A tradição teutônica e as raízes ocultistas do nazismo – Parte 3  
Heitor De Paola - MSM

Das origens tribais à elite nacional-socialista

O fato de a Alemanha ter tido uma origem tribal e não civilizada, fora das fronteiras do Império Romano e da língua latina, são fatores que a levaram a 1945. A tribo Germânica dava segurança e significado a cada indivíduo através da absorção pelo grupo. (...) o status social era perfeitamente conhecido, dentro de um sistema totalmente absorvente e totalitário.
Carroll Quigley
Todas as ações têm seu lugar, inclusive o crime. A palavra crime vem de um mundo do passado. Existem apenas ações positivas e negativas.
Adolf Hitler

Quigley (1) mostra que “a fragmentação da tribo germânica no período das migrações e sua absorção numa nova estrutura social – o Império Romano – e a subseqüente e quase imediata fragmentação do último, causaram um duplo trauma dos quais a nação não se recuperou até hoje: deixou os indivíduos sem a anterior segurança e sentido de vida”.
As relações entre os indivíduos passaram a depender exclusivamente da confiança nas lealdades pessoais: “qualquer violência, ato criminoso, crueldade ou bestialidade ficava justificada pelos laços de lealdade”. O resultado pode ser encontrado na primeira obra literária germânica, a Niebelugenlied, segundo Quigley “um hospício dominado por estes laços de lealdade, num final não totalmente diferente da Alemanha de 1945” (2).
A importância destas origens tribais está principalmente em que uma das idéias de Himmler era a de recriar nas SS uma nova tribo germânica, “racialmente pura” e também baseada exclusivamente nos laços de fidelidade e lealdade (cf. Steiner,loc. cit, p. 75). A fidelidade não era a um grupo qualquer, mas ao grupo que tinha como raiz o Blut und Boden, (como abordei na Parte 2). Himmler, em discurso aos membros do Leibstandarte-SS ”Adolf Hitler” em 07/09/1940 disse: 
Criaremos uma Ordem (de sangue bom) que espalhará a noção do sangue Nórdico e atrairá todo sangue Nórdico do mundo para nós, privará nossos oponentes deste sangue, permitindo-nos incorporá-lo de tal maneira que o sangue Nórdico, o sangue Germânico (...), nunca mais lutará contra nós em grandes massas ou qualquer quantidade expressiva” (3).
Hitler foi claro ao dizer que o conceito de nação era um expediente da democracia e do liberalismo:
“Devemos nos livrar desta falsa concepção e por no seu lugar a concepção de raça que ainda não foi politicamente utilizada. A Nova Ordem não pode ser concebida em termos de fronteiras nacionais dos povos com um passado histórico, mas em termos de raça, que transcende essas fronteiras”.
“Com o conceito de raça o Nacional-Socialismo levará sua revolução para o exterior e reformará o mundo”.
“O problema é: como poderemos interromper a decadência racial? (...) certamente não pela democracia e igualitarismo (...) devemos permitir que as massas sigam seu caminho, ou devemos barrá-la? (...) devemos simplesmente formar uma seleta companhia de reais iniciados? Uma Ordem de sangue puro, a irmandade dos Templários em torno do Graal?” (4).
Tanto os gregos como os romanos viveram sob sistemas totalitários e o Ocidente escapou da fascinação com o totalitarismo, segundo Quigley, porque 
“os hebreus se recusaram a confundir Deus com o mundo, ou religião com o estado, e sendo Deus transcendental, todas as demais coisas devem ser em algum grau, incompletas e, portanto, imperfeitas. Seguindo esta tradição Cristo afastou-se do estado, pregando “dai a César que é de César e a Deus o que é de Deus” (loc. cit. P. 410).
Acrescenta Quigley: “os germanos, assim como os russos, só conheceram o cristianismo pós-Constantino quando os imperadores tentavam preservar o sistema totalitário de Diocleciano, agora em termos cristãos, não mais pagãos”.
São traços característicos dos alemães, segundo diversos autores, o comodismo, a aversão à necessidade de tomar decisões, o que requer uma individualidade autoconfiante. Por esta razão, enquanto os ocidentais herdaram da Antiguidade Clássica o senso de individualidade e sistemas pluralísticos de organização social, os alemães viam nesta mesma Antiguidade os traços totalitários que as caracterizava politicamente.
A Alemanha só viria a conhecer alguma unidade com a dissolução do Império Carolíngio. Pelo Tratado de Verdun (agosto de 843), os filhos de Luis, o Piedoso, netos de Carlos Magno, dividiram a Europa em três partes, cabendo a Luis, o Germânico, a chamada Francia Orientalis: a porção a leste do Reno e ao Norte da Itália, precursora do conglomerado medieval de estados conhecidos como o Sacro Império Romano.
A “elite” nacional-socialista
Os homens da era que se aproxima transformarão os monumentos dos heróis e sendas de recordação nos locais de peregrinação de uma nova religião. Lá, o coração dos Alemães será sempre remodelado em busca de um novo mito.
Alfred Rosenberg, The Myth of the 20th Century
Não cabe aqui estudar a estratificação da sociedade alemã, nem mesmo a interna do Partido Nazista, mas nos dedicarmos diretamente à dita “elite”: as SS (Schutzstaffel: destacamentos de Segurança/Proteção). Desde o início a liderança exigiu de seus membros desenvolverem individualmente uma “consciência de superioridade” (Herrenbewusstsein) e como grupo a “consciência de elite” (Elitebewusstsein), já antes de Himmler ser nomeado Reichsführer. Sob o comando de Julius Schreck em 1925 eram convocados somente homens selecionados entre os mais confiáveis membros do partido (Steiner, loc. cit.). Para manter viva esta mentalidade foram criados símbolos e hinos que reavivavam seu papel extraordinário dentro do partido e do “Reich de mil anos” (5).
Em seu símbolo, as duas letras ‘s’ era prateadas, em caracteres rúnicos na forma de dois raios, derivados de antigas línguas germânicas ou escandinavas que possuíam poderes mágicos quando pronunciados ou escritos dentro de certos ritos pagãos. Veremos adiante que modernamente lhe foram atribuídas o significado de sigrune, um signo de vitória, a vitória das SS (6). As SS eram uma ordem com suas próprias leis e rituais de militantes ideológicos que se colocavam a serviço de uma verdade eterna. Várias ordens militares serviram de modelo para sua formação, mas as principais foram a Companhia de Jesus e a Ordem dos Cavaleiros Teutônicos.
“... elas nunca serviram como protótipos dogmáticos, mas como exemplos históricos parciais que podiam ser arranjados de maneira diferente para servir aos propósitos nazistas, assim como a Legião Estrangeira, o sistema soviético de comissários políticos, o serviço diplomático Britânico e os Samurais. (Embora)Hitler chamasse Himmler de “Inácio de Loyola das SS”, a Companhia o amedrontava como aos nazistas, por sua estrita obediência exclusivamente ao Geral da Ordem e ao Papa, sem reconhecer nenhuma outra autoridade” (7).
Himmler teve uma educação estritamente católica, mas desde cedo se interessou por sociedades místicas (8), assim como o próprio Hitler. Em suas conversas com Rauschning, Hitler disse:
“Estamos no fim da Era da Razão. O intelecto se tornou autocrático e uma doença. (...) Uma nova era de interpretação mágica do mundo está chegando, uma interpretação em termos de vontade e não de inteligência. (...) Existe uma ciência nórdica, uma ciência nacional-socialista, as quais se opõem à ciência judaico-liberal. (...) Nos aproximamos das realidades do mundo com fortes emoções e ações. Somente o homem que age pode se tornar consciente do mundo real”.
(Rauschning, loc. cit., pp. 223-224).
Este homem em ação era o ideal das SS. Himmler, através de seleção e procriação (Auslese und Zucht) quis cultivar um novo tipo humano – um guerreiro leal, obediente, duro e disposto ao sacrifício – um scholar e administrador ao mesmo tempo, que fosse capaz de enfrentar as enormes tarefas com que iria se defrontar, uma comunidade de vanguarda que seria o principal agente de criação do futuro Reich. As SS eram “simultaneamente tanto os meios para alcançar determinados fins, como os próprios fins que seriam realizados por meio delas”.
(Ziegler, loc. cit, p.51n, citando Yoah Meisler in Himmler’s Doctrine of Leadership).
Muitos confundem as SS com uma polícia política de elite. Nada mais errado. O que se pretendia era construir um estado dentro do Estado até que as SS constituíssem o próprio estado nacional-socialista, assumindo toda a burocracia estatal aliada a uma liderança carismática. O princípio geral era o fürherprinzip em todos os escalões. ”As SS devem evoluir de uma tropa de guarda-costas para serem a guarda da nação, e daí para a guarda da raça nórdica, tendo que liderar a raça pura (Herrenvolk) de 200 milhões de alemães (9).
A composição social média era de indivíduos relativamente jovens, em torno de 38 anos, instrução medíocre, mas não elementar. Artesãos, principalmente professores e profissionais liberais, e os empregados agrícolas eram pouco representados (10). Himmler assumiu suas funções em 06 de janeiro de 1929, aos 29 anos, e esta data marca o verdadeiro nascimento das SS.
Os indivíduos que se sentiam atraídos eram em sua maioria marginais em busca de uma identidade, com um baixo conceito de si mesmos, inseguros e necessitados de relações de dependência e constante reasseguramento. Só se sentiam seguros dentro de um sistema de rígida hierarquia, no qual as responsabilidades e as decisões eram delegadas aos superiores.

