A nova de Evo Morales

FSP

Fiel ao roteiro chavista, Evo Morales e seus apoiadores manipularam a seu favor a ordem constitucional na Bolívia com a aprovação, pela Câmara de Deputados, da lei que permite ao presidente candidatar-se a um terceiro mandato consecutivo, no ano que vem.
Trata-se de uma chicana. A própria Carta boliviana, ratificada em referendo de 2009, permite apenas uma reeleição presidencial consecutiva. Evo Morales conquistou um primeiro mandato em 2006 e reelegeu-se para um segundo em 2010, já sob a nova Constituição.
Limitar-se a uma renovação, ademais, foi um compromisso público de Morales em 2008, quando o país estava paralisado por manifestações da oposição. Estas se dispersaram após um acordo político que deu origem ao inciso II da primeira disposição transitória da Carta de 2009, que não deixa dúvida: "Os mandatos anteriores à vigência desta Constituição serão tomados em conta para o cômputo de novos períodos de exercício".
Para o vice-presidente Álvaro García Linera, a segunda reeleição já estaria "implicitamente" aprovada porque Morales abreviou seu primeiro mandato em um ano, voluntariamente, para se reeleger sob a nova regra em 2010.
Instado a se manifestar no mês passado, o Tribunal Constitucional, alinhado com o governo, proferiu um sofisma: como a Bolívia teria sido refundada como um Estado Plurinacional, tudo o que havia antes do referendo de 2009 se tornara automaticamente nulo.
Aberto o caminho para um novo mandato, Morales, no poder desde janeiro de 2006, pode agora estender o seu governo até 2020. Seria um recorde --nunca na história boliviana, marcada por diversos golpes e ditaduras, um governante ficou tanto tempo no poder.
A permanência de Morales até 2020, contudo, não deve ser dada como inevitável. Primeiro, porque a vitória em 2014 não é certa --o presidente já enfrenta protestos de sindicatos, aliados tradicionais.
Depois, com seu histórico bonapartista de atropelo de leis e acordos apoiado na popularidade (se esta se mantiver), não será surpresa se, no caso de um terceiro mandato, Morales voltar a patrocinar nova alteração constitucional.
Embora a administração da economia por Evo Morales tenha sido menos desastrosa que a de seu aliado Hugo Chávez, a Bolívia segue caminho similar ao da Venezuela: uma Presidência que submete todas as instituições do Estado a seus interesses e fomenta a polarização do país para desqualificar a oposição como inimiga da pátria e da história.