, María teria posto as crianças contra o pai (ela nega), e por isso também deveria passar três meses sem poder visitar os menores. Transcorrido esse prazo, poderia vê-las em fins de semana alternados, mas sempre no ponto de encontro de Las Rozas, e sob a supervisão de um profissional. Esse prazo terminou em 3 de outubro, mas hoje, quase cinco meses depois, María ainda não conseguiu ver os filhos. E só pode fazê-lo no PEF, como decidiu a juíza.
Assim como essa mulher, centenas de pessoas devem, por ordem judicial, ir a esses centros autonômicos ou municipais se quiserem visitar os filhos. Nos casos de divórcio e separações litigiosos, o PEF é o lugar onde quem tem a custódia entrega os filhos, para que o outro progenitor os recolha e os devolva ali, garantindo que os dois membros do casal separado não se encontrem. Quando a ruptura se mistura com assuntos mais graves, como a violência de gênero ou alguma doença mental, ou quando um dos pais está há muito tempo sem ver os filhos, as visitas se realizam na própria instituição. Nos casos mais agudos, ou quando o juiz o ordena, um psicólogo ou um assistente social estão presentes. Porque um dos objetivos dos PEF é reconstruir as relações dos menores com seus pais, sempre que possível.
Essas relações são muito vulneráveis à passagem do tempo, segundo especialistas. "Quando as crianças passam meses sem ver um dos pais, se interrompe o vínculo com eles e ocorre um abandono afetivo", explica María Luisa Baranda, psicóloga e especialista em mediação familiar. "A criança tem a sensação, sobre o progenitor que não vê, de que este o abandonou, que não a quer, algo que só pode ser superado com um processo de adaptação", acrescenta Baranda. Ela explica que o distanciamento é mais acentuado nas crianças menores. "Esse vínculo afetivo se perde completamente."
Mas, além disso, não poder visitar os filhos tem consequências jurídicas. Vê-los faz parte do direito ao respeito à vida privada e familiar incluído no Convênio Europeu de Direitos Humanos, ratificado pela Espanha, segundo a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Em 13 de março de 2012, a Sala do Contencioso-Administrativo da Audiência Nacional concedeu uma indenização de 9 mil euros a um pai que, devido à lista de espera em um PEF de Sevilha, demorou mais de um ano para poder visitar sua filha de 7 anos. O tribunal considerou que havia ocorrido um funcionamento anormal da administração de justiça, "de singular gravidade", já que "o pai e sua filha foram privados de um regime de visitas em uma idade especialmente crítica para a menor".
Ao final de três meses de proibição judicial das visitas, em 3 de outubro, María apresentou no juizado um pedido para voltar a ver os menores. A juíza encaminhou então seu caso ao PEF de Las Rozas, mas até 17 de janeiro não houve resposta do Conselho de Assuntos Sociais, do qual depende essa instalação. Em uma nota rápida, o Serviço de Mediação Familiar comunicou à juíza que o caso de María está "na lista de espera". "Assim que for possível se dará início ao serviço", acrescentava. Dois juízes de família e de violência consultados por este jornal confirmam o congestionamento e asseguram que afeta sobretudo as visitas supervisionadas. A associação progressista Juízes para a Democracia já avisou sobre o problema em dezembro.
Entretanto, o vice-conselheiro de Assuntos Sociais de Madri, Carlos Izquierdo, o chefe da pessoa que enviou essa comunicação ao juizado de María, nega que exista essa lista de espera e portanto se recusa a explicar quantos pais estão nela. "Os pontos de encontro são uma competência municipal, e não da Comunidade de Madri", afirma, evidenciando a obrigação de administrar as centenas de casos que os juizados enviam. O vice-conselheiro só admite que existem "algumas disfunções", com as quais o fechamento de seis pontos de encontro em 2012 não tem nada a ver, segundo ele.
Depois afirma que o conselho está prestes a terminar uma "reestruturação" da rede de atendimento à família, que no entanto não inclui a reabertura dos centros fechados, e sim a soma dos dois que ficam nos Centros de Apoio Familiar (CAF). À diferença dos pontos de encontro, esses centros têm objetivos muito diferentes da gestão das visitas aos filhos por ordem judicial. Os CAF oferecem serviços de orientação psicológica às famílias, de mediação, assessoria jurídica, etc. Nada a ver com as visitas mais delicadas que os PEF assumiram durante uma década, com êxito.
Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves
Policial prende mulher durante protesto contra cortes sociais em Madri, na Espanha
Os mesmos cortes que excluem da saúde pública espanhola os imigrantes sem documentos e reduzem o número de professores, prejudicando a qualidade do ensino, já afetam direitos ainda mais básicos, como o de ver os próprios filhos. Dezenas de pais e mães separados ou divorciados na Comunidade de Madri que, para fazê-lo, têm de utilizar por ordem judicial um Ponto de Encontro Familiar (PEF), passam meses sem poder ver os filhos. O governo de Madri fechou no ano passado seis dos oito centros desse tipo que existiam, o que gerou um enorme congestionamento nos dois que permanecem abertos nos municípios de Las Rozas e Móstoles. A lista de espera pode chegar a um ano.