Segundo Steiner,
“parece que só se sentiam seguros quando lhes era permitido funcionar numa coletividade protegida na qual eles tivessem apenas de obedecer a ordens claras e bem definidas. As regras, valores e normas eram aceitos como um código de honra a ser obedecido sem pestanejar. As SS eram essencialmente uma organização anti-intelectual. Individualismo e independência eram cargas muito pesadas e indesejáveis. (...) Deixavam-se guiar por um conjunto de regras e regulamentos opressivos. (...) Deviam ser honestos, decentes, leais e manter camaradagem com os membros de seu próprio sangue e ninguém mais”.
Hitler divisava as futuras SS como um corpo técnico de primeira ordem, especialmente treinado, tropas de assalto consistindo de camaradas que serviram anos ao partido, os quais representariam o espírito nacional-socialista na defesa da nação.
Notas:1 - Tragedy & Hope: A History of the World in Our Time, Macmillan Co./Collier-Macmillan Ltd., 1966: NY-London
2 - A obra da Wagner baseada nestes contos primitivos, a série operística Der Ring des Niebelungen, acaba com oGötterdämmerung, o crepúsculo ou queda dos Deuses, o final apocalíptico semelhante ao fim da Alemanha em 1945.
3 - Cit. em Steiner, loc. cit., p 82. O Leibstandarte-SS ”Adolf Hitler” era o regimento especial das SS (Schutzstaffel) para guarda pessoal do Führer. Era a elite da elite. Standarten=regimento (300-500 homens), Comandante=Standartenführer.
4 - Herbert Rauschning, The Voice of Terror, J. P. Putnam’s Sons, 1940: NY. Título da tradução Americana de Grespräche mit Hitler, 1940: Vienna
5 - A idéia de um Reich de Mil Anos era movida pela nostalgia do I Reich, o Império fundado por Carlos Magno em 800 e desaparecido em 1806 pela vitória napoleônica de Austerlitz (1º de dezembro de 1805)
6 - Nos discursos de Hitler a saudação era “Sieg Heil” (salve a vitória). A saudação obrigatória entre quaisquer pessoas (Hitlergruß): Heil Hitler, às vezes era acrescida de Sieg. O nome próprio do grande herói da Nibelungenlied era Siegfried (vitória na paz).
7 - Herbert F. Ziegler, Nazi Germany’s New Aristocracy: the SS Leadership 1925-1939, Princeton, 1989: New Jersey.
8 - Werner T. Angress & Bradley F. Smith, Diaries of Heinrich Himmler’s Early Years, The Journal of Modern History, vol. 31, nº 3 (set/ 1959) pp. 206-274, University of Chicago Press. Ver também Steiner, loc. cit., pp. 54-55
9 - Konrad Heiden, A History of National Socialism, cit. em Ziegler, loc. cit., p. 38
10 - Ernest M. Doblin & Claire Pohly, The Social Composition of the Nazi Leadership, American Journal of Sociology, vol. 51,nº 1 (julho/1945) pp. 42-49, University of Chicago Press.

Defensores da impunidade

Percival Puggina - MSM 

Em nosso país, a mentira é direito humano.

Você está surpreso? Eu não. Nunca levei a sério políticos e partidos que centravam sua estratégia rumo ao poder no ataque impiedoso à honra dos adversários e na afetação de virtudes excelsas. Muito escrevi sobre a conduta irresponsável dos que, sem qualquer escrúpulo ou discernimento, se apresentavam com lança-chamas e tonéis de gasolina ao menor sinal de fumaça que surgisse nas proximidades de seus oponentes. Mas a estratégia foi exitosa. A sociedade sentiu-se inclinada a crer na virtude dos acusadores, desatenta para o fato de que onde estiver o ser humano estarão presentes as potências do mal e do bem. E o que melhor detém a ação do mal é a certeza da punição. Na política não existe imunidade natural frente ao poder de corrupção. Nem frente à corrupção nos escalões do poder. O que funciona é a certeza de que as instituições estão moldadas de forma a identificar e punir os culpados. E o Brasil não chega em 63º lugar no ranking da honestidade sem uma bem consolidada cultura de impunidade.

Em nosso país, a mentira é direito humano. A impunidade é cuidadosa construção. Lança fundações nos meandros de leis e códigos em cujos labirintos se orientam os bons advogados. Ergue paredes nos flagrantes não homologados por motivos irrelevantes. Lança pilares e vigas na permissividade das execuções penais e na benevolente progressão das penas. Ganha telhado quando a criminalidade é tanta que muitos delitos ficam banalizados, inclusive sob a ótica da sociedade e de seus julgadores. A maioria dos crimes praticados no país sequer é notificada pelas vítimas. O telhado protetor da impunidade foi, assim, posto e bem posto. Somos um estranho país onde é acusado de criminalizar os movimentos sociais quem comete a inaudita violência de descrever o que fazem. Somos um país onde condenados passeiam livremente nas ruas porque não há vaga nos presídios. E não se constroem presídios.

