Tabela do IR corta poder aquisitivo do assalariado
O Estado de S.Paulo
Dia 1.º entra em vigor a nova tabela de Imposto de Renda
(IR) na Fonte, corrigida em 4,5% em relação à tabela que vigorou neste
ano. Comparativamente a dezembro, o desconto na fonte do IR será menor, o
que apenas parece, mas não é uma vantagem para os contribuintes.
Afinal, a inflação deste ano superou muito os 4,5% (até novembro, em 12
meses, foi de 5,77%) e a maioria dos reajustes salariais foi igual ou
superior à inflação.
Nos últimos 18 anos, o governo corrigiu a tabela do IR por índices
inferiores à inflação. Acumulou-se, assim, uma diferença entre a
correção que deveria ter sido aplicada e a que realmente foi aplicada na
tabela. No período, a defasagem atingiu 66%, o que dá uma ideia da
dimensão do erro. Proporcionalmente, os contribuintes pagarão em 2014
mais do que em 2013. E já foi pior: até 1996 a tabela não era corrigida.
Neste ano, ficaram isentos do IR na fonte os contribuintes que
perceberam até R$ 1.710,78 por mês, valor que passará a R$ 1.787,87
mensais em 2014.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
(Sindifisco) lançou uma campanha para apresentar um projeto de lei
destinado a reduzir a discrepância entre a correção aplicada e a
inflação, nos últimos dez anos. Um levantamento da consultoria Ernst
& Young mostrou que a isenção beneficiava, em 1996, contribuintes
que percebiam o equivalente a 6,55 salários mínimos. Em 2014, com a
elevação do salário mínimo de R$ 678,00 para R$ 724,00, serão
beneficiados os que percebem até 2,47 salários mínimos, apenas.
E haverá mais contribuintes que recolhem na fonte tendo de fazer
declaração de rendimentos, um complicador a mais na vida deles. Se for
preciso pagar um profissional para preencher a declaração, o prejuízo
será maior.
A correção da tabela do IR em porcentual inferior ao dos índices de
preços significa que a inflação - cuja maior responsabilidade é do
governo, dado o desequilíbrio fiscal - acaba servindo como instrumento
de aumento da carga tributária. Ajuda, portanto, a explicar por que a
carga tributária no Brasil já representa, segundo o Fisco, cerca de
35,85% do Produto Interno Bruto (PIB), uma das mais elevadas do mundo.
É mais do que hora de rever a correção da tabela do IR. A correção de
4,5% baseou-se na ilusão de que a inflação ficaria no centro da meta.
Mas o governo Dilma não conseguiu isso em três anos nem se espera que
consiga em 2014.
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