Miséria desvalorizada
Valor de R$ 70 per capita adotado como linha da miséria é defensável, mas precisa ser corrigido para não resvalar no delírio propagandístico
FSP
Nos tempos da hiperinflação, antes do sucesso do Plano Real (1994), falava-se muito em imposto inflacionário. Taxas elevadas de desvalorização da moeda acarretavam receita adicional para o governo, por exemplo com a demora na correção da tabela de alíquotas do Imposto de Renda.
Hoje, alta de inflação voltou a ser apenas má notícia para o governo, bem sabe a presidente Dilma Rousseff. Efeitos danosos, entre eles a elevação dos preços de bens de consumo e a erosão da confiança empresarial, pesam mais contra sua administração que raros benefícios marginais --como a facilitação do marketing da pobreza.
"O fim da miséria é só um começo", proclamou em março a fábrica de slogans do Planalto. Anunciava-se ali que 2,5 milhões de pessoas saíam da condição de extrema pobreza graças a desembolsos complementares aos benefícios usuais, na quantia necessária para inteirar uma renda mensal mínima de R$ 70 por pessoa.
Com isso, o Brasil sem Miséria --o Bolsa Família turbinado por Dilma Rousseff após assumir a Presidência em 2011-- contava ter elevado acima da linha de pobreza extrema 22 milhões de brasileiros. Não havia mais miseráveis no país.
Melhor dizendo, desapareceram todos os miseráveis listados no cadastro oficial, com 71 milhões de nomes. O próprio governo estima que 700 mil famílias abaixo desse limiar escapem do registro oficial.
Fixar um limite entre quem é miserável e quem não é, mesmo que tomando por base só a renda, está longe de ser corriqueiro. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome diz que seguiu vários estudos, compromissos assumidos com a ONU e recomendações do Banco Mundial, como o critério de US$ 1,25 por dia por pessoa (o que redundaria, pela cotação do dólar de ontem, em R$ 77).
A diferença de sete reais não parece significativa, mas é. Se a linha oficial de miséria fosse reajustada pela taxa de inflação acumulada (10,8%) desde que o critério foi estabelecido pelo governo Dilma Rousseff, chegaria a R$ 77,56 --e os mesmos 22 milhões de brasileiros escorregariam de volta para o contingente dos miseráveis que constam do Cadastro Único.
O mais correto seria dizer que esses 22 milhões de pessoas nunca deixaram de ser pobres em condições extremas. E o mais honesto, a partir do momento em que o Planalto decidiu convencionar e adotar uma linha oficial de miséria (num patamar defensável, registre-se), seria reajustá-la periodicamente pela taxa de inflação.
O fim da miséria, afinal, é só um objetivo a ser perseguido. E só nos delírios da propaganda pré-eleitoral se pode dá-lo por realizado.