Pois o rumoroso processo do Mensalão realiza a façanha, depois de sete longos anos, de chegar ao período de sentenças definitivas, transitadas em julgado. Não faria o menor sentido discutir, aqui, a correção das condenações. Quase todas foram proferidas por ministros do STF indicados pelo governo do partido dos réus. Ambos, governo e partido reconheceram os crimes. O próprio Lula, em 12 de agosto de 2005, no auge do escândalo, falou à nação: "Eu me sinto traído. Traído por práticas inaceitáveis, das quais nunca tive conhecimento. (...) Não tenho nenhuma vergonha de dizer ao povo brasileiro que nós temos que pedir desculpas. O PT tem que pedir desculpas. O governo, onde errou, tem que pedir desculpas" (há vídeo no YouTube com o título "Lula pede desculpas"). No mesmo dia, Tarso Genro, no exercício da presidência do PT, anunciou a refundação do partido e disse que este iria punir cada um dos envolvidos em denúncias de corrupção e caixa dois para financiamento de campanhas (Agência Brasil, 12/08/2005). O atual Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na edição da revista Veja de 20/02/2008, em longa entrevista às Páginas Amarelas, reconheceu: "Teve pagamento ilegal de recursos a partidos aliados? Teve. Ponto Final. É ilegal? É. É indiscutível? É. Nós não podemos esconder esse fato da sociedade".

Agora, desmentem a si mesmos! Adotam uma estratégia desesperada, que fala em "presos políticos", tenta criminalizar o STF, pretende denegrir a imagem do ministro Joaquim Barbosa, e deseja vitimizar os presos perante a opinião pública. É o derradeiro desserviço prestado pelos réus do Mensalão e seus companheiros a uma nação que precisa vencer a impunidade. Talvez pretendessem sair deste processo sentenciados a fazer o que melhor fazem: distribuir algumas cestas-básicas ao povo.

A espiral decadente da Venezuela 
Steve Hanke - IMB 
À medida que a situação econômica da Venezuela vai degringolando, seu governo vai se tornando cada vez mais autoritário.  No momento, ele está fazendo de tudo para solapar as bases do já extremamente deteriorado tecido social do país.
Na sexta-feira, dia 8, o presidente Nicolás Maduro ordenou que o exército ocupasse as lojas de uma rede varejista de eletrônicos e confiscasse todos os bens com o intuito de vendê-los a "um preço justo".  Logo após esse confisco, multidões se aglomeraram, ao longo de todo o país, em frente às portas de várias lojas de eletrodomésticos com o intuito de saqueá-las, o que chegou a ocorrer em vários casos.  Esta ocupação ocorreu um dia após o Banco Central da Venezuela anunciar que a taxa de inflação de preços em outubro foi de 5%, o que dá uma inflação anualizada de 54%.  No entanto, a realidade é bem mais tenebrosa.
A história da economia venezuelana e de sua decadente moeda, o bolívar, pode ser resumida na seguinte frase: "De mal a pior".  Com efeito, a situação já extremamente deteriorada da Venezuela conseguiu dar uma guinada para pior.
Em uma reação estouvada e totalmente equivocada às aflições econômicas do país, Maduro exigiu que o Congresso lhe concedesse poderes emergenciais e ditatoriais sobre toda a economia.  Recentemente, o governo anunciou planos para instituir uma nova taxa de câmbio para turistas em uma tentativa de acabar com a alta arbitragem no mercado paralelo de câmbio.  Obviamente, isso de nada irá adiantar.  A economia do país está em declínio desde que Hugo Chávez impôs seu "socialismo moreno" à Venezuela, uma excentricidade que, à época, chegou a ser relativamente bem recebida por vários setores da grande mídia.
Durante anos, a Venezuela manteve um volumoso programa de gastos sociais combinado com controles de preços e salários e com um mercado de trabalho extremamente rígido, além de manter, como política externa, uma agressiva estratégia de ajuda internacional voltada majoritariamente para Cuba.  Todo este insano castelo de cartas conseguiu se manter solvente por um bom tempo unicamente por causa das receitas do petróleo.
Mas à medida que os custos deste populismo da dupla Chávez/Maduro foram crescendo, o país teve de recorrer com cada vez mais frequência aos cofres da estatal petrolífera PDVSA e à impressora do dinheiro do Banco Central da Venezuela.
Desde a morte de Chávez, no dia 5 de março de 2013, todo este castelo de cartas começou a desmoronar, e a taxa de câmbio do Bolívar no mercado paralelo ilustra bem essa história.  Desde aquele mês, o bolívar já perdeu 62,36% de seu valor em relação ao dólar no mercado paralelo, como mostra o gráfico abaixo.

Gráfico 1: taxa de câmbio bolívar/dólar no mercado paralelo (linha azul) versus taxa de câmbio oficial declarada pelo governo (linha vermelha)

Essa acentuada desvalorização do bolívar, por sua vez, gerou uma extremamente alta inflação de preços na Venezuela.  O governo reagiu exatamente como todos os governos populistas reagem aos aumentos de preços causados por suas próprias políticas: impondo controle de preços cada vez mais rígidos.  Obviamente, como Ludwig von Mises já havia explicado há várias décadas, estas políticas não apenas fracassaram completamente, como geraram um grande desabastecimento nos supermercados e uma constrangedora escassez de vários produtos essenciais, como papel higiênico.  E nada foi feito para atacar a causa básica das aflições inflacionárias da Venezuela, que é o descontrole da oferta monetária.
O gráfico abaixo mostra a evolução da quantidade de dinheiro na economia venezuelana (agregado M2) de acordo com as estatísticas do próprio Banco Central venezuelano.  Em sete anos, a quantidade de dinheiro na economia aumentou 10 vezes.

Gráfico 2: evolução da quantidade de dinheiro na economia venezuelana

O governo Maduro reagiu a tudo isso recorrendo exatamente às mesmas táticas empregadas por outros regimes totalitários e com moedas destroçadas.  Do Zimbábue de Robert Mugabe à Coréia do Norte atual, o manual é simples: negar e enganar.
Oficialmente, os dados do governo venezuelano afirmam que a taxa de inflação de preços no país é de apenas 50%, um valor totalmente irreal.  E, para aumentar o escárnio, no dia 22 de outubro, o ministro das finanças Nelson Merentes enviou ao Congresso uma proposta orçamentária para 2014 que projetava uma inflação de preços de aproximadamente metade da inflação oficial atual.  Apenas mais uma tentativa jocosa e inócua de mascarar a realidade do grave problema inflacionário do país.
Mas então, quão grande é a inflação da Venezuela?  Utilizando a desvalorização do bolívar no mercado paralelo — que é o mensurador que melhor estima o real valor de uma moeda —, é possível inferir que a inflação de preços "reprimida" na Venezuela está atualmente nos três dígitos, alcançando o estonteante valor anual de 283%, como mostra o gráfico abaixo.

Gráfico 3: inflação de preços oficial (linha vermelha) versus inflação de preços implícita (linha azul) acumuladas em 12 meses.

Pior ainda: a taxa de inflação implícita mensal alcançou 36%, como mostra a figura abaixo.  Tal valor está perigosamente próximo do limite de 50% ao mês, que é o valor que simbolicamente caracteriza uma hiperinflação. 

