Projeto de Constituição no Egito mantém poderes para o Exército
Marion Guénard - Le Monde
Trata-se da primeira etapa na direção de uma normalização da vida política no Egito. Cinco meses depois de o Exército derrubar o presidente oriundo da Irmandade Muçulmana, Mohammed Mursi, uma destituição acompanhada de uma suspensão da Constituição em vigor, a Assembleia Constituinte deverá enviar na terça-feira (3) uma versão modificada do texto ao presidente interino, Adli Mansour. Segundo o plano anunciado pelos militares em julho, a proposta deverá em seguida ser apresentada aos egípcios e sujeita a referendo popular dentro de 30 dias, antes da realização de eleições legislativas e presidenciais.
O texto foi elaborado a partir da Constituição de 2012, escrita durante o governo da Irmandade Muçulmana por uma Assembleia Constituinte composta em sua maioria por islamitas. Já hoje estes são minoritários dentro do Comitê dos 50, um painel de personalidades que representam os diferentes componentes da sociedade e foram nomeados por seus respectivos setores. No entanto, ainda que a identidade da Constituinte seja totalmente diferente, a nova Constituição não difere radicalmente de sua versão original.
"Ela faz parte da mesma tradição que os textos de 1971 e 2012, mas comporta avanços consideráveis", explica Zaid al-Ali, conselheiro de direito constitucional. Nesse documento menos islamizante, o Artigo 2 que estabelece a sharia como "a principal fonte do direito" foi mantido. Em compensação, o Artigo 219, que definia os princípios da lei islâmica, introduzido pelos islamitas, foi suprimido. Além disso, o documento bane os partidos políticos fundamentados em uma "base religiosa", revogando assim as medidas que valeram durante o regime de Hosni Mubarak. "É problemático, pois essa definição continua sendo vaga", explica o salafista Salah Abdel Maboud, suplente do Comitê dos 50. "Ela não se aplica ao Al-Nur, que é salafista. Somos um partido que milita pela aplicação do Artigo 2", ele elude.
Em compensação, o texto vai bem mais longe no que diz respeito às liberdades individuais. O princípio de liberdade de credo é colocado como um princípio absoluto. A igualdade entre homens e mulheres é reafirmada, ao passo que na Constituição anterior só se falava em não-discriminação entre os sexos. A tortura em todas as suas formas é criminalizada. Pela primeira vez, o documento faz referência às convenções internacionais em matéria de direitos humanos.
No entanto, essa nova versão não aborda as prerrogativas dos militares, para desgosto dos revolucionários. O orçamento do Exército continua fora do controle do Parlamento. O Artigo 234 confere ao Conselho Supremo das Forças Armadas o poder de nomear o ministro da Defesa durante os dois próximos mandatos presidenciais. "É impensável conceder imunidade ao ministro da Defesa. A ideia é defender os interesses nacionais, ao passo que as forças armadas travaram uma batalha feroz contra o terrorismo", afirmou no domingo (1º), em uma coletiva de imprensa, o presidente do Comitê dos 50, Amr Moussa, ministro das Relações Exteriores durante o regime de Mubarak. "Após oito anos, esperamos que o Egito esteja suficientemente estável para modificar o artigo".
Os tribunais militares serão mantidos sob determinadas condições. "Os cidadãos só poderão ser levados perante uma corte marcial em caso de ataque direto contra edifícios militares, contra militares em serviço ou por violação de sigilo militar", explica Mohamed Abla, membro do Comitê dos 50 que representa artistas. São argumentos que não convencem. "Enquanto a Constituição não proibir os tribunais militares, o Exército continuará encontrando meios de recorrer a eles", se revolta Mona Seif, militante fundadora do movimento contra os tribunais militares. Na semana passada, a jovem foi presa e depois liberada, por estar em uma manifestação pela abolição das cortes marciais junto com dezenas de outros manifestantes.
Para além do conteúdo do texto, o processo em si não convence muito. A começar pela formação do Comitê dos 50, composto de somente dois islamitas em um país onde a Irmandade Muçulmana e salafistas haviam conquistado dois terços dos votos durante as legislativas de inverno de 2011-2012. "A Irmandade Muçulmana era criticada, com razão, por não ser inclusiva, mas o atual comitê é caracterizado por uma representação muito forte da Frente de Salvação Nacional, coalizão política que se mobilizou contra o presidente Mursi", analisa Alexis Blouet, doutorando residente no Cairo. "É difícil para os constituintes apresentarem o documento como uma emanação da vontade popular sendo que o texto foi redigido em somente 60 dias. Os constituintes não tiveram tempo de registrar a opinião dos egípcios", diz o pesquisador.
Os últimos dias de debates foram marcados por protestos contra uma lei do governo provisório que restringe consideravelmente o direito à manifestação. Dezenas de manifestantes foram presos e espancados, alguns até torturados. "A repressão contra os manifestantes anti-tribunais militares é forte do ponto de vista simbólico, uma vez que o governo constituinte teoricamente pertence ao povo. Eles foram presos enquanto exprimiam seu ponto de vista sobre a futura Constituição em frente ao prédio onde os constituintes estavam reunidos", observa Alexis Blouet.
A maior parte dos revolucionários já está rejeitando o texto. "Assim como a Irmandade Muçulmana um ano atrás, esse comitê, que emana da elite liberal e do regime Mubarak, não defende as aspirações da revolução", constata Hicham Ezzat, militante da Frente Revolucionária.