Acordo político é a melhor solução para os royalties
O Globo
Depois de tanta insensatez, ressurgiu a primeira fresta de racionalidade na disputa pelos royalties do petróleo e gás. O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, reconheceu que o embate desequilibra as finanças dos estados e municípios produtores, e, diante da batalha judicial que se desenha, os não produtores provavelmente não terão benefícios no curto prazo. Santa Catarina, por sinal, se tornou também um estado produtor de petróleo no mar e já tem condições de avaliar qual seria o impacto da decisão do Congresso, se mantida como tal.
Outro governador, Eduardo Campos, de Pernambuco, que havia sido um dos líderes políticos dessa campanha massacrante contra os estados produtores, também mudou o discurso e, em tom conciliador, agora deve propor ao Palácio do Planalto uma solução que leve em conta regras dos contratos em vigor.
A solução negociada politicamente é a melhor saída para esse confronto que transformou a população dos estados e municípios produtores de petróleo no mar em brasileiros de segunda classe. A receita de royalties certamente se tornará mais substantiva no futuro, e sobre a nova repartição dessa receita não havia mais resistência por parte dos produtores.
O motivo principal da disputa não está no futuro, mas sim no passado. O Congresso aprovou a repartição dos recursos provenientes dos contratos já em andamento, subtraindo dos produtores parcela expressiva da receita estimada mesmo para o atual exercício, o que é inadmissível moralmente, do ponto de vista da ética na política, e irresponsável pelo ângulo fiscal.
No fundo dessa questão, está a necessidade de os entes federativos reforçarem o quanto antes sua arrecadação. O elo mais fraco acabou atacado, pois, contra a frente avassaladora formada no Congresso, Rio de Janeiro e Espírito Santo não tiveram a menor possibilidade de defesa, mesmo ajudados por São Paulo, no último momento.
Se for possível encontrar uma solução negociada que evite a batalha no Supremo Tribunal Federal, tanto melhor. Questões federativas devem ser resolvidas por acordo no âmbito político, e não nos tribunais. Os interesses dos entes federativos nem sempre são coincidentes, mas o que se espera dentro de uma federação é que haja um espírito de entendimento capaz de buscar a conciliação, em vez do confronto.
À União cabe um papel-chave na superação dos embates, evitando que cheguem ao estágio final desse confronto. Os royalties foram um caminho equivocado para que os entes federativos manifestassem o descontentamento em relação à repartição das receitas públicas.
Assim, sem participação do governo federal, que falhou nas tentativas anteriores, ficará mais difícil se chegar a acordo para superação do atual impasse em torno dos royalties. Que o calendário eleitoral, antecipado pelo próprio Planalto, não prejudique a possibilidade de solução, necessária para assegurar tranquilidade aos investimentos que a indústria do petróleo se dispõe a promover em todo o Brasil.