Gráfico 4: taxa de inflação de preços mensal (implícita) na Venezuela

A acelerada depreciação do bolívar nada mais é do que um reflexo da deterioração das perspectivas econômicas da Venezuela.  Tudo indica que o governo Maduro está determinado a não apenas insistir em suas políticas fracassadas, como também em intensificá-las.  Preços estão sendo reduzidos por decreto, empresários estão sendo presos e a margem de lucro das empresas passou a ser estritamente controlada. 
Embora o congelamento mantenha os preços dos bens em níveis ostensivamente baixos no mercado oficial, eles inevitavelmente geram prateleiras vazias, privando vários consumidores de ter acesso a bens essenciais.  Controle de preços em conjunto com uma regulação da margem de lucro não pode gerar outra coisa senão o desabastecimento.  Como resultado, a escassez de produtos bateu recordes na Venezuela. 
O governo venezuelano alega que a alta inflação de preços e o desabastecimento generalizado de produtos básicos são resultado tanto de uma "guerra econômica" feita pelos EUA quanto de maquinações maquiavélicas da "classe burguesa parasítica" da Venezuela.  Por isso, Maduro começou a mobilizar suas tropas contra estes "inimigos" e passou a encarcerar todos os comerciantes que pudessem ser enquadrados no crime de "usura" e "extorsão".

Veja no vídeo abaixo o desespero de um comerciante ao ser preso pelo governo pelo simples fato de não ter reduzido seus preços como ordenava o governo:

Comprovando sua ignorância econômica, Maduro disse que o Banco Central venezuelano tem de estar mais atento às maquinações dos empresários do país e divagou: "Se estamos baixando os preços dos produtos em quase 100%, isso deveria impactar a taxa de inflação, não?"  É claro que não.  Enquanto o Banco Central continuar criando dinheiro para financiar o governo (ver o gráfico 2), a inflação de preços continuará subindo.  E ao ativamente estimular os saques aos comerciantes, o governo está deliberadamente desestabilizando a sociedade venezuelana, muito provavelmente com o intuito de ter a justificativa para adotar medidas ainda mais radicais.
Em abril, quando Nicolás Maduro oficialmente assumiu a presidência após uma vitória bastante questionável nas urnas, várias pessoas especularam que ele seria mais conciliador e moderado que seu antecessor Chávez.  Ledo engano.  Já está claro agora que, sob Maduro, o chavismo foi elevado ao paroxismo e que o pior ainda está por vir na Venezuela.
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Steve Hanke é professor de Economia Aplicada e co-diretor do Institute for Applied Economics, Global Health, and the Study of Business Enterprise da Universidade Johns Hopkins, em Baltimore, EUA.  O Professor Hanke também é membro sênior do Cato Institute em Washington, D.C.; professor eminente da Universitas Pelita Harapan em Jacarta, Indonésia; conselheiro sênior do Instituto Internacional de Pesquisa Monetária da Universidade da China, em Pequim; conselheiro especial do Center for Financial Stability, de Nova York; membro do Comitê Consultivo Internacional do Banco Central do Kuwait; membro do Conselho Consultivo Financeiro dos Emirados Árabes Unidos; e articulista da Revista Globe Asia.

A educação grega e nós

Olavo de Carvalho - MSM 
A educação na Grécia antiga, cujo sucesso inegável é amplamente comprovado pela criatividade em todos os campos do saber e da arte, voltava-se, acima de tudo, à preparação dos jovens para os altos postos da vida pública: a política, a magistratura e a educação mesma. Se não é, portanto, uma fórmula que se possa copiar na instrução das massas em geral, e se nos dias de hoje seria utópico tentar imitá-la até mesmo para a formação da classe dominante, dos políticos, dirigentes de empresas, comandantes militares, bispos e cardeais, ela continua, no entanto, um modelo excelente para a educação da elite intelectual.
Não pretendo que seja possível ou mesmo desejável montar uma escola, muito menos um sistema nacional de educação, segundo o formato grego. Não é nesse sentido que uso a palavra “modelo”. Uso-a para designar apenas uma unidade de comparação e de medida que possa servir para a orientação pessoal, seja de alguns educadores, seja de pais de família interessados em homeschooling, seja de estudantes devotados a educar-se ou reeducar-se a si mesmos. Alguns dos meus alunos já têm clara consciência disso e vêm tirando proveito do exemplo grego, tanto para si mesmos quanto para seus filhos e, quando são professores, para seus alunos (v., por exemplo, http://radiovox.org/2013/10/24/carlos-nadalim-encontrando-alegria/).
Atendida essa limitação, a primeira coisa que deve nos chamar a atenção é a prioridade absoluta que, na educação infantil, se dava ao treinamento literário e artístico. Após a instrução moral básica dada pela educação doméstica, praticamente só o que se ensinava às crianças, tão logo elas estivessem alfabetizadas, era ler e decorar as obras dos grandes poetas, participar de encenações teatrais, cantar, dançar e fazer ginástica. Isso era tudo. O resto cada um aprendia por si ou com professores particulares.
Eis como Platão descreve esse processo:

“Quando os alunos aprendem a ler e começam a compreender o que está escrito, tal como faziam antes com os sons, dão-lhes a ler em seus banquinhos as obras de bons poetas [épicos], que eles são obrigados a decorar; obras cheias de preceitos morais, com muitas narrativas de louvor e glória dos homens ilustres do passado, para que o menino venha a imitá-los por emulação e se esforce por parecer-se com eles... Depois de haverem aprendido a tocar cítara, fazem-nos estudar as criações de outros grandes poetas, os líricos, a que dão acompanhamento de lira, trabalhando, desse modo, para que a alma dos meninos se aproprie dos ritmos e da harmonia, a fim de que fiquem mais brandos e, porque mais ritmados e harmônicos, se tornem igualmente aptos tanto para a palavra quanto para a ação. Pois, em todo o seu decurso, a vida do homem necessita de cadência e harmonia. Em seguida, os pais entregam-nos ao professor de ginástica, para que fiquem com o corpo em melhores condições de servir ao espírito virtuoso, sem virem a ser forçados, por fraqueza de constituição, a revelar covardia, tanto na guerra quanto em situações semelhantes.”
(Protágoras, 325 d7 ss. Tradução de Carlos Alberto Nunes ligeiramente modificada.)

Em seu livro densamente documentado, Arts Libéraux et Philosophie dans la Pensée Antique (Paris, Vrin, 2005), a erudita germano-francesa Ilsetraut Hadot acrescenta: “Os jovens de famílias prósperas recebiam também, desta vez gratuitamente, uma educação complementar tomando parte num côro trágico ou lírico, por ocasião das festas cultuais locais. Essas demonstrações eram, com freqüência, primeiras representações de uma peça de teatro ou de uma poesia lírica de autor contemporâneo; eram portanto a ocasião, para os jovens, de ser colocados em contato com todas as novas criações literárias do seu tempo e de aprendê-las de cor. Esta espécie de educação era tão importante, que Platão, nas Leis (II, 654 a-b), se vê levado a identificar o homem culto (pepaidymênos) com aquele que participou de um côro com freqüência suficiente (ikanos kekoreykôta) e, ao contrário, o homem sem cultura com aquele que jamais fez parte de um côro (akôreytos).”
Não há exagero em dizer que os jovens gregos, muito antes de entrar na vida pública, já tinham uma cultura literária superior à da média dos nossos atuais professores de Letras.
A preparação para a cidadania só começava depois de encerrada a etapa da educação escolar:
“Quando saem da escola, a cidade, por sua vez, os obriga a aprender leis e a tomá-las como paradigma de conduta, para que não se deixem levar pela fantasia e praticar alguma malfeitoria.”
Isso já era assim desde antes do advento dos sofistas, professores ambulantes que iam de cidade em cidade ensinando a arte da oratória e dos debates públicos. Os sofistas introduziram essas matérias na educação de alunos que já vinham não só com uma boa base literária e artística, mas com algum conhecimento das leis e princípios que regiam a vida social, conhecimento do qual a sofística era apenas um complemento técnico mais avançado. Prossigo esta explicação e tiro algumas conclusões dela no próximo artigo.

