sábado, 23 de novembro de 2013

EUA derrubam lei que permitia obstrução no Senado 
Antonio Caño - El Pais 

Em uma decisão histórica de enorme repercussão para o funcionamento do sistema político dos EUA, os democratas no Senado, cansados do que consideram um bloqueio sistemático à ação do governo, eliminaram na quinta-feira (21) a norma que durante décadas permitiu que a minoria vetasse as designações do presidente para cargos no gabinete e nas principais funções judiciais.

Por 52 votos contra 48, os democratas levaram adiante uma regulamentação que permite a confirmação de todos os designados pela Casa Branca, com exceção dos membros da Suprema Corte, por maioria simples, o que reduz substancialmente uma tradição de obstrucionismo [tática conhecida nos EUA como "filibustering"] que era uma das características fundamentais do sistema político americano.
Este passo, tão grave que era conhecido coloquialmente como "a opção nuclear", é a consumação do constante aumento da polarização política desde que Barack Obama chegou ao poder e, provavelmente, liquida qualquer possibilidade de atuação bipartidarista no restante da atual legislatura do governo Obama.
Ao defender sua proposta, o líder da maioria democrata, Harry Reid, declarou: "Está na hora de mudar o Senado antes que essa instituição se torne obsoleta". Em sua resposta, o líder da oposição republicana, Mitch McConnell, advertiu: "Lamentarão o que fizeram e o lamentarão antes do que pensam".
Obama compareceu diante da imprensa alguns minutos depois da votação no Capitólio para apoiar a decisão tomada por seus companheiros de partido e acusar os republicanos de "abusar de práticas e procedimentos parlamentares" para impedir que os que foram eleitos pelos cidadãos nas urnas possam cumprir sua obrigação de governar. "Esse obstrucionismo", disse o presidente, "não é a oposição às pessoas que eu escolho, é a oposição a políticos que os americanos elegeram."


A necessidade de limitar o obstrucionismo nas designações presidenciais, que em geral exigem confirmação do Senado, foi discutida durante anos neste país, tanto quando os democratas tinham a maioria como ao contrário, mas nunca ninguém havia se atrevido a avançar em uma medida que põe em questão a própria essência sob a qual funciona esta democracia desde seu nascimento: o respeito sagrado às minorias.
Mas esse funcionamento, na opinião dos democratas, se viu ameaçado pela decidida vontade dos republicanos de torpedear o direito do presidente Obama a escolher os colaboradores que prefira e a modelar a composição dos principais tribunais de justiça de acordo com seus critérios, como fizeram todos os presidentes antes dele.
Embora o recurso ao obstrucionismo sempre tenha existido, particularmente desde 1917, quando se aprovou a norma que exige 60 dos cem votos do Senado para permitir que uma proposta seja votada no plenário, nunca havia sido tão utilizado quanto agora. Quando Lyndon Johnson era líder dos democratas, teve de enfrentar um caso; Reid já conheceu mais de 400.
A gota que fez transbordar o copo foi o bloqueio nas últimas semanas dos três juízes designados por Obama para cobrir as vagas no tribunal federal do Distrito de Colúmbia.
Antes disso, vários cargos de relevância na equipe do governo Obama, entre eles o último secretário da Defesa, tiveram que esperar meses antes de conseguir sua confirmação, o que frequentemente ocorreu em troca de importantes concessões políticas por parte dos democratas ou da Casa Branca.
"Já basta", disse o senador Reid ao assumir a grande responsabilidade de submeter a votação a norma aprovada nesta quinta-feira. O próprio Reid se opôs a fazê-lo há três anos. Os democratas poderiam perder a maioria nas eleições legislativas do próximo ano ou em 2016, e a nova regra poderia voltar-se contra ele. Mas a situação havia chegado a um ponto em que Obama se viu literalmente de mãos atadas, não mais para levar adiante as reformas prometidas, como para garantir o funcionamento básico de instituições judiciais fundamentais.  
Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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