Dora Kramer - O Estado de S.Paulo
Câmara e Senado prometem na semana que vem resolver a história do sigilo dos
votos dos parlamentares. O voto secreto para cassação de mandatos por quebra de
decoro ou em caso de condenação criminal está com os dias contados.
Não se sabe quantos, uma vez que a agenda do Congresso não é uma ciência exata nem as promessas de suas excelências absolutamente confiáveis. Mas que mais dia menos dia o sigilo acabará não resta dúvida. Situação-limite criada pelos próprios deputados e senadores que transformaram uma prerrogativa em instrumento de (auto) proteção indevida. Não tivessem abusado nem ultrapassado todos os limites, ao ponto de preservar o mandato de um presidiário, talvez o assunto não estivesse em pauta.
Mas está - e, quanto ao que o Congresso decidirá, resta em aberto a questão da ampliação da queda do sigilo para todos os tipos de votações. Pelo jeito, tudo se encaminha para a aprovação do voto aberto apenas para cassações.
Assim havia decidido a Câmara em 2006 no calor do escândalo do mensalão. Aprovou em primeiro turno e, quando o clima esfriou um pouco, deixou o assunto para lá, faltando ainda uma segunda votação.
Os deputados ressuscitaram a proposta em decorrência dos protestos de junho. Concluída a aprovação, o projeto foi ao Senado em setembro e lá está, à espera da manifestação do plenário prometida para a próxima semana.
Como os senadores resistem à liberação total, os deputados querem votar, também na semana que vem, um texto restrito às cassações. Há bom argumento contrário: o voto não pertence ao parlamentar, mas ao público.
Mas, se olharmos com mais calma e sem voluntarismo todas as implicações, podemos também chegar à conclusão de que faz todo o sentido o contra-argumento da manutenção do sigilo para alguns casos, entre os quais as indicações para procurador-geral da República e ministros do Supremo Tribunal Federal e o exame dos vetos presidenciais.
O procurador é o titular da apresentação de denúncias contra parlamentares e aos ministros do STF cabe julgá-las se aceitas e transformadas em processos. Justifica-se, portanto, a preservação dos votos daqueles que podem vir a ser objetos dessas ações.
Quanto aos vetos, a conta é ainda mais simples: na posse do trator, o Executivo receberia (de mão beijada) mais uma arma de pressão sobre o Legislativo, aniquilando a possibilidade de se derrubarem vetos presidenciais.
Caixa três. O PT está preocupado com o efeito negativo das relações pouco amistosas da presidente Dilma Rousseff com o empresariado sobre as doações para a campanha eleitoral.
Se o dinheiro privado realmente escassear, queira o bom senso que isso não corresponda ao aumento da abundância no uso de recursos públicos.
Pesado e medido. Fosse ano de eleição municipal o prefeito Fernando Haddad teria proposto aumento do IPTU? Certamente não, por isso o fez no primeiro ano de mandato.
Haverá repercussão negativa para a reeleição de Dilma e a candidatura do PT ao governo do Estado, na maior cidade de País? Não necessariamente, por isso fazer o aumento em período relativamente distante da eleição para dar tempo à diluição do impacto.
Detalhe. O ex-presidente Luiz Inácio da Silva diz que a ex-senadora Marina Silva erra quando reconhece o papel do governo Fernando Henrique para a estabilidade econômica.
Não é exatamente um pormenor. Ao contrário, pois Lula seguiu a mesma linha na "Carta aos Brasileiros" e, como presidente, adotou a mesma política. Não fosse assim não seria eleito - e, se eleito, não conseguiria governar.
Não se sabe quantos, uma vez que a agenda do Congresso não é uma ciência exata nem as promessas de suas excelências absolutamente confiáveis. Mas que mais dia menos dia o sigilo acabará não resta dúvida. Situação-limite criada pelos próprios deputados e senadores que transformaram uma prerrogativa em instrumento de (auto) proteção indevida. Não tivessem abusado nem ultrapassado todos os limites, ao ponto de preservar o mandato de um presidiário, talvez o assunto não estivesse em pauta.
Mas está - e, quanto ao que o Congresso decidirá, resta em aberto a questão da ampliação da queda do sigilo para todos os tipos de votações. Pelo jeito, tudo se encaminha para a aprovação do voto aberto apenas para cassações.
Assim havia decidido a Câmara em 2006 no calor do escândalo do mensalão. Aprovou em primeiro turno e, quando o clima esfriou um pouco, deixou o assunto para lá, faltando ainda uma segunda votação.
Os deputados ressuscitaram a proposta em decorrência dos protestos de junho. Concluída a aprovação, o projeto foi ao Senado em setembro e lá está, à espera da manifestação do plenário prometida para a próxima semana.
Como os senadores resistem à liberação total, os deputados querem votar, também na semana que vem, um texto restrito às cassações. Há bom argumento contrário: o voto não pertence ao parlamentar, mas ao público.
Mas, se olharmos com mais calma e sem voluntarismo todas as implicações, podemos também chegar à conclusão de que faz todo o sentido o contra-argumento da manutenção do sigilo para alguns casos, entre os quais as indicações para procurador-geral da República e ministros do Supremo Tribunal Federal e o exame dos vetos presidenciais.
O procurador é o titular da apresentação de denúncias contra parlamentares e aos ministros do STF cabe julgá-las se aceitas e transformadas em processos. Justifica-se, portanto, a preservação dos votos daqueles que podem vir a ser objetos dessas ações.
Quanto aos vetos, a conta é ainda mais simples: na posse do trator, o Executivo receberia (de mão beijada) mais uma arma de pressão sobre o Legislativo, aniquilando a possibilidade de se derrubarem vetos presidenciais.
Caixa três. O PT está preocupado com o efeito negativo das relações pouco amistosas da presidente Dilma Rousseff com o empresariado sobre as doações para a campanha eleitoral.
Se o dinheiro privado realmente escassear, queira o bom senso que isso não corresponda ao aumento da abundância no uso de recursos públicos.
Pesado e medido. Fosse ano de eleição municipal o prefeito Fernando Haddad teria proposto aumento do IPTU? Certamente não, por isso o fez no primeiro ano de mandato.
Haverá repercussão negativa para a reeleição de Dilma e a candidatura do PT ao governo do Estado, na maior cidade de País? Não necessariamente, por isso fazer o aumento em período relativamente distante da eleição para dar tempo à diluição do impacto.
Detalhe. O ex-presidente Luiz Inácio da Silva diz que a ex-senadora Marina Silva erra quando reconhece o papel do governo Fernando Henrique para a estabilidade econômica.
Não é exatamente um pormenor. Ao contrário, pois Lula seguiu a mesma linha na "Carta aos Brasileiros" e, como presidente, adotou a mesma política. Não fosse assim não seria eleito - e, se eleito, não conseguiria governar.
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