Ainda estamos aqui, seus desgraçados...

Milton Simon Pires - MSM

É fundamental apontar entre os médicos brasileiros a existência de uma classe de canalhas, de um grupo de médicos capazes de fazer qualquer coisa (na prática deixar de fazer) a fim de receber uma “gratificação por cargo de chefia” no contracheque.

A guerra que os médicos brasileiros estão enfrentando dentro da administração pública está muito longe de ter um fim.

As três frases que um médico brasileiro precisa conhecer para se tornar chefe de seus colegas no serviço público são: “isso sempre foi assim”, “eu não estava sabendo disso”, e “desde que fique bom pra vocês; por mim tudo bem”. Foi esse tipo de gente que tornou possível o advento de uma aberração como o Programa Mais Médicos. Filiados ao PIP – Partido do Interesse Próprio, mais de uma vez meus chefes garantiram que não tinham qualquer ligação formal com o PT. Acredito piamente no que me disseram! Não tenho qualquer dúvida da sua “independência” e até mesmo aversão ao partido dos petralhas, mas mesmo assim afirmo que são o tipo de gente preferida por esses bandidos para manter a administração pública sob seu controle.
A característica fundamental dos chefes, coordenadores, diretores, gerentes, ou seja lá qual for o nome que tenham essas criaturas que coordenam os serviços públicos brasileiros no governo petista, não é o fanatismo, não é a convicção no socialismo nem a militância política, mas sim a mais completa indiferença, omissão e negligência com o que acontece no seu ambiente de trabalho. Um chefe, para servir ao PT, deve ser alguém completamente “apolítico”: sua integração com os interesses do partido deve dar-se de maneira silenciosa, não ativamente. É calando-se com relação a tudo aquilo que sabe estar errado que esse tipo de mau-caráter sobe na vida chegando aos altos cargos de direção. Sua consciência política é zero! Ele não tem – nem poderia ter – qualquer tipo de opinião a ser defendida perante os seus superiores. Trata-se normalmente de alguém tecnicamente medíocre e moralmente amorfo, um burocrata que usa frases como “isso chegou até mim” e “isso veio de cima, infelizmente não posso fazer nada”.
Desde 2003, toda máquina pública brasileira tornou-se refém desse tipo de gente. Nos hospitais brasileiros, mesmo que ocupem os cargos técnicos, essas criaturas curvam-se docilmente às ordens finais da legião de alcoólatras, militantes dos movimentos de minorias e sindicalistas que tem a palavra final em praticamente tudo que vai ser decidido.
Há muitos anos esse processo de aparelhamento vem acontecendo. A tomada de decisões nesse tipo de organograma é feita a partir do conceito de “centralismo democrático”; em outras palavras: uma ordem é dada por alguém que, muitas vezes, sequer é conhecido pelos subordinados e transmitida numa cadeia de hierarquia de forma que só se sabe que “veio de cima”. É a mediocridade e a covardia dos intermediários nesse “telefone sem fio” que garantem o cumprimento rigoroso da estratégia do partido-religião. O efeito da administração dessa ralé na saúde pública do Brasil está cada vez mais evidente: falta tudo! Desde soro fisiológico até fio de sutura; o que se observa dentro dos hospitais é uma carência total no que se refere às mínimas condições de trabalho. Os setores de compras dos hospitais públicos, por exemplo, são administrados (aí sim) por gente de confiança do partido que não saberia a diferença entre um litro de soro fisiológico e um de Coca-Cola. Esse estado caótico de coisas é acompanhado, além do mal-estar, pela sensação terrível de que nada há a ser feito, pela ideia de que “não é culpa de ninguém” e pelo contínuo pavor de ver-se envolvido em sindicância e inquéritos administrativos sem fim.
É fundamental apontar entre os médicos brasileiros a existência de uma classe de canalhas, de um grupo de médicos capazes de fazer qualquer coisa (na prática deixar de fazer) a fim de receber uma “gratificação por cargo de chefia” no contracheque. 1500 a 2500 reais por mês são suficientes para que essa ralé esqueça tudo que aprendeu, para que traia tudo que jurou e para que abandone seus colegas de profissão a mercê das patrulhas de “profissionais da saúde” dentro dos hospitais. Verdadeira legião de recalcados, esse último grupo serve para fazer o trabalho sujo do PT: para conduzir abaixo-assinados, elaborar memorandos e fazer queixas capazes de colocar as notas das avaliações funcionais (dos famosos estágios probatórios) dos seus inimigos políticos em níveis vergonhosos.
Tudo isso que escrevi aqui eu enfrentei, e enfrento até hoje, pessoalmente. Meu caso está longe de ser o único. A guerra que os médicos brasileiros estão enfrentando dentro da administração pública está muito longe de ter um fim. Os efeitos todos nós sabemos quais são: tristeza, sensação de impotência, abandono e a já conhecida sensação de que “ser médico não vale à pena”.
Um recado meu e de todos os verdadeiros médicos brasileiros a essa escória que administra a saúde no Brasil: ainda não desistimos. Ainda estamos aqui, seus desgraçados.
(Dedicado ao “Dignidade Médica”.) 
Milton Simon Pires é cardiologista.

ELUVEITIE - INIS MONA

Chocante: os sem-terrinha. Ou: Doutrinação de inocentes crianças pelo MST
Rodrigo Constantino - VEJA 

Vejam que chocante, que absurdo: 
 
Pequenas crianças inocentes aprendendo a dar gritos de guerra do MST, o movimento revolucionário que defende invasões de propriedade privada como meio aceitável para o socialismo.
O que essas crianças aprendem? Matemática? Português? Não! “Aprendem” desde cedo que pegar em foices e martelos e gritar palavras de ordem, após invadir propriedade de terceiros, é o caminho para o avanço. Avanço este que nos levaria até o “paraíso” cubano ou venezuelano!
É revoltante o que essa gente faz com as crianças brasileiras. Até quando?

Sexualização nas escolas

Camila Hochmüller Abadie - MSM

A exposição precoce das crianças a tais conteúdos nada mais é do que o outro lado da moeda que defende a descriminalização e legalização da pedofilia.

Na última edição do programa Encontrando Alegria, que teve como a sexualização nas escolas, nossa entrevistada, a psicóloga e psicanalista Rejane Soares, relatou o episódio vivido por suas duas filhas em uma das mais renomadas escolas católicas de Belo Horizonte - MG. As meninas foram submetidas a uma aula de educação sexual perturbadora, para dizer o mínimo.

Abaixo, complementando a entrevista, publico algumas das fotos que Rejane mo enviou antes de gravarmos a entrevista, para que eu visse sobre o que ela se referia. ADVIRTO: AFASTEM AS CRIANÇAS DE PERTO DO COMPUTADOR. As imagens são "fofinhas" porque o estilo é infantil, mas o conteúdo não é.

Canto inferior esquerdo: os pais como tolos, assustados, inseguros.
A professora na imagem principal como a pessoa certa
para responder as questões e ensinar sobre sexo.

A identidade sexual como algo a ser construído.
"Não é beeeem assim essa coisa de ser menino e ser menina."

Pais idiotas e indiferentes.

Subversão total da autoridade: os pais na cadeira dos réus,
as crianças julgando e a professora dando a sentença.

