sábado, 28 de dezembro de 2013

Juiz de NY considera legal coleta de dados telefônicos 
No último dia 16, outro juiz, de Washington, havia considerado o programa de espionagem ilegal, ao analisar um processo semelhante
VEJA
Instalações da NSA em Bluffdale, cerca de 40 km ao sul de Salt Lake City, no estado americano de Utah
Instalações da NSA em Bluffdale, cerca de 40 km ao sul de Salt Lake City, no estado americano de Utah (Jim Urquhart/Reuters)
Um juiz federal em Nova York concluiu que a coleta de dados telefônicos realizada pela Agência de Segurança Nacional (NSA) é legal, rejeitando uma ação contra o programa apresentada pela União Americana de Liberdades Civis. A decisão vai na contramão da manifestada por um juiz de Washington em meados deste mês. As decisões conflitantes sobre o mesmo tema criam um conflito para os tribunais que poderá ser resolvido apenas pela Suprema Corte, ressaltou o jornal The New York Times. A prática de coleta de dados em grande escala pela inteligência americana veio a público com as informações vazadas pelo ex-analista de inteligência Edward Snowden
O juiz William Pauley considerou não haver provas de que o governo tenha usado nenhuma das informações coletadas com qualquer outro objetivo a não ser investigar e frustrar ataques terroristas. Ele afirmou ainda que a legalidade do programa de espionagem diante da quarta emenda à Constituição americana - que garante aos cidadãos que seus pertences, lares e papéis estarão resguardados de investigações indevidas do poder público – “é, em última análise, uma questão de razoabilidade”. 
No dia 16 de dezembro, o juiz Richard Leon, de Washington, teve um entendimento diferente sobre uma ação semelhante. Ele considerou o programa ilegal e ordenou que a coleta de dados de duas pessoas que processam a NSA fosse interrompida e seus registros, destruídos – no entanto, manteve a decisão suspensa até que o governo recorra, o que deve demorar pelo menos seis meses. Ao justificar a espera pela manifestação do governo, o juiz ressaltou a existência de “interesses de segurança nacional significativos em jogo” e a “novidade das questões constitucionais” envolvidas no caso.  
No caso da ação da União Americana de Liberdades Civis, Pauley rejeitou o pedido para que o programa fosse interrompido. Ao apresentar seus argumentos ao juiz, a entidade afirmou que a interpretação que o governo faz de sua autoridade é tão ampla que poderia justificar a coleta em grande escala de dados de saúde, financeiros e até mesmo de cartões de biblioteca de americanos inocentes, apontou a agência Associated Press. Um representante do governo argumentou que os investigadores que atuam na área de contraterrorismo não considerariam útil nenhuma informação pessoal.

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