TCU aponta problema em indenização no S. Francisco
Imóveis desapropriados para obra foram superavaliados, diz tribunal
Integração Nacional afirma que tem tomado medidas cabíveis para cumprir recomendações do órgão de controle
DANIEL CARVALHO - FSP
O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou indícios de irregularidades na desapropriação de imóveis para as obras de transposição do rio São Francisco.
Uma auditoria apontou possível superavaliação dos imóveis que estavam no caminho dos canais que levarão água ao semiárido de Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.
O relator da auditoria, ministro Raimundo Carreiro, disse não ser possível precisar a extensão do eventual prejuízo. O TCU recomendou ao Ministério da Integração Nacional que suspenda o pagamento das indenizações.
As obras de transposição começaram em 2007, orçadas em R$ 4,6 bilhões. Hoje custam R$ 8,2 bilhões. O valor gasto com indenizações está em R$ 69 milhões.
O relatório também aponta pagamento de indenizações com base em laudos sem documentação que comprovem as benfeitorias.
O levantamento indica deficiências na avaliação dos imóveis. Cita que, por fotografias, é possível constatar que o estado de conservação de algumas unidades é ruim ou péssimo, apesar de laudos apontarem "bom estado".
De acordo com o TCU, há indícios de que os valores das benfeitorias superam em 574% o menor e em 222% o maior preço estabelecido pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) como referência.
"Os apontamentos da auditoria não são meras formalidades, mas graves irregularidades de ordem técnico-legal", escreveu o relator.
Em nota, o ministério disse que segue rigorosamente o que dizem os órgãos de controle. Apesar de afirmar que ainda não foi notificada, a pasta afirmou estar tomando medidas cabíveis para cumprir as recomendações.
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