Sério: quem, tendo vivido uma infância sem abusos e superexposições,
é capaz de colocar-se tais questões aos 10 anos de idade?!

Sutil, não?

Jogando querosene na imaginação das crianças.
Mais explícito que isso só num filme pornô.

Riscando o fósforo.
Descrição detalhada.

Restam dúvidas sobre as intenções do governo com tais cartilhas?

Repito aqui o que disse no programa (e vou um pouco além): a exposição precoce das crianças a tais conteúdos nada mais é do que o outro lado da moeda que defende a descriminalização e legalização da pedofilia. Ou seja, pretende-se forçar um despertamento sexual cada vez mais cedo para que, quando a pauta pedófila prevalecer, as crianças já não tenham mais a menor chance de proteção e defesa: nem da lei, nem da cultura, nem dos pais, nem mesmo dos seus próprios sentimentos de estranhamento e rejeição, pois já terão sido expostas a um conteúdo com o qual não possuem condições psíquicas de lidar e diante do qual não conseguem resistir.

Meu recado aos pais que têm filhos na escola: fiquem de olho! E demonstrem aos professores e coordenação que estão de olho! Conversem com os outros pais, troquem informações, convivam, tomem iniciativas juntos. Peçam as listas de livros que serão adotados no ano seguinte, pesquisem antes, intervenham, façam outras propostas quando as que a escola oferecer não forem boas. Enfim, não deixem a coisa correr à revelia! Cheguem junto! E se a coisa piorar e não houver chance de mudança da situação, exijam que as crianças sejam dispensadas da aula. E se nada disso resolver, o homeschooling está aí para isso.

Camila Hochmüller Abadie é mãe, esposa e mestre em filosofia. Edita o blog Encontrando Alegria, e apresenta o programa 'Encontrando Alegria' na Rádio Vox.

Sem regalias na Papuda
O Estado de S.Paulo
A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal (DF), em decisão subscrita por três de seus integrantes, determinou que os 11 condenados no processo do mensalão que cumprem pena na penitenciária da Papuda, em Brasília, recebam o mesmo tratamento dispensado a todos os mais de 9 mil encarcerados no local - feito para abrigar cerca de 5 mil. A Papuda é um dos piores exemplos dos descalabros do superlotado sistema prisional brasileiro. Mas nem isso poderia justificar os afrontosos privilégios desfrutados pelos mensaleiros nos seus primeiros dias de cadeia. Tampouco se poderia admitir que fossem ressarcidos, desse modo, por suas atribulações na transferência para Brasília e subsequente admissão na Papuda.
Os juízes da VEP basearam-se em duas ordens de consideração - uma, de fato; outra, de direito. A primeira focaliza os efeitos da diferença de tratamento para a sempre frágil normalidade no interior do presídio. Uma inspeção realizada na segunda e na terça-feira passadas pelo Ministério Público do DF constatou que se formara um "clima de instabilidade e insatisfação" entre os detentos. Eles ficaram sabendo que, enquanto os seus familiares eram obrigados a chegar na madrugada dos dias de visita para não perder a viagem, tamanha a fila que engrossariam, as portas do presídio podiam se abrir a qualquer hora para dar passagem a levas de políticos - entre eles o governador do DF, Agnelo Queiroz - desejosos aparentemente de levar a sua seletiva solidariedade aos autodenominados "presos políticos" petistas, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.
Grupos de mulheres, incertas se seriam admitidas - porém certas do indigno tratamento que teriam dos agentes penitenciários incumbidos de revistá-las e aos seus pertences -, chegaram a bater boca com um punhado de ativistas do PT, em "vigília" diante do estabelecimento. Detentos também ficaram furiosos com a prerrogativa dos mensaleiros de complementar o invariável trivial servido na Papuda com alimentos que recebessem do exterior a qualquer momento. O caso mais citado foi o da entrega, a cargo da Polícia Federal, de uma pizza destinada a Genoino, tarde da sua primeira noite na cadeia. Assim como em incontáveis outras, ali qualquer coisa à toa pode servir de motivo para violência entre os reclusos ou contra os seus carcereiros: é uma forma corriqueira de acertar contas ou cobrar o atendimento de demandas. Que dizer, então, da descoberta, nesse meio, de uma classe de presidiários com direitos especiais?
"É justamente a crença dos presos na postura isonômica por parte da Justiça do Distrito Federal", argumentam os magistrados da VEP, "que mantém a estabilidade do precário sistema carcerário local." Daí a exigência de que as autoridades observem estritamente as normas prisionais, "especialmente no que se refere ao tratamento igualitário a ser dispensado". A essa fundamentada linha de raciocínio, eles agregaram a questão de direito a que se fez referência no início deste comentário. Trata-se do princípio da igualdade jurídica entre as pessoas. O então presidente Lula se permitiu a enormidade de atacar os críticos das transgressões éticas cometidas pelo aliado José Sarney na presidência do Senado, alegando que ele não poderia ser tratado como se fosse "uma pessoa comum". Mas, em liberdade ou no cárcere, é o que todos devem ser perante a lei.
A condição de político preso não dá a ninguém o gozo de regalias inacessíveis aos outros. A menos, ironizam os juízes, que se consagre a existência de dois grupos de condenados: um, "digno de sofrer e passar por todas as agruras do cárcere" e outro, "o qual deve ser preservado de tais efeitos negativos". Ironia ainda maior é a naturalidade com que figurões do partido que apregoa ter nascido para combater a desigualdade assumiram o papel de "mais iguais" que os demais. Podiam ao menos fingir que preferiam ser tratados com a isonomia de que o PT volta e meia invoca. Mas é pedir muito para quem não se peja, como José Dirceu, de aceitar de um político aliado do governo - e por ele favorecido nos seus negócios - uma sinecura de R$ 20 mil mensais para, nas horas livres, "administrar" o hotel de Brasília de propriedade da família.

Um presídio, duas medidas. Ou: As regalias de José Genoino
Rodrigo Constantino - VEJA

O PT gosta de repetir que é o partido do povo, dos trabalhadores humildes, e José Genoino é visto como um ícone disso. Mesmo? Um homem que pode freqüentar constantemente o melhor e mais caro hospital particular do país, em vez de se tratar no SUS: é esse o “homem do povo”?
Pois bem: mesmo preso, os privilégios continuam correndo soltos. O GLOBO preparou uma tabela com as gritantes diferenças entre o tratamento recebido por Genoino e o dos demais presos na Papuda. Vejam:

O tratamento médico dispensado ao ex-presidente do PT José Genoino é praticamente uma exclusividade dentro do sistema prisional de Brasília. O GLOBO teve acesso a uma lista de 12 detentos que fizeram pedidos de atendimento em razão de graves problemas de saúde ao longo deste ano. A rapidez com que o petista conseguiu encaminhamentos para fazer exames de saúde, tratamentos fora do cárcere e o direito de permanecer temporariamente fora do complexo da Papuda não se repete para favorecer os outros presos.
O presidente do PT, Rui Falcão, não satisfeito com tanta regalia, resolveu atacar os médicos que assinaram o laudo alegando que a saúde de Genoino está boa. Foram dois laudos independentes já, mas claro que isso não basta para o PT. É preciso sair um laudo afirmando que ele está para morrer, ora bolas!
Aliás, estou certo de que muitos petistas adorariam tal destino ao seu “soldado guerreiro”, para criarem um novo mártir da causa socialista. Só que, segundo vários médicos que avaliaram sua saúde, em sistema de privilégio que os demais detentos não gozam, parece que Genoino ficará vivinho da Silva para cumprir sua pena. Melhor assim…

