'Não deu errado'
O Estado de S.Paulo
Registre-se a veemência com que, ao comentar o resultado
do leilão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em
Minas Gerais, a presidente Dilma Rousseff atacou os que chamou de
pessimistas porque temiam pelo fracasso da disputa. "Não deu errado. Vou
repetir, não deu errado", afirmou a presidente em discurso que
pronunciou em Fortaleza, pouco depois de conhecidos os vencedores do
leilão, que renderá ao governo R$ 20,84 bilhões, 251,7% mais do que o
lance mínimo exigido. De fato, não deu errado, mas, levando-se em conta
os leilões de concessão - de aeroportos, rodovias, ferrovias e do
pré-sal - já realizados por seu governo, não era pequeno o risco de
fracasso.
O êxito trouxe um grande alívio político para a presidente e sua
administração, pois esta foi a primeira vez, na atual gestão, que a
transferência para o setor privado da responsabilidade de operar e
melhorar os serviços controlados exclusivamente pelo setor público
envolveu forte disputa entre empresas de reconhecida capacidade
financeira e operacional.
Houve disputa no primeiro leilão de aeroportos no governo Dilma,
realizado em fevereiro de 2012 e que incluiu Cumbica, Viracopos e
Brasília. Mas, por causa de regras mal feitas, as empresas operadoras
que integraram os consórcios vencedores não tinham experiência
comprovada de atuação em aeroportos com o movimento igual ou superior ao
dos que passariam a controlar.
O programa de concessão de rodovias, anunciado em agosto do ano
passado, que deveria ser concluído em setembro, até agora só ofereceu a
investidores privados dois dos sete lotes. E, para um deles, não houve
nenhuma oferta. Limites estreitos demais para os lucros das
concessionárias reduziram o interesse dos investidores e retardaram a
execução do programa. Com regras menos rígidas, o governo pretende
realizar novos leilões de rodovias ainda este ano. Quanto aos 10 mil
quilômetros de ferrovias, que também já deveriam ter sido leiloados,
tudo ficará para 2014.
Do ponto de vista do governo, o leilão do primeiro grande campo do
pré-sal, o de Libra, foi um sucesso, pois lhe renderá até o fim do ano
R$ 15 bilhões, o que o ajudará muito na tentativa de alcançar a meta de
superávit primário fixada para 2013. Destaque-se, porém, que só houve
uma oferta para o lote, que foi arrematado pelo valor mínimo, isto é,
sem nenhum centavo de ágio.
Para corrigir os erros do leilão anterior de aeroportos, o governo
tentou impor exigências bem mais duras às operadoras interessadas em
disputar Galeão e Confins, que deveriam demonstrar experiência em
aeroportos muito mais movimentados do que aqueles que passariam a
operar. Por determinação do Tribunal de Contas da União, a regra foi
amenizada.
Mesmo assim, o leilão atraiu grandes operadoras. O consórcio vencedor
do aeroporto do Galeão, liderado pela Odebrecht, tem como operadora a
Cingapura Changi, administradora do aeroporto considerado o melhor do
mundo. No consórcio que arrematou Confins, liderado pela CCR, as
operadoras são responsáveis pelos aeroportos de Zurique e de Munique,
também classificados entre os melhores do mundo.
É uma indicação de que poderá ser melhorada a qualidade dos serviços
nos dois aeroportos num prazo relativamente curto. Os novos responsáveis
por eles, que deverão assumir formalmente suas funções em março de
2014, terão de executar obras de expansão e melhoria que exigirão
investimentos de cerca de R$ 9 bilhões nos próximos anos. Até 2016,
pouco antes da realização dos Jogos Olímpicos, por exemplo, o Galeão
contará com 26 pontes de embarque, um novo estacionamento para 1.850
veículos e pátio de aeronaves mais amplo. Confins terá mais 14 pontes de
embarque até 2016.
O que pode retardar os investimentos são eventuais dificuldades do
sócio compulsório das concessionárias, a estatal Infraero. Ela detém 49%
do capital e responderá em igual proporção pelos investimentos.
O governo receberá a primeira parcela do valor da outorga em março de
2015, um ano após a assinatura do contrato de concessão. As demais
serão pagas anualmente, durante o prazo da concessão.
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