sábado, 28 de dezembro de 2013

Dois terços dos uruguaios são contra lei que legaliza maconha, diz pesquisa 
Chancelaria russa emite documento lamentando decisão do governo uruguaio
OM 
Dois terços da população uruguaia se opõem à lei que legaliza a produção e a venda de maconha no país, recentemente aprovada pelo Parlamento e promulgada na véspera da Natal pelo presidente José Mujica.
De acordo com pesquisa da empresa Equipes divulgada nesta sexta-feira (27/12), 66% dos consultados se disseram contrários, enquanto apenas 24% concorda com o sistema de produção e venda sob estrito controle do Estado.

Agência Efe O presidente uruguaio, José Mujica, em reunião com equipe econômica, é o principal apoiador da lei, que visa combater narcotráfico
O levantamento foi realizado entre os dias 2 e 10 de dezembro com 700 idosos de 18 anos e com uma margem de erro de 3,7%. A rejeição é alta entre os simpatizantes dos partidos políticos de oposição, atingindo 92% dos eleitores do Partido Colorado e 85% do Partido Nacional ou "Blanco".
A medida também é criticada o eleitorado progressista: 48% dos que se declaram apoiadores da coalizão governista de esquerda Frente Ampla, de situação, se manifestaram contra, enquanto 40% apoiam a iniciativa.
A lei, impulsionada pelo presidente Mujica, foi aprovada no dia 10 de dezembro pelo Parlamento uruguaio com os votos exclusivos dos legisladores da Frente, com maioria nas duas câmaras.
A nova legislação, que gerou grande polêmica tanto no nível internacional como no local, estabelece taxativamente o "controle e a regulação por parte do Estado da importação, exportação, plantação, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização, distribuição e consumo da maconha e seus derivados".
O presidente Mujica sancionou a lei na terça-feira passada e desde a aprovação do Parlamento corre um prazo de 120 dias para sua regulamentação, que está a cargo da JND (Junta Nacional de Drogas) e vários ministérios, para que finalmente entre em vigor.
A nova legislação estabelece, além disso, a criação de um ente estatal regulador que se encarregará de emitir licenças e controlar a produção e a distribuição da droga.

Os consumidores previamente registrados poderão comprar maconha em farmácias adaptadas até 40 gramas por mês ou cultivar em casa até seis plantas que produzam não mais de 480 gramas por colheita.
Mujica disse em vários momentos que o que busca é uma "alternativa" para lutar contra o narcotráfico considerando que pelo lado da repressão "a batalha está perdida no mundo todo e há muito tempo".

Rússia
Outra má notícia para os defensores da lei foi a declaração contrária do governo da Rússia, que divulgou nota lamentando a decisão uruguaia. O Ministério dos Negócios Estrangeiros do país euroasiático destacou que a norma viola a Convenção Única sobre Entorpecentes, de 1961, que limita o consumo da erva a fins médicos e científicos. E que ela também entra em conflito com o Conselho Internacional de Controle de Narcóticos, o principal órgão de supervisão do cumprimento das convenções de controle de drogas internacionais.
Esta iniciativa é repleta de graves consequências para a saúde das pessoas, tendo em vista que o abuso de maconha leva à dependência de drogas”.
A nota ressalta que a “Rússia partilha da opinião do Conselho Internacional de Controle de Narcóticos e lamenta a decisão das autoridades uruguaias”.

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