Romaria a presídio foi um equívoco, diz Dilma a petistas
Para presidente, privilégios como visita fora de hora de deputados irritam outros presos e prejudicam condenados
Demonstração de tratamento especial é 'tremenda bola fora', diz Dilma ao lembrar experiência na cadeia 
NATUZA NERY/VALDO CRUZ - FSP
Apesar de ter determinado silêncio no governo sobre as prisões dos condenados do mensalão, a presidente Dilma Rousseff reprovou o regime privilegiado que permitiu visitas fora de hora aos petistas presos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Ela considerou um erro a romaria de políticos que foi à cadeia visitar os petistas na primeira semana de detenção. E vê o risco de que outros presos e seus parentes fiquem revoltados com a situação.
Em viagem a Fortaleza no dia 22, Dilma discorreu sobre os três anos em que ficou presa durante o regime militar e, diante de ministros e congressistas, falou sobre o que a experiência lhe ensinou para evitar problemas na prisão.
Além de auxiliares do primeiro escalão, estavam a bordo do avião presidencial o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), irmão do deputado José Genoino (SP), preso na Papuda com o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares.
A romaria de políticos à Papuda reuniu 26 deputados do PT no dia 20 para ver Dirceu, Delúbio e Genoino --que depois saiu do cárcere para tratamento médico e aguarda decisão sobre seu destino.
Dilma recomendou aos petistas que as visitas sejam breves para não irritar os familiares dos demais presos, com acesso mais restrito às áreas de segurança e sempre submetidos a controle rígido para conseguir entrar no local.
O mandato assegura aos congressistas visitas fora dos dias convencionais. Mas a caravana de políticos irritou familiares dos presos que formam filas nas madrugadas dos dias de visita e gerou críticas. Para Dilma, episódios assim podem gerar animosidade desnecessária na Papuda contra os petistas presos.
"Eu estive lá, sei como é", disse a presidente, conforme relatos de participantes da viagem a Fortaleza, relembrando seus anos na Torre das Donzelas, apelido da ala onde ficava no antigo presídio Tiradentes de 1971 a 1974.
Dilma afirmou que a regra básica no cárcere é conquistar a confiança dos outros presos. Também é "fundamental saber cozinhar", aconselhou a presidente durante a conversa no avião.
Para ela, além de garantir a qualidade da comida, o trabalho na cozinha ajuda a matar o tempo e pode funcionar como terapia. No regime semiaberto ao qual estão submetidos os petistas, é possível ser selecionado para trabalhar na cantina da cadeia.
"Os presos comuns e os carcereiros eram nossos aliados", disse. Na ditadura, os carcereiros costumavam comprar livros encomendados pelos presos políticos. Assim como os outros detentos muitas vezes transportavam bilhetes trocados entre os homens e mulheres detidos por se opor ao regime militar.
Em seguida, conforme contaram alguns dos presentes durante a viagem a Fortaleza, Dilma classificou como "tremenda bola fora" a exibição de tratamento diferenciado.
Apesar das críticas, a presidente manifestou, mais uma vez, preocupação com a saúde de Genoino. Operado para uma correção na artéria aorta recentemente, ele teve um pico de pressão e foi hospitalizado. Agora aguarda decisão sobre seu destino na casa de um parente. Duas juntas médicas consideraram que seu quadro não é grave.

DÓRICAS

Simples assim
DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo
A lei italiana que prevê a cassação de parlamentar condenado a mais de dois anos de prisão foi aprovada há um ano, no fim de 2012.
Em agosto, o senador e ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi foi condenado em definitivo a quatro anos de reclusão por fraude fiscal. Na última quarta-feira, menos de três meses depois, o Senado cassou-lhe o mandato. Sem choro nem vela, com toda popularidade de que Berlusconi ainda desfruta segundo as pesquisas.
Aqui, lei muito mais branda que impede políticos condenados em segunda instância de concorrerem a eleições foi aprovada em 2009. Vigorou para valer a partir de 2012 e, entre outras artimanhas, será alvo de tentativa de burla em 2014 por políticos que, impedidos de concorrer, lançarão as candidaturas de parentes e apadrinhados.
Aqui, a Constituição prevê a perda dos direitos políticos para condenados (independentemente do tamanho das penas), mas também diz que o Congresso deve se manifestar sobre a cassação dos mandatos.
Há quatro deputados condenados desde o fim do ano passado, três - José Genoino, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry - em situação transitada em julgado desde o último dia 14, e um, João Paulo Cunha, aguarda exame de recurso.
Há cerca de um ano, quando decidiu pelas condenações, o STF determinou que os mandatos de todos eles fossem interrompidos. O Congresso entendeu que deveria dar a última palavra sobre isso e resolveu adiar a solução do problema.
Considerando que o conflito de posições estava estabelecido e que o desfecho seria inevitável, o Parlamento poderia ter dirimido as dúvidas, estabelecido um roteiro e se preparado para quando o julgamento fosse dado como definitivo, mas preferiu deixar o assunto em suspenso.
Agora, em cima da hora, aprova uma emenda imperfeita instituindo o voto aberto para cassações - e vetos presidenciais, acabando na prática com possibilidade de derrubada deles -, deixa na gaveta outra que torna automática a perda de mandatos, se enrola na tentativa do PT de adiar por 90 dias o exame do caso de José Genoino e nem pensou (se pensou não disse) no que fazer com os dois, cujas sentenças estão para ser executadas.
O ano vai terminando, daqui a menos de um mês o Congresso entra em recesso. A não ser que haja um acordo de procedimentos, não para acelerar, mas para fazer os trâmites andarem, vem fevereiro, carnaval de 2014 no início de março e, de repente, lá se vão mais três meses sem nada resolvido.
Na Itália, não exatamente um exemplo de organização, não pairou dúvida no Senado sobre a incompatibilidade entre condenação e posse de mandatos. Aqui, é de se perguntar qual parte dessa cristalina premissa suas excelências não entenderam.
Brecha. Aponta na direção certa o senador Aloysio Nunes Ferreira quando alerta para um detalhe da emenda que retirou da Constituição a expressão "voto secreto" para cassações no Poder Legislativo.
O trecho do artigo 55 fica assim: "...a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal por maioria absoluta...".
Sem a explicitação de que a votação será aberta, além de contestações judiciais, o texto dá margem a que amanhã ou depois haja votações secretas em casos específicos se assim ordenarem os interesses dos casuísmos de plantão.
Obscuridade. Alguns dos condenados no mensalão ainda não tiveram suas ordens de prisão expedidas porque o ato depende de manifestação do Ministério Público. Não é o caso de Roberto Jefferson.
De tanto esperar a polícia em casa, ironizou: "E a Federal que não chega?". Uma dúvida para o ministro Joaquim Barbosa esclarecer.

