Análise: Competição entre federações cria "Estados Desunidos da América"

Corine Lesnes - Le Monde

Spencer Platt/Getty Images/AFP

Vista de Manhattan, em Nova York, a partir do 100º andar da torre One World Trade Center

Como dizia o juiz Louis Brandeis (1856-1941), uma das grandes figuras progressistas do Supremo Tribunal, os Estados funcionam como "laboratórios" da democracia americana. O federalismo tem a vantagem de deixar para os cidadãos a liberdade de tentar "experiências novas no plano econômico ou social", ele explicou em 1932. O resto do país pode depois aproveitar, sem ter de passar pelos erros.
Mal iniciaram pequenas reformas (ampliação da jornada escolar, por exemplo, decidida em janeiro por cinco Estados), certos Estados já se viram na vanguarda da pesquisa social. E quando Washington decide legiferar sobre o meio ambiente ou a educação, os Estados fazem acusações de ingerência e recorrem ao Supremo Tribunal munidos da 10a Emenda da Constituição. Esta prevê uma divisão digna de Salomão: somente os poderes "enumerados" são da alçada do governo federal. Os Estados são donos de tudo aquilo que não lhes é explicitamente proibido...
Enfim, o federalismo é um "work in progress", para usar uma das expressões emblemáticas do sistema americano: uma obra em eterno aperfeiçoamento, que avança em tempos de crise e recua assim que passa a tempestade. Com George W. Bush, o governo central havia acentuado sua influência, pela segurança nacional. Hoje, o federalismo está em fase de ebulição. Um revival comemorado pelos conservadores, que desde 2009 vêm se revoltando contra a propensão de Barack Obama a limitar (ainda que pouco) a farra dos bancos e (um pouco mais) a exuberância dos poluidores, sem falar em sua insistência em impor um sistema de saúde a todos os cidadãos americanos.
Efeito da revolução digital? Da estagnação das instituições políticas nos últimos anos? Os cidadãos querem decidir "localmente" (53% deles acreditam que o governo cuida de coisas demais). Dois Estados legalizaram a maconha, ignorando a legislação federal e os tratados internacionais. Em outros oito, os eleitores autorizaram o casamento gay ("experimento social mais radical da história do país", se irritam os evangélicos). O Supremo Tribunal examinou a questão no final de março. Seguindo a 10ª Emenda – e não a igualdade entre os cidadãos - , os juízes conservadores poderão dar razão aos homossexuais: o casamento é uma prerrogativa dos Estados que não cabe a Washington.
Com esse avanço liberal, a regularização dos clandestinos e o reforço do controle das armas de fogo, seria possível pensar que os Estados Unidos de Barack Obama, em seu segundo mandato, efetuaram uma guinada à esquerda. Na verdade, os Estados Unidos não estão mais liberais: estão mais divididos. Nos Estados mais democratas, como Illinois ou Colorado, as assembleias locais adotaram medidas de controle de armas de fogo. Nos Estados conservadores, elas defendem o porte de armas. "Os Estados estão se divorciando", afirmou recentemente Ron Brownstein, do "National Journal". É verdade que eles nunca foram tão monocromáticos. Em 37 deles, somente um partido detém a maioria parlamentar e a cadeira de governador: um recorde em sessenta anos. Vinte e quatro Estados são controlados pelos republicanos.
Na Dakota do Norte, a assembleia republicana proibiu o aborto a partir do primeiro batimento cardíaco do feto, ou seja, após a décima semana. Os conservadores, que esperam que a lei chegue até o Supremo Tribunal, não escolheram esse Estado por acaso. Repleto de petróleo, ele poderá financiar a briga judiciária que promete acontecer. No Kansas, os parlamentares reescreveram o código tributário, sem esperar pela hipotética reforma desejada pela Casa Branca. A gestão do sistema de saúde para os mais carentes (Medicaid) foi confiada a empresas privadas. Fato único em todo o país, 190 mil pequenas empresas foram isentas de impostos. O Estado – o dos irmãos Koch, bilionários do petróleo e seguidores do movimento anti-taxas – pretende ser o defensor de um "novo modelo econômico".
Com a ajuda da crise, a competição entre Estados é acirrada. Nove Estados se gabam de não cobrarem imposto de renda. O Oregon tem uma taxa sobre propriedades ínfima, o que lhe permitiu atrair os gigantescos servidores da alta tecnologia. Os texanos garantem que o seu modelo é o melhor. E que podem trazer seu fuzil de assalto. Essa é a mensagem da última propaganda do procurador-geral, Greg Abbott, conservador ferrenho. Não exatamente um Vladimir Putin atiçando um Gérard Depardieu, mas o princípio é o mesmo: nova-iorquinos, venham morar no Texas! Vocês pagarão menos impostos, e assim poderão comprar "mais munição".
Tradutor: Lana Lim