Tadeu, lembrando que o país já gasta um dinheirão em financiamentos públicos aos partidos políticos, pergunta com ceticismo: "Ao eliminar o financiamento privado estaríamos eliminando a corrupção da política brasileira?".
Para Jairo Nicolau, a melhor lei é a da França, que proibiu doações de pessoas jurídicas, estabeleceu tetos de doação por indivíduo e criou uma série de punições para os que burlam a lei. Além do mais, ele considera que financiamento público com lista flexível, como está na proposta do deputado Henrique Fontana, não é uma boa opção. "As campanhas continuarão concentradas nos candidatos e é impossível fiscalizar os gastos de campanha com milhares de concorrentes para diversos cargos".
Infelizmente, diz Nicolau, a obsessão com o financiamento público das campanhas surgida nos últimos anos fez com que os parlamentares deixassem de estudar boas iniciativas em vigor em outros países. Ele acha que a reforma do sistema eleitoral proposta por Fontana, acrescida de novas regras de financiamento de campanha, particularmente proibindo as doações de empresas, poderia aperfeiçoar o sistema representativo brasileiro.
Nicolau lastima que o tema tenha sido tão pouco debatido no país, e faz uma comparação nada lisonjeira para a imprensa e para os políticos: "Acho que o caso do deputado Feliciano recebeu uma cobertura maior do que todas as discussões realizadas nesta comissão e na anterior. Dei um google nos nomes e a diferença de aparições foram avassaladoras para o pastor Feliciano! Fazer o que?".
Geraldo Tadeu Moreira Monteiro
Professor Titular de Ciência Política/Iuperj, atualmente, no Doutorado em Ciência Política do Iuperj, é responsável pela cadeira de "Eleições e Sistemas Eleitorais" na qual discute os processos eleitorais, o comportamento eleitoral e a estrutura e o funcionamento dos grandes sistemas eleitorais.
Neste momento, orienta uma tese de doutorado que trata da análise das diferentes propostas de reforma eleitoral em sua relação com os partidos que as propõem. Márcio Vieira, advogado especialista em Direito Eleitoral, tem como hipótese central a idéia de que os partidos apóiam propostas diretamente vinculadas aos seus interesses de sobrevivência eleitoral. Como o sistema é fragmentado, os pequenos partidos, contrários ao financiamento público e à lista fechada, exercem seu veto às propostas dos grandes partidos.
O professor Geraldo Tadeu relata alguns números sobre o financiamento público que já existe: em 2012, os gastos eleitorais apurados pelo TSE ultrapassaram R$ 3,5 bilhões. Somente o Horário Eleitoral Gratuito custou R$ 606 milhões ao contribuinte brasileiro. Segundo o site Contas Abertas, nos últimos dez anos o Estado brasileiro desembolsou mais de R$ 4 bilhões em compensações pelo uso do Horário Eleitoral. Já o Fundo Partidário distribuiu aos partidos com representação no Congresso cerca de R$ 286 milhões.
A partir daí, ele faz uma série de indagações para mostrar como a escolha exclusiva do financiamento público é difícil: Como seria constituído o Fundo de Financiamento Eleitoral? Qual o montante de recursos alocados? Como seriam distribuídos os recursos? Haveria recursos para primeiro e segundo turnos? Os partidos maiores receberiam mais? Como ficaria a igualdade de condições com os partidos pequenos? O contribuinte estaria disposto a bancar as campanhas eleitorais?
Como o financiamento público de campanha só é compatível com a votação em lista, que não tem o consenso entre os políticos, dificilmente ele será aprovado. O mais viável seria estudar uma legislação que regulamentasse com rigor o financiamento privado, limitando-o a pessoas físicas.
Para Jairo Nicolau, a melhor lei é a da França, que proibiu doações de pessoas jurídicas, estabeleceu tetos de doação por indivíduo e criou uma série de punições para os que burlam a lei. Além do mais, ele considera que financiamento público com lista flexível, como está na proposta do deputado Henrique Fontana, não é uma boa opção. "As campanhas continuarão concentradas nos candidatos e é impossível fiscalizar os gastos de campanha com milhares de concorrentes para diversos cargos".
Infelizmente, diz Nicolau, a obsessão com o financiamento público das campanhas surgida nos últimos anos fez com que os parlamentares deixassem de estudar boas iniciativas em vigor em outros países. Ele acha que a reforma do sistema eleitoral proposta por Fontana, acrescida de novas regras de financiamento de campanha, particularmente proibindo as doações de empresas, poderia aperfeiçoar o sistema representativo brasileiro.
Nicolau lastima que o tema tenha sido tão pouco debatido no país, e faz uma comparação nada lisonjeira para a imprensa e para os políticos: "Acho que o caso do deputado Feliciano recebeu uma cobertura maior do que todas as discussões realizadas nesta comissão e na anterior. Dei um google nos nomes e a diferença de aparições foram avassaladoras para o pastor Feliciano! Fazer o que?".
Geraldo Tadeu Moreira Monteiro
Professor Titular de Ciência Política/Iuperj, atualmente, no Doutorado em Ciência Política do Iuperj, é responsável pela cadeira de "Eleições e Sistemas Eleitorais" na qual discute os processos eleitorais, o comportamento eleitoral e a estrutura e o funcionamento dos grandes sistemas eleitorais.
Neste momento, orienta uma tese de doutorado que trata da análise das diferentes propostas de reforma eleitoral em sua relação com os partidos que as propõem. Márcio Vieira, advogado especialista em Direito Eleitoral, tem como hipótese central a idéia de que os partidos apóiam propostas diretamente vinculadas aos seus interesses de sobrevivência eleitoral. Como o sistema é fragmentado, os pequenos partidos, contrários ao financiamento público e à lista fechada, exercem seu veto às propostas dos grandes partidos.
O professor Geraldo Tadeu relata alguns números sobre o financiamento público que já existe: em 2012, os gastos eleitorais apurados pelo TSE ultrapassaram R$ 3,5 bilhões. Somente o Horário Eleitoral Gratuito custou R$ 606 milhões ao contribuinte brasileiro. Segundo o site Contas Abertas, nos últimos dez anos o Estado brasileiro desembolsou mais de R$ 4 bilhões em compensações pelo uso do Horário Eleitoral. Já o Fundo Partidário distribuiu aos partidos com representação no Congresso cerca de R$ 286 milhões.
A partir daí, ele faz uma série de indagações para mostrar como a escolha exclusiva do financiamento público é difícil: Como seria constituído o Fundo de Financiamento Eleitoral? Qual o montante de recursos alocados? Como seriam distribuídos os recursos? Haveria recursos para primeiro e segundo turnos? Os partidos maiores receberiam mais? Como ficaria a igualdade de condições com os partidos pequenos? O contribuinte estaria disposto a bancar as campanhas eleitorais?
Como o financiamento público de campanha só é compatível com a votação em lista, que não tem o consenso entre os políticos, dificilmente ele será aprovado. O mais viável seria estudar uma legislação que regulamentasse com rigor o financiamento privado, limitando-o a pessoas físicas.
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