É o caso de María (nome fictício). "Há oito meses não vejo meus filhos por causa dos cortes", diz. Depois que ela se separou de seu companheiro e o denunciou por maus-tratos, a juíza da violência que examinou seu caso o arquivou - a Audiência de Madri acaba de ordenar sua reabertura - e concedeu a guarda e custódia ao pai. A razão? Segundo a sentença, María teria posto as crianças contra o pai (ela nega), e por isso também deveria passar três meses sem poder visitar os menores. Transcorrido esse prazo, poderia vê-las em fins de semana alternados, mas sempre no ponto de encontro de Las Rozas, e sob a supervisão de um profissional. Esse prazo terminou em 3 de outubro, mas hoje, quase cinco meses depois, María ainda não conseguiu ver os filhos. E só pode fazê-lo no PEF, como decidiu a juíza.
Assim como essa mulher, centenas de pessoas devem, por ordem judicial, ir a esses centros autonômicos ou municipais se quiserem visitar os filhos. Nos casos de divórcio e separações litigiosos, o PEF é o lugar onde quem tem a custódia entrega os filhos, para que o outro progenitor os recolha e os devolva ali, garantindo que os dois membros do casal separado não se encontrem. Quando a ruptura se mistura com assuntos mais graves, como a violência de gênero ou alguma doença mental, ou quando um dos pais está há muito tempo sem ver os filhos, as visitas se realizam na própria instituição. Nos casos mais agudos, ou quando o juiz o ordena, um psicólogo ou um assistente social estão presentes. Porque um dos objetivos dos PEF é reconstruir as relações dos menores com seus pais, sempre que possível.
Essas relações são muito vulneráveis à passagem do tempo, segundo especialistas. "Quando as crianças passam meses sem ver um dos pais, se interrompe o vínculo com eles e ocorre um abandono afetivo", explica María Luisa Baranda, psicóloga e especialista em mediação familiar. "A criança tem a sensação, sobre o progenitor que não vê, de que este o abandonou, que não a quer, algo que só pode ser superado com um processo de adaptação", acrescenta Baranda. Ela explica que o distanciamento é mais acentuado nas crianças menores. "Esse vínculo afetivo se perde completamente."
Mas, além disso, não poder visitar os filhos tem consequências jurídicas. Vê-los faz parte do direito ao respeito à vida privada e familiar incluído no Convênio Europeu de Direitos Humanos, ratificado pela Espanha, segundo a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Em 13 de março de 2012, a Sala do Contencioso-Administrativo da Audiência Nacional concedeu uma indenização de 9 mil euros a um pai que, devido à lista de espera em um PEF de Sevilha, demorou mais de um ano para poder visitar sua filha de 7 anos. O tribunal considerou que havia ocorrido um funcionamento anormal da administração de justiça, "de singular gravidade", já que "o pai e sua filha foram privados de um regime de visitas em uma idade especialmente crítica para a menor".
Ao final de três meses de proibição judicial das visitas, em 3 de outubro, María apresentou no juizado um pedido para voltar a ver os menores. A juíza encaminhou então seu caso ao PEF de Las Rozas, mas até 17 de janeiro não houve resposta do Conselho de Assuntos Sociais, do qual depende essa instalação. Em uma nota rápida, o Serviço de Mediação Familiar comunicou à juíza que o caso de María está "na lista de espera". "Assim que for possível se dará início ao serviço", acrescentava. Dois juízes de família e de violência consultados por este jornal confirmam o congestionamento e asseguram que afeta sobretudo as visitas supervisionadas. A associação progressista Juízes para a Democracia já avisou sobre o problema em dezembro.
Entretanto, o vice-conselheiro de Assuntos Sociais de Madri, Carlos Izquierdo, o chefe da pessoa que enviou essa comunicação ao juizado de María, nega que exista essa lista de espera e portanto se recusa a explicar quantos pais estão nela. "Os pontos de encontro são uma competência municipal, e não da Comunidade de Madri", afirma, evidenciando a obrigação de administrar as centenas de casos que os juizados enviam. O vice-conselheiro só admite que existem "algumas disfunções", com as quais o fechamento de seis pontos de encontro em 2012 não tem nada a ver, segundo ele.
Depois afirma que o conselho está prestes a terminar uma "reestruturação" da rede de atendimento à família, que no entanto não inclui a reabertura dos centros fechados, e sim a soma dos dois que ficam nos Centros de Apoio Familiar (CAF). À diferença dos pontos de encontro, esses centros têm objetivos muito diferentes da gestão das visitas aos filhos por ordem judicial. Os CAF oferecem serviços de orientação psicológica às famílias, de mediação, assessoria jurídica, etc. Nada a ver com as visitas mais delicadas que os PEF assumiram durante uma década, com êxito.
Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves
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