sexta-feira, 1 de março de 2013

"Lex Google": Alemanha atenua legislação temida pela gigante de busca
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O Google esta semana se esquivou de um golpe do legislativo europeu depois que legisladores da Alemanha fizeram concessões para atenuar o texto de uma lei que foi descrita por muitos como uma "Lex Google" draconiana. Quando a nova "Leistungschutzrecht" alemã, a lei adicional de direitos autorais for enviada ao parlamento para aprovação na sexta-feira, onde provavelmente será aprovada, o Google terá um motivo a menos para temer o futuro.
Conforme um acordo alcançado pelos legisladores na terça-feira e aprovado pelo Comitê Jurídico do parlamento no dia seguinte, o Google ainda poderá utilizar "trechos" de conteúdo de sites de publicações na web em seus resultados de busca. Os editores fizeram pressão para obrigar a gigante da internet a pagar uma taxa de licença até mesmo para usar os trechos de conteúdo que aparecem nos resultados da pesquisa.
O Google controla uma parte substancial do mercado de publicidade online na Alemanha, e os editores alegam que a empresa se beneficia desproporcionalmente de indexação e exibição de "trechos" de artigos de seus sites antes de oferecer um link para eles.
Grupos de lobistas de publicações alegaram que o Google, com serviços como o Google News, está concorrendo diretamente com jornais e revistas. A própria empresa respondeu que a pressão para criar uma lei de licenciamento ameaça sua própria liberdade de expressão. A empresa até comprou anúncios de página inteira em jornais alemães para fazer campanha contra a lei. Executivos do maior mecanismo de busca do mundo temiam que a lei alemã pudesse resultar num corte profundo no orçamento da companhia.
Na Bélgica e na França, as publicações fizeram reivindicações de direitos autorais semelhantes contra o Google para os trechos de conteúdo que ele agrega e exibe nos resultados de busca por matérias publicadas em sites de notícias. No início de fevereiro, o Google entrou em acordo com as publicações francesas, ao anunciar um fundo de 60 milhões de euros para apoiar iniciativas de editoras digitais no país. Em dezembro, o Google entrou num acordo semelhante com os editores belgas.
Na terça-feira, membros do Comitê Jurídico do Bundestag do partido conservador da chanceler Angela Merkel, a União Democrata Cristã (CDU), e de seu parceiro de coalizão, o Partido Democrático Livre, pró-empresariado, concordaram em revisar o texto do projeto de lei que garantiria que esses "trechos" continuassem gratuitos para a utilização do Google no futuro. Ainda será necessária uma licença para utilizar qualquer conteúdo mais longo do que um "trecho".
Editores "dão tiro no pé"
O plano original de exigir que o Google e seus serviços como o Google News, bem como outras empresas de internet, obtivessem licenças dos editores foi criticado duramente.
Em texto publicado na Der Spiegel esta semana, o ativista de internet alemão Sascha Lobo afirmou que os editores efetivamente deram um tiro no próprio pé em seus esforços para cobrar do Google pela indexação de matérias. A "verdadeira tragédia", escreveu Lobo, é que "muitos editores estariam abandonando o modelo de negócio do jornalismo online." Se fosse aprovada em sua forma original, ele advertiu, "o jornalismo financiado pela Leistungsschutzrecht seria uma garantia legal de que o jornalismo ficaria dependente Google - um cenário de pesadelo".
A lei, que foi um dos temas mais controvertidos da Internet abordados pelo governo Merkel, continuará exigindo que a empresa obtenha licenças de uso para o conteúdo que vai além dos chamados "snippets" ("trechos"), que são comparados na lei revista às miniaturas de fotos.
Embora agora a lei tenha menos chance de impactar o Google, ela ainda exigiria que aqueles que oferecem outros serviços e aplicativos que criam ofertas personalizadas de notícias obtenham licenças se o uso for além do que é considerado um "trecho".
Certeza jurídica
No texto que explica as mudanças feitas à lei, obtido pela Spiegel Online na terça-feira, os legisladores observam que a "recomendação deve confirmar que os mecanismos de busca e agregadores podem fornecer descrições breves dos resultados de busca sem violar os direitos do detentor da autoria." E acrescenta: "mecanismos de busca e agregadores devem ter a possibilidade de descrever os resultados da pesquisa para a qual estão oferecendo um link".
Manuel Höferlin, membro do FDP no Comitê Jurídico que considerou a questão, falou em apoio à mudança. "O compromisso pode ser implementado tecnicamente e pode fornecer uma certeza legal aos mecanismos de busca." Ele acrescentou que todas as partes têm interesse em permitir o uso de textos descritivos curtos. Höferlin acrescentou que estabelecer um limite para a extensão dos trechos garantirá que os usuários saibam o que esperar quando clicam num link e, ao mesmo tempo, que a visita a este artigo não se torne supérflua após a leitura da descrição.
O que o novo projeto não estipula, no entanto, é a definição precisa da extensão permitida. Em vez disso, o projeto se refere a precedentes legais estabelecidos para miniaturas de fotos utilizadas pelos mecanismos de busca. O alto tribunal administrativo da Alemanha decidiu recentemente que os mecanismos de busca estão autorizados a usar as miniaturas de imagens em sites de mídia e que a prática não constitui violação de direitos autorais.
Tradutor: Eloise De Vylder

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