Crime reabre debate sobre punição de adolescentes
Enquanto Alckmin discursa por mudança de lei, ministro de Dilma pede cautela

Reações ocorrem após suspeita de que garoto de 17 anos assassinou universitário que não reagiu a assalto em SP

EDUARDO GERAQUE, AFONSO BENITES, ANA KREPP E JOSÉ ERNESTO CREDENDIO - FSP
A suspeita de que um rapaz reincidente de 17 anos matou um universitário durante um roubo em São Paulo reacendeu as propostas de endurecimento da legislação contra jovens infratores.
Victor Hugo Deppman, 19, morreu na terça à noite após levar um tiro na cabeça em frente ao prédio onde morava. Ele foi abordado e entregou seu celular sem reagir.
Segundo a polícia, um adolescente que completa 18 anos hoje confessou o crime.
Ontem, amigos do universitário se reuniram em frente à Faculdade Cásper Líbero, onde ele estudava, e fizeram um protesto na avenida Paulista com cartazes em defesa de mudanças na legislação.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) retomou um discurso feito em novembro a favor de punição mais rigorosa para adolescentes.
"Defendemos mudar a legislação. Em 15 dias, vamos apresentar um projeto no Congresso Nacional", disse.
Alckmin é a favor de duas alterações no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Uma é a pena maior para os jovens que cometerem delitos graves. A outra é a transferência dessas pessoas para uma prisão comum, quando elas completarem 18 anos.
O ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff (PT), José Eduardo Cardozo, pediu cautela no debate --sob risco de sobrecarregar as prisões.
Ele disse haver "verdadeiras escolas da criminalidade em muitos presídios brasileiros" e que alguns presos, em vez de serem recuperados, "saem de lá vinculados a organizações criminosas".
"Projetos de lei que respondem a situações têm que ser ser muito bem analisados. Temos que tomar muito cuidado com o calor do momento."
No protesto de ontem na avenida Paulista, a namorada de Deppman, Isadora Dias, 19, cobrou, junto a outros amigos do universitário, leis mais enérgicas.
"O assassino tinha quase a idade do Victor. Por que ele não pode pagar pelo que fez? Ele sabia o que estava fazendo e já é adulto o suficiente para se entregar dois dias antes de completar 18 anos, por conhecer as brechas da lei."
A morte do universitário ocorreu um dia depois de o secretário da Segurança, Fernando Grella, declarar que se sente seguro em São Paulo.
A Fundação Casa (antiga Febem) tem 9.016 jovens, dos quais 33 são maiores de 18 anos autores de latrocínio (roubo seguido de morte).
A internação máxima prevista pelo ECA é de três anos. Uma pessoa pode ficar internada até os 20 anos e 11 meses, se ela for pega na véspera de completar 18 anos.

Lei considera noção de crime e capacidade de responder pelos atos

Apesar de diferente da dos adultos, jovens também têm responsabilidade penal, definida por estatuto

THIAGO BOTTINO - FSP 

Crianças, adolescentes e adultos são diferentes. Os critérios para distinguir as fases do desenvolvimento humano são biológicos, psicológicos e jurídicos.
Até 12 anos incompletos, a lei considera o ser humano criança, entre 12 e 18 adolescente e, a partir daí, adulto. Essa distinção leva em consideração a capacidade de entender o caráter criminoso do fato e governar sua própria conduta.
No Brasil, o marco é 18 anos. Poderia ser diferente. Nos EUA, o tratamento como adulto inicia-se aos 12 anos; na Dinamarca, aos 15. Já Alemanha, França, Espanha, Itália, Argentina, México e mesmo a China utilizam o critério do Brasil. No Japão, a lei pune como adultos apenas os maiores de 21 anos.
É claro que essa presunção sobre o desenvolvimento humano é falha. Muitos adolescentes têm essa capacidade assim como há adultos que não a têm, pois o desenvolvimento psíquico e biológico varia de pessoa para pessoa. Mas, para evitar casuísmos e a difícil tarefa de, em cada caso, fazer essa análise, a lei fixa um critério objetivo. Também poderia ser diferente. Na Bélgica, o tratamento como adulto começa aos 18 anos, mas a partir dos 16 anos pode haver exceções para alguns tipos de crimes.
Afinal, adolescentes também possuem uma responsabilidade penal. Ela só é diferente daquela dos adultos. No Brasil, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) especifica regras próprias para isso. Algumas delas são até mais duras do que as regras envolvendo adultos, outras são mais brandas.
Sempre que há um crime envolvendo adolescentes, o tema da reforma do ECA vem à tona. A comoção que envolve esses episódios domina as discussões.
Mas esse talvez não seja o ambiente propício para a mudança da lei. Corre-se o risco de que argumentos e interesses políticos substituam argumentos técnicos e uma decisão ponderada dos representantes da sociedade.