A. Jiménez Barca - El Pais
Mario Cruz/EFE
Trabalhadores portugueses participam em março de manifestação em frente à sede do ministério das Finanças, em Lisboa, contra medidas de austeridade econômica tomadas pelo governo
Portugal vive em uma espécie de limbo político e econômico, pendente da decisão do Tribunal Constitucional, que precisa decidir se o orçamento de 2013, o mais restritivo da história recente do país, se enquadra ou não na Lei Fundamental. Uma eventual rejeição frontal acarretará consequências imprevisíveis, a ponto de, segundo a imprensa local, o primeiro-ministro, o conservador Pedro Passos Coelho, ter afirmado na semana passada em uma reunião com membros de seu partido que pensa inclusive em se demitir.
No final do ano passado, a oposição levou ao Constitucional esse orçamento, que inclui, entre outros cortes, um brutal aumento de impostos equivalente a um salário mensal para todos os trabalhadores e pensionistas, uma taxa especial para os aposentados e a retirada de um pagamento extra para todos os funcionários e pensionistas que recebam mais de 1 mil euros por mês. Não só a oposição o denunciou. O presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, do mesmo partido que Passos Coelho, o PSD, decidiu enviar o texto ao tribunal superior porque, segundo explicou, abrigava "dúvidas fundamentadas sobre a justiça na distribuição de sacrifícios". Cavaco fez isso depois de ratificar o texto, em uma decisão criticada pela esquerda que ele justificou pela governabilidade do país.
Para aumentar a incerteza, ninguém sabe em que dia os juízes decidirão. A mídia portuguesa especulava que a resposta chegaria antes dos feriados da Semana Santa. O "Jornal de Negócios" afirmou em sua edição de terça-feira que, seja qual for a data, a decisão ocorrerá depois da moção de censura que o Partido Socialista (PS) português pensava em apresentar nesta terça-feira ao Parlamento. O semanário "Expresso" acrescentava que os juízes tinham há dias suas agendas bloqueadas para os dias 2, 3 e 4 de abril, numa tentativa de forçar a situação e sair do impasse dramático e paralisante.
Não é a primeira vez que o Tribunal Constitucional decide algo assim. No ano passado decidiu rejeitar o orçamento de 2012, também elaborado por este governo, no qual se retiravam os pagamentos extras de aposentados e funcionários. O governo respondeu com o orçamento hoje em vigor, ainda mais restritivo, com o argumento de que não tinha outra opção se quisesse fechar as contas.
Uma decisão contrária colocará o governo português contra as cordas no meio de um considerável caos econômico. Se o tribunal obrigar Pedro Passos Coelho a suspender algumas das medidas citadas, este deverá responder por sua vez à troica sobre onde vai cortar a quantia que deixa de economizar a fim de adaptar-se à meta de déficit. E tem pouca margem de manobra. Devolver a taxa especial às pensões significará 420 milhões de euros; a devolução do pagamento extra aos aposentados equivalerá a um gasto de 352 milhões; declarar ilegal o brutal aumento de impostos é o mesmo que deixar de receber 2,8 bilhões de euros.
Além disso, o governo se comprometeu com a troica a apresentar no final de abril um plano extra de economia de gastos do Estado, até 2015, de mais de 4 bilhões, que incluirá cortes nos ministérios da Educação e da Saúde. Mas se o tribunal derrubar o orçamento vigente será difícil pensar, apelar, estudar ou calcular futuras economias.
Daí que toda decisão política ou econômica de relevância esteja à espera do que os juízes decidirem. Desde uma hipotética mudança de ministros em um governo que começa a acusar um desgaste progressivo até a emissão de dívida pública para dez anos. Membros da oposição socialista denunciaram a pressão a que são submetidos os membros do tribunal por parte do Executivo. Passos Coelho afirmou na semana passada que Portugal "atravessa momentos históricos e que cada instituição deve ter consciência de sua responsabilidade".
Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves
Trabalhadores portugueses participam em março de manifestação em frente à sede do ministério das Finanças, em Lisboa, contra medidas de austeridade econômica tomadas pelo governo
Portugal vive em uma espécie de limbo político e econômico, pendente da decisão do Tribunal Constitucional, que precisa decidir se o orçamento de 2013, o mais restritivo da história recente do país, se enquadra ou não na Lei Fundamental. Uma eventual rejeição frontal acarretará consequências imprevisíveis, a ponto de, segundo a imprensa local, o primeiro-ministro, o conservador Pedro Passos Coelho, ter afirmado na semana passada em uma reunião com membros de seu partido que pensa inclusive em se demitir.
No final do ano passado, a oposição levou ao Constitucional esse orçamento, que inclui, entre outros cortes, um brutal aumento de impostos equivalente a um salário mensal para todos os trabalhadores e pensionistas, uma taxa especial para os aposentados e a retirada de um pagamento extra para todos os funcionários e pensionistas que recebam mais de 1 mil euros por mês. Não só a oposição o denunciou. O presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, do mesmo partido que Passos Coelho, o PSD, decidiu enviar o texto ao tribunal superior porque, segundo explicou, abrigava "dúvidas fundamentadas sobre a justiça na distribuição de sacrifícios". Cavaco fez isso depois de ratificar o texto, em uma decisão criticada pela esquerda que ele justificou pela governabilidade do país.
Para aumentar a incerteza, ninguém sabe em que dia os juízes decidirão. A mídia portuguesa especulava que a resposta chegaria antes dos feriados da Semana Santa. O "Jornal de Negócios" afirmou em sua edição de terça-feira que, seja qual for a data, a decisão ocorrerá depois da moção de censura que o Partido Socialista (PS) português pensava em apresentar nesta terça-feira ao Parlamento. O semanário "Expresso" acrescentava que os juízes tinham há dias suas agendas bloqueadas para os dias 2, 3 e 4 de abril, numa tentativa de forçar a situação e sair do impasse dramático e paralisante.
Não é a primeira vez que o Tribunal Constitucional decide algo assim. No ano passado decidiu rejeitar o orçamento de 2012, também elaborado por este governo, no qual se retiravam os pagamentos extras de aposentados e funcionários. O governo respondeu com o orçamento hoje em vigor, ainda mais restritivo, com o argumento de que não tinha outra opção se quisesse fechar as contas.
Uma decisão contrária colocará o governo português contra as cordas no meio de um considerável caos econômico. Se o tribunal obrigar Pedro Passos Coelho a suspender algumas das medidas citadas, este deverá responder por sua vez à troica sobre onde vai cortar a quantia que deixa de economizar a fim de adaptar-se à meta de déficit. E tem pouca margem de manobra. Devolver a taxa especial às pensões significará 420 milhões de euros; a devolução do pagamento extra aos aposentados equivalerá a um gasto de 352 milhões; declarar ilegal o brutal aumento de impostos é o mesmo que deixar de receber 2,8 bilhões de euros.
Além disso, o governo se comprometeu com a troica a apresentar no final de abril um plano extra de economia de gastos do Estado, até 2015, de mais de 4 bilhões, que incluirá cortes nos ministérios da Educação e da Saúde. Mas se o tribunal derrubar o orçamento vigente será difícil pensar, apelar, estudar ou calcular futuras economias.
Daí que toda decisão política ou econômica de relevância esteja à espera do que os juízes decidirem. Desde uma hipotética mudança de ministros em um governo que começa a acusar um desgaste progressivo até a emissão de dívida pública para dez anos. Membros da oposição socialista denunciaram a pressão a que são submetidos os membros do tribunal por parte do Executivo. Passos Coelho afirmou na semana passada que Portugal "atravessa momentos históricos e que cada instituição deve ter consciência de sua responsabilidade".
Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves
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