(In)fidelidade partidária 
Merval Pereira - O Globo 
A preocupação do procurador-geral da República Rodrigo Janot com a fidelidade partidária, confirmada ontem com sua decisão de pedir o mandato de parlamentares que tenham tentado burlar a legislação partidária, já é clara no parecer em relação a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PPS, contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite a mudança de partido no caso de formação de uma nova legenda política.
Mesmo concordando com o PPS, o Procurador pede que o Supremo, se considerar também inconstitucional, module os efeitos de sua decisão para garantir o princípio da segurança jurídica, uma garantia constitucional do cidadão firmada na Constituição brasileira.
Essa modulação seria declarar que a troca de legenda para a criação de partido político ensejaria a perda do mandato “apenas a partir do trânsito em julgado da decisão que vier a ser proferida nesta ação direta de inconstitucionalidade”.
Dificilmente o PPS sairá vitorioso dessa disputa no Supremo, pois foi com base em decisões do próprio STF que o Tribunal Superior Eleitoral baixou as normas de justa causa que permitem a mudança de partido sem a perda de mandatos.
Ontem a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) propôs ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 13 ações de perda de mandato apenas por desfiliação partidária sem justa causa contra parlamentares. Segundo os pedidos, os deputados não comprovaram o cumprimento de nenhuma das hipóteses legais que autorizam o procedimento de desfiliação.
Contrariando a tese do TSE de que o mandato pertence aos partidos, e não ao eleito,
o fundamento dos pedidos da Procuradoria-Geral está baseado “no caráter representativo do mandato, como expressão da vontade popular. O eleitor confere a representação ao parlamentar vinculado a certo partido, que encarna o ideário que se pretende avançar na disputa pelo poder político. A infidelidade quebra essa relação de confiança e permite à sociedade que reivindique o mandato, através do Ministério Público", alega o Procurador.
Outro processo que Rodrigo Janot pretende combater é a tentativa de muitos de driblarem a legislação eleitoral fazendo uma escala em um partido novo. A Procuradoria-Geral Eleitoral detectou diversos casos em que parlamentares saíram de seus partidos com a alegação de formar um novo para em seguida mudarem-se para legendas já estabelecidas.
Seria, no exemplo do próprio Janot, uma escala técnica para chegar ao objetivo inicial que era trocar simplesmente um partido por outro, sem compromisso com uma nova legenda. A senadora Katia Abreu, por exemplo, saiu do DEM para se filiar ao PSD, seguindo a decisão aprovada pelo TSE, mas recentemente mudou-se para o PMDB, o que pode ser considerado um drible na legislação.
Já o deputado Alfredo Sirkis saiu diretamente do Partido Verde para o PSB, junto com Marina Silva, e está na primeira lista da Procuradoria-Geral divulgada ontem. Quem provocou toda essa confusão partidária foi o PSD do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, que montou uma das maiores bancadas da Câmara com deputados saídos de diversos partidos.
Ele conseguiu no Supremo a permissão para que os deputados que mudassem de partido levassem para a nova legenda o tempo de televisão e o fundo partidário correspondente à sua votação, o que criou um verdadeiro mercado paralelo para a criação de novas legendas, como o PROS e o Solidariedade.
Sintomaticamente, o PSD de Kassab uniu-se ao governo federal para mudar a legislação e impedir que a ex-senadora Marina Silva levasse para a sua Rede Sustentabilidade o tempo de televisão e o fundo partidário de seus fundadores. Tal legislação foi aprovada depois de muita polêmica, mas todos os parlamentares que mudaram de partido antes de sua promulgação, a 30 de outubro, estão com seus direitos garantidos.
Como se vê, essa questão da fidelidade partidária está merecendo uma legislação mais ampla, que defina de uma vez por todas os direitos e deveres dos parlamentares dentro de uma ampla reforma político-eleitoral.

A disputa pela BR-163 
O Estado de S.Paulo
A intensa disputa pela concessão da BR-163 no trecho que percorre o Estado de Mato Grosso, da qual participaram sete empresas e consórcios, e o forte desconto do pedágio contido na oferta vencedora, de 52,04% em relação ao valor máximo fixado no edital, não deixam dúvidas de que, quando a obra concedida é interessante e as condições estabelecidas pelo governo asseguram a remuneração adequada do capital, a iniciativa privada não hesita em investir em infraestrutura.
Dada a crescente dificuldade financeira e técnica do governo para investir com seus próprios recursos, a participação do capital privado tornou-se vital para evitar o estreitamento dos já excessivos gargalos de infraestrutura que impedem a expansão mais rápida da produção e impõem custos cada vez maiores ao País. O governo reconheceu tardiamente a necessidade da participação maciça do investimento privado, mas, por razões ideológicas, o fez de maneira parcial, o que restringiu o interesse dos investidores nos programas de concessão de rodovias, ferrovias, aeroportos e portos. Isso atrasou a execução desses programas e até resultou num grande fiasco, que foi o leilão de um trecho da Rodovia BR-262 em Minas Gerais, realizado em setembro, mas para o qual não houve nenhuma oferta.
Temendo novo fracasso - que aumentaria a desconfiança com relação ao seu Programa de Investimentos em Logística, anunciado em agosto do ano passado e que, pelo cronograma inicial, já deveria ter leiloado todos os sete lotes rodoviários e os 10 mil quilômetros de ferrovias nele incluídos -, para o novo leilão de rodovia o governo escolheu um trecho com grande potencial de tráfego e reviu condições, como valor do pedágio e taxa de retorno do investimento. Também para o leilão dos aeroportos do Galeão e de Confins, realizado na semana passada, o governo teve de rever exigências, para atrair mais investidores.
O êxito do leilão da BR-163, como o dos aeroportos do Galeão e de Confins, confirma o grande interesse do setor privado na conservação, expansão e melhoria da infraestrutura, desde que lhe sejam asseguradas as condições necessárias para a obtenção do rendimento que considera adequado para o empreendimento.
O trecho de 850 quilômetros da BR-163 em Mato Grosso - entre as cidades de Sinop e Itiquira, esta na divisa com Mato Grosso do Sul - é muito importante para o escoamento da produção de grãos da região, grande produtora de soja. A empresa vencedora do leilão, a Odebrecht Transport - do grupo que venceu a disputa pelo aeroporto do Galeão na semana passada -, vinha estudando o trecho há um ano e meio e concluiu que a região atendida pela rodovia tem potencial de crescimento muito maior do que o da economia brasileira. E pode crescer mais do que o resto do País durante muito tempo, pois, segundo seus levantamentos, apenas 7% do território de Mato Grosso é utilizado para o cultivo de grãos, dos quais o Estado já é responsável por boa parte da produção nacional.
A empresa vencedora propôs um pedágio equivalente a R$ 2,638 por 100 quilômetros, menos da metade do teto estipulado pelo governo, de R$ 5,50. A proposta que ficou em segundo lugar ofereceu desconto de 46% em relação ao teto.
A concessionária terá de investir R$ 4,6 bilhões durante o prazo de concessão, e boa parte terá de ser aplicada no período inicial, sobretudo na duplicação da rodovia (parte da duplicação está sendo feita diretamente pelo governo federal). Mas só poderá começar a cobrar pedágio depois de executar pelo menos 10% das obras previstas. Ela espera alcançar esse índice em menos de 18 meses depois da assinatura do contrato de concessão, prevista para o primeiro trimestre de 2014.
O governo pretende leiloar em 4 de dezembro trechos das BRs-060, 153 e 262 no Distrito Federal, em Goiás e em Minas Gerais. Para o dia 17, está previsto o trecho da BR-163 em Mato Grosso do Sul, pelo qual a vencedora do trecho de Mato Grosso já anunciou ter grande interesse. Com a aprovação pelo Tribunal de Contas da União dos estudos para a concessão da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora, o governo quer leiloar também este trecho até o fim do ano.