A frágil 'solidez' de Mantega
O Estado de S.Paulo

Reconheça-se ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, o direito de, em defesa da política que vem praticando o governo ao qual serve com obediência incondicional, dizer o que lhe passar na cabeça a respeito de questões econômicas e financeiras nacionais. Reconheça-se também, no entanto, o direito de cidadãos responsáveis de discordar do ministro quando afirma, como fez logo após conhecidos os dados consolidados das contas públicas de 2012, que "a política fiscal brasileira é sólida e vai continuar". Mais do que discordar, talvez seja prudente precaver-se: quanto mais o governo do PT persistir nessa política, pior ficará a situação.
Diante de números divulgados nas últimas semanas do ano passado e de diversos atos e decisões do governo para evitar a explicitação de uma deterioração ainda mais aguda das finanças públicas, era previsível que os resultados fiscais de 2012 seriam ruins. Pois os dados consolidados agora divulgados pelo Banco Central, envolvendo as contas do governo central, dos Estados, dos municípios e das empresas estatais (exceto Petrobrás e Eletrobrás) mostram que a situação é pior do que se pensava.
O setor público consolidado alcançou, no ano passado, superávit primário de R$ 104,951 bilhões, resultado equivalente a 2,38% do Produto Interno Bruto (PIB), inferior ao de 2011, de 3,11% do PIB.
Esse resultado ficou também abaixo da meta definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 139,8 bilhões. Mas a LDO previa que, em caso de necessidade, o governo poderia abater da meta o total ou parte dos investimentos inscritos no PAC. Para cumprir a meta, o governo lançou mão dessa possibilidade com largueza.
A lei permitia que, por esse mecanismo, o governo reduzisse a meta do superávit primário em até R$ 40,6 bilhões. Na véspera da divulgação dos resultados consolidados, o Tesouro Nacional anunciou os resultados do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) em 2012, mostrando que os investimentos do PAC totalizaram R$ 39,3 bilhões. Como investiu menos do que o abatimento permitido, este será menor, mas alcançará R$ 34,849 bilhões. Esse valor equivale a praticamente 90% do total de investimentos do PAC no ano passado.
Esta é apenas uma das manobras do governo para cumprir a meta do superávit primário, que deveria ser usado para reduzir sua dívida. Nos últimos meses de 2012 foram autorizadas duas operações de antecipação de pagamento de dividendos pela Caixa Econômica Federal, no total de R$ 6,19 bilhões. O BNDES antecipou pagamentos de dividendos, no valor de R$ 5,36 bilhões. Além disso, o governo retirou R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano, criado em 2008 para ser utilizado em momento de maior dificuldade econômica ou de baixo crescimento, não como fonte de recursos para o Tesouro tentar equilibrar suas contas. Essas e outras manobras contábeis engordaram as receitas do Tesouro em R$ 40,4 bilhões no ano passado. Sem elas e sem o abatimento dos investimentos do PAC, o resultado seria bem menor, mas refletiria com mais clareza a política fiscal do governo Dilma.
O governo "cumpriu rigorosamente todas as determinações legais", justificou-se o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Quanto a isso, ele não tem com o que se preocupar. Nem ele nem seus superiores ou subordinados estão sujeitos a sanções administrativas ou judiciais por causa da condução da política fiscal, pois o que fizeram está, de fato, dentro da lei.
O que se pergunta é por que, num período de dificuldades - principalmente para o setor público, que viu sua receita crescer bem menos do que vinha crescendo, o que dificultou a obtenção das metas fiscais -, os problemas não foram reconhecidos com clareza. Diante da desorganização das finanças públicas que as maquiagens provocam e de declarações infelizes das autoridades, resultados como os que acabam de ser divulgados alimentam as desconfianças que já paralisam os investimentos e tendem a manter a economia estagnada.