Muito custo, pouco benefício
O Estado de S.Paulo
O registro de novo recorde da carga tributária
brasileira, confirmado em estudo da própria Receita Federal, acentua
ainda mais o contraste entre o altíssimo custo que o Estado impõe aos
cidadãos e o retorno que estes eventualmente obtêm na forma de serviços
públicos. O inferno em que se transforma a vida daqueles que, sobretudo
em situações de emergência, dependem de alguma ação do Estado é
conhecido há anos e o constante aumento da carga tributária não tem
trazido alívio para essas pessoas.
As manifestações de rua iniciadas em junho de 2013 retrataram o
descontentamento com a qualidade dos serviços públicos, mas, mesmo que o
poder público oferecesse as respostas mais adequadas às novas demandas
sociais - o que não fez -, os resultados demorariam para aparecer.
Quanto ao peso dos impostos no orçamento das famílias e das empresas,
não há nenhuma dúvida: cresce sempre, e os resultados são imediatos para
os contribuintes.
Ao atingir, em 2012, o equivalente a 35,85% de tudo o que o País
produziu, a carga tributária bateu novo recorde. Isso tem acontecido há
anos, com uma frequência cada vez mais irritante para os contribuintes.
Desde que o PT chegou ao poder em 2003, a única exceção ocorreu em 2009,
quando a carga tributária caiu em relação ao ano anterior e ficou em
33,3% do PIB. Mas a queda deveu-se à crise que atingiu duramente a
economia brasileira, que, naquele ano, encolheu 0,3%. Em situações
relativamente normais, a tendência é o peso dos impostos continuar
crescendo, como ocorreu entre 2011 e 2012, período em que a carga
aumentou 0,54 ponto porcentual.
O aumento observado em 2012 ocorreu a despeito de o governo Dilma ter
feito vários cortes de impostos, para reduzir a carga tributária de
alguns setores escolhidos e, desse modo, tentar estimular a atividade
econômica. Naquele ano, de acordo com a Receita Federal, o governo
deixou de arrecadar R$ 14,8 bilhões de tributos, como Cide (que incide
sobre os combustíveis), IPI, IOF, PIS/Cofins, contribuição
previdenciária e Imposto de Importação.
Mas, mesmo tendo o governo federal deixado de cobrar tantos tributos,
a carga tributária aumentou, como constatou a Receita Federal. Quanto à
atividade econômica, o resultado foi igualmente frustrante, pois em
2012 o PIB brasileiro cresceu apenas 0,9%, bem menos do que o
crescimento médio dos últimos anos.
O brasileiro paga, proporcionalmente, mais impostos do que os
contribuintes de países como Estônia, Israel, Nova Zelândia, Espanha,
Grécia, Canadá, República Checa e Suíça, entre outros que fazem parte da
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Isso seria
suportável se, em contrapartida, os serviços prestados pelo Estado
brasileiro fossem comparáveis aos oferecidos aos cidadãos daqueles
países e condizentes com um custo tão alto para o contribuinte.
Se conseguiram melhorar em algumas poucas áreas, os serviços
prestados pelo Estado continuam precários. O lamentável estado do
sistema de infraestrutura - que só agora, depois de anos de paralisia do
governo, começa a ser melhorado e ampliado -, a decadência do ensino
público, as deficiências do sistema público de saúde, a incapacidade das
autoridades de ampliar a rede de saneamento básico na velocidade
necessária, entre outros graves problemas do País, tornam ainda mais
oneroso o pesadíssimo imposto recolhido pelos contribuintes.
Em recente reportagem, o jornal Correio Braziliense mostrou o
sofrimento a que são submetidas as pessoas que precisaram de algum
serviço público. Burocracia excessiva, informações desencontradas que
conduzem o interessado a locais e órgãos diferentes daqueles que
efetivamente prestam os serviços procurados, má gestão, mau atendimento e
funcionários sem o adequado treinamento compõem uma espécie de circo
dos horrores para muitos que precisaram de serviços de órgãos como
Receita Federal, Junta Comercial, Departamento de Trânsito, hospitais
vinculados ao SUS, entre outros. O problema não se limita à esfera
federal. É generalizado quando se trata de